Programa do S�culo XXI pela Paz e Justi�a
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O Apelo de Haia pela Paz ap�ia:

As tentativas dos povos colonizados de exercer seu direito �
livre determina��o.

A elimina��o da coