Os Diferentes Momentos de uma
Campanha de Ação Não-violenta
Jean-Marie Muller
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VI. Envio de um ultimato

Caso haja uma recusa a qualquer solução negociada do conflito, torna-se necessário
fixar ao adversário um último prazo, após o qual os responsáveis pelo movimento
passarão instruções para ação direta. Diante do malogro dos meios persuasivos para
convencer o adversário a aceitar as reivindicações que lhe foram apresentadas, devem
ser aplicados meios de pressão que visem coagi-lo. O ultimato é a última tentativa de
obter um acordo negociado e marca o início da resistência.

É natural que o adversário recuse ceder diante do que é preciso denominar uma ameaça,
e que será considerada pela parte contrária como uma "chantagem inadmissível".
Rejeitará, assim, o ultimato afirmando que não teme qualquer resistência. O ultimato é
compreendido pela opinião pública também como sinal do início da ação.


VII. Ações diretas
1.Ações diretas de não-cooperação
É fundamental que os gestos de não-cooperação propostos pelo movimento estejam ao
alcance de um grande número de pessoas. Exigir gestos de ruptura cujas conseqüências
sejam muito sérias significa reservar a ação a uma elite, obrigando os demais a manter-
se à parte, na posição de simples espectadores. Portanto, é essencial que um grande
número de pessoas possa participar.

Aqui também não caberia elencar exaustivamente as diferentes ações de não-
cooperação, dado que uma situação específica requer uma determinada ação de não-
cooperação. Trata-se, portanto, de colocar a imaginação em movimento. A seguir,
destacamos alguns métodos freqüentemente adotados.
. Devolução de títulos e condecorações: este gesto é essencialmente simbólico e não
costuma estar ao alcance da maioria, mas seu impacto pode ser considerável junto à
opinião pública.
. Operação "cidade-deserta": pede-se à população para interromper quaisquer
atividades durante um dia inteiro, meio dia ou por algumas horas. As ruas devem ficar
desertas e as lojas fechadas. Cada pessoa permanece em sua residência ou local de
trabalho suspendendo, porém, suas atividades. O êxito desta operação pressupõe que a
população já tenha adquirido ampla consciência do desafio do conflito em curso e que já
tenha dado sinais concretos de determinação.
. Greve: a greve exemplifica diretamente o princípio de não-cooperação. Uma fábrica ou
uma administração só podem funcionar graças à colaboração dos operários ou
empregados. A partir do momento em que estes interrompam o trabalho, para conseguir
uma determinada reivindicação, passam a exercer uma real força de coerção sobre seus
dirigentes e diretores, os quais não podem ignorar por muito tempo as exigências que lhe
são solicitadas. O tempo corre contra eles, uma vez que não podem se acomodar com a
paralisação da empresa ou da administração. Quanto mais os trabalhadores estiverem
decididos a manter a greve, mais estarão em posição de força para negociar uma solução
do conflito. Uma greve, portanto, somente pode alcançar um objetivo caso seja por
tempo indeterminado. No entanto, podemos considerar as greves de advertência, com
duração prevista. Algumas dessas greves podem ser organizadas não por razões
econômicas, mas por motivos políticos para protestar, por exemplo, contra alguma
violação aos direitos humanos ou para manifestar solidariedade em relação a uma
determinada luta.
. Boicote: não se visa, aqui, organizar a não-cooperação dos trabalhadores, mas a dos
consumidores. O poder de compra dos consumidores é um verdadeiro poder econômico
para melhoria da qualidade dos produtos, ou para o reconhecimento dos direitos dos
trabalhadores de uma empresa. Um boicote visa reduzir as vendas de maneira a atingir o
faturamento da empresa, o suficiente para atender às exigências que constituem o
objetivo da ação. Para que o boicote seja eficaz não é preciso que seja total, porém é
importante que a população siga satisfatoriamente as instruções de boicote para que a
baixa nas vendas seja decisiva. Portanto, não é suficiente lançar a palavra de ordem do
boicote por meio de um comunicado na imprensa e alguns cartazes, é preciso organizá-
lo, distribuir folhetos e dar início aos piquetes de boicote nas proximidades dos pontos de
venda. É imprescindível que a ação possa persistir no tempo.
. Desobediência civil: uma ação de não-cooperação pode ser legal ou ilegal, de acordo
com a lei em vigência no local e o momento em que ocorre. Em uma mesma intervenção
não-violenta, alguns atores permanecerão na legalidade, enquanto outros irão entrar na
ilegalidade. Assim, em um boicote, é perfeitamente legal não comprar um determinado
produto, mas também, de forma geral, é ilegal fazer um apelo aberto ao público para não
comprá-lo.

A lei tem uma função legítima na sociedade. A função da lei é organizar a sociedade de
modo que a justiça seja respeitada por todos e para todos. À medida que a lei preenche
sua função, merece também nossa "obediência". No entanto, quando a lei afiança a
injustiça da desordem estabelecida, passa então não ser somente um direito de
desobedecer à lei, porém, pode ser um dever. O que constitui a injustiça não é a lei
injusta, mas a obediência à lei injusta, e a melhor forma de combatê-la é desobedecer à
lei. Geralmente, não basta exigir a extinção da lei injusta, é preciso exigir uma lei justa
que reconheça efetivamente e garanta os direitos daqueles que hoje são oprimidos.

Não caberia aqui enumerar todas as ações possíveis de desobediência civil, em virtude de
sua multiplicidade e diferenças, conforme a situação. A título de exemplificação,
mencionamos a seguir algumas particularmente específicas.
. Greve de locatários: a expressão é suficientemente explícita por si mesma. A ação
será bem mais eficaz se for encaminhada coletivamente.
. Auto-redução de tarifas: ou por considerar que algumas tarifas são excessivamente
abusivas, ou por julgar extremamente nefasta a política adotada pelo Estado ou pelos
dirigentes de empresas privadas, decide-se por si mesmo reduzir o valor cobrado por uma
determinada prestação de serviço. Conforme o caso, é possível auto-reduzir diretamente
as taxas de sua fatura (eletricidade, telefone...), ou elaborar, junto a órgãos oficiais
(sindicato de empregados, usuários...), documentos igualmente válidos, cujo valor seja
inferior à tarifa em vigor (bilhete de transportes...).

Para conseguir bons resultados, esta ação requer uma organização que reúna um grande
número de usuários.
. Recusa ao pagamento de imposto: não se trata de se opor ao próprio princípio do
imposto. O pagamento do imposto é um exercício prático da solidariedade que deve ligar
todos os membros de uma mesma coletividade. Porém, quando o imposto vem fomentar
injustiças, o dever de solidariedade em relação às vitimas pode implicar, então, à recusa
em financiar essas injustiças com o dinheiro proveniente de seu trabalho cotidiano. Cada
cidadão é responsável pelo uso que o Estado destina a seus impostos. O pagamento do
imposto não é uma simples formalidade administrativa, mas um ato político. De certa
forma, significa aprovar e votar o orçamento do Estado.

Para que a ação possa se popularizar, é preciso organizar uma recusa parcial, a qual não
necessariamente corresponda à realidade do total abrangido no orçamento do Estado.
Mas, reivindicar e exercer seu poder de contribuinte não deve consistir unicamente em
recusar o imposto. Trata-se também de redistribuí-lo, destinando-o a realizações que
contribuem para construir a justiça.
. Greve de fome por período indeterminado: diferentemente de uma greve de fome
com período determinado, esta não objetiva protestar contra uma injustiça e sensibilizar
a opinião pública. As pessoas que a adotam entendem suprimir a injustiça. A decisão de
iniciar tal ação é particularmente muito séria. É primordial que o objetivo escolhido seja
plenamente razoável para ser alcançado no prazo permitido por uma greve de fome.

Na hipótese de se adotá-la visando a um objetivo inatingível, seria somente um gesto de
protesto desesperado e desesperador, não seria uma ação não-violenta. Neste caso,
restariam apenas duas saídas: ou os grevistas colocam fim em sua decisão, antes que
seja irreparável e reconheçam o próprio fracasso, ou se tornam vitimas da própria
imprudência. Não se pode negar que, mesmo que o objetivo seja bem refletido, o grevista
de fome coloca em risco sua própria vida.

Várias condições devem ser preenchidas para que a greve de fome sem tempo
determinado seja bem-sucedida: inúmeras ações não-violentas já devem ter sido
concretizadas, uma mobilização real da opinião pública já foi conquistada, inúmeras redes
de apoio podem ser organizadas em vários pontos do país, os grevistas devem poder
contar com um ou vários negociadores que possam servir como intermediários entre eles
e os que decidem na parte contrária. Não é tanto a pressão moral exercida pela própria
greve de fome que fará os responsáveis pela injustiça cederem, mas a pressão social
exercida pela opinião pública mobilizada pela greve de fome.


2.Ações diretas de intervenção
Se a ação de não-cooperação visa exaurir as fontes de poder do adversário e suprimir os
meios pelos quais mantém sua posição, a intervenção não-violenta é uma confrontação
direta com o adversário, na qual há um grande empenho de nossa parte para provocar a
mudança. Intervêm-se diretamente nos negócios e atua-se contra os interesses da parte
adversária. O conflito é levado para o campo do adversário, e este irá se deparar com os
fatos já consumados.
. Ocupação: ocupa-se as instalações do adversário, comportando-se como se estivesse
em seu próprio espaço. Entende-se, com isso, que é preciso estar atento para não
degradar nada e abster-se de toda e qualquer violência verbal ou física em relação
àqueles que se encontram também no espaço deles... Compreende-se também, com a
ocupação, a possibilidade de consultar toda documentação referente ao conflito em
curso e, se necessário, apropriar-se dela para um estudo mais aprofundado. Se a
ocupação se der na presença do proprietário do local, ou de seu locatário designado, não
se deve infringir a regras da ação não-violenta, porém organizar um sit-in bem
condensado em frente à porta, para que ele não possa fugir do diálogo.
. Obstrução: consiste em obstruir a circulação da via pública ou impedir o acesso a um
edifício, fazendo de seu corpo um obstáculo inevitável para aquele que deseja passar. De
preferência, a obstrução deve ser feita por um grande número de pessoas em vez de
algumas poucas. Os riscos incorridos são menores e a ação terá uma maior compreensão
da opinião pública.
. Usurpação civil: em vez de abandonar seu local de trabalho e paralisar toda atividade,
pode ser mais eficaz permanecer na função e tirar proveito do poder que a mesma
confere, para agir no interesse daqueles que sofrem a injustiça e favorecer sua luta.
Assim, em vez de participar de uma greve, um funcionário pode atuar de forma bem mais
eficiente contra o sistema instaurado, disponibilizando "suas armas e bagagens" a serviço
das lutas sociais. A usurpação civil inscreve-se no interior das estruturas, mas para
desviá-las do alvo que lhes foi designado pelo poder político dominante, e devolver sua
eficácia contra ele. O "controle dos operários", tal como foi definido no contexto da luta
de classes é uma forma de usurpação civil. Assim, ao invés de dar início a uma greve
para reivindicar novas tendências em uma fábrica, os próprios operários decidem
trabalhar no ritmo dessas novas intenções e instauram dentro da fábrica uma situação de
fato.


VIII. Programa construtivo
O programa construtivo consiste em organizar (paralelamente às instituições e às
estruturas que contestamos e com as quais recusamos colaborar) instituições e
estruturas que possam trazer uma solução construtiva aos problemas que se
apresentam.

A realização do programa construtivo deve permitir aos que, até aquele momento, foram
mantidos em uma situação desprivilegiada no interior das estruturas econômicas e
políticas tomarem sob sua responsabilidade o próprio destino e participarem de forma
direta na gestão dos negócios que lhes dizem respeito. Não se trata, nesse caso, de
exigir do Estado ou do patrão uma solução justa ao conflito em curso, mas de mobilizar,
por si mesmo, os meios que podem inscrever essa solução dentro da realidade.

O programa construtivo é o complemento necessário das ações de não-cooperação, e
sem o qual a ação não-violenta permanece cativa de seus próprios protestos e recusas.
Por exemplo, a redistribuição do imposto é o programa construtivo que concede sua
verdadeira significação à recusa ao pagamento do imposto, assim como, o serviço civil
dos "objetores" de consciência, pelo qual procuram e experimentam os métodos da
defesa civil não-violenta, é o programa construtivo que concede sua coerência à recusa
ao serviço militar. Desse modo, mediante a realização do programa construtivo, a ação
não-violenta não mais vincula sua consistência exclusivamente ao que se opõe, mas,
também, ao que se propõe e realiza.


IX. Repressão

A ação não-violenta vem desafiar o poder estabelecido. Portanto, é natural que este
poder se defenda recorrendo a meios que lhe são próprios, isto é, os da repressão. Mas,
ao contrário do que se pode imaginar, um movimento não-violento é mais bem armado
para um confronto do que um movimento violento. Ao recorrer à violência, não fomento,
junto à opinião pública, um debate baseado na injustiça que combato, mas na violência
que cometo. A mídia não irá falar a respeito das motivações políticas que inspiraram
minha ação, mas dos métodos utilizados, por mim, para agir.

Para a opinião pública, eu seria o transgressor e não só irá aceitar como também irá
exigir que eu pague por isso. Assim, o poder terá toda disponibilidade para organizar
contra mim os meios de repressão dos quais dispõe. Ao empregar a violência, ofereço ao
poder estabelecido os argumentos necessários para justificar sua própria violência.

Mantendo-me firme aos métodos de ação não-violenta, opero uma inversão de papéis: se
recorro à violência, fico acuado a uma posição defensiva, uma vez que devo me justificar
diante da opinião pública que me acusa; se faço uso da não-violência, invariavelmente
conduzo o poder estabelecido a uma posição defensiva, pois cabe a ele, desta vez,
justificar sua própria violência frente à opinião pública. Ora, a repressão instaurada
contra atores não-violentos, que defendem uma causa justa por meios justos,
permanece sem uma verdadeira justificativa, ela emerge com toda sua brutalidade,
arriscando a desacreditar os responsáveis pela repressão e reforçando assim a audiência
da ação, mesmo porque o debate público provocado por uma ação não-violenta incide
diretamente sobre a causa defendida e, esta, deverá emergir com toda sua legitimidade.

A repressão é parte integrante de uma campanha de ação não-violenta e se inscreve na
lógica de seu desenvolvimento natural. Não somente é preciso levar em conta a
repressão, mas contar com ela. À medida do possível, é necessário "jogar com a
repressão", devolvendo toda sua eficácia contra os que a praticam. Para isso, é preciso
fazer todo o possível para ter o controle do jogo, e calcular, com a máxima exatidão, à
qual repressão se está exposto ao concretizar uma determinada ação de desafio contra o
poder estabelecido.

É fundamental provocar unicamente a repressão que podemos assumir, e não incorrer em
riscos não calculados. Portanto, é possível se servir da repressão para reforçar a
audiência do movimento. É preciso ser capaz de se servir do tribunal como de um púlpito
do alto da qual os acusados farão o processo de seus acusadores.

A repressão vem, assim, evidenciar os verdadeiros dados do conflito e seus verdadeiros
interesses. O percurso de um militante não-violento passa comumente pela prisão. E será
ali, talvez, seja ele mais eficaz. Tão eficaz que o poder poderá recusar colocá-lo na
prisão ou mantê-lo preso. Para enorme frustração do militante, mas também para sua
humildade...

O movimento poderá suportar melhor a repressão quanto maior for o número de
transgressores da lei. Aqui, é a quantidade ainda que faz a força. Pois existe um índice
de saturação das prisões políticas, acima do qual um governo não consegue mais
governar com toda serenidade. Quanto mais baixo for esse índice, maior é a democracia
instaurada no país. A qualidade não-violenta dos prisioneiros vem, da mesma forma,
abaixar esse patamar. Se uma determinada proporção de cidadãos estiver pronta para ir
à prisão, tratando-se de uma causa justa por meio justos, o povo se torna mais forte
que o governo.

Os militantes que irão sofrer sanções financeiras, ou irão perder seus empregos, ou
estarão presos, devem contar com a solidariedade ativa de todos os envolvidos no
movimento. É necessário que estes militantes e familiares possam ser rapidamente
beneficiados com um auxílio adequado à suas necessidades.

Um movimento de luta não-violenta não deve apenas confrontar-se com a repressão da
lei; deve também enfrentar às represálias que irão ocorrer fora da legalidade. Os
adversários do movimento nem sempre irão se contentar com medidas adotadas pelo
governo, e irão se organizar de forma a combatê-lo diretamente. Indo mais além, o
próprio governo ou pessoas bem colocadas junto a este, podem favorecer essas
represálias ou até mesmo organizá-las. Se a vantagem da repressão é a de ser exercida
sem máscaras, à vista de todos, o inconveniente das represálias é a de se exercê-las de
forma dissimulada, na obscuridade. Por isso mesmo, corre-se o risco de serem muito
perigosas para o movimento e de colocarem duramente à prova sua determinação e
capacidade de resistência.

O momento em que a repressão se torna mais forte é decisivo para o futuro da luta. Se o
movimento não consegue sobrepujar a repressão, se perde o fôlego e não consegue
recobrar a respiração, poderá morrer sufocado. Em contrapartida, se o movimento é
capaz de resistir às forças de repressão, então estará bem próximo da vitória, pois se a
repressão não consegue destruir a mola propulsora do movimento, o poder não terá outra
saída senão procurar uma solução negociada para o conflito.


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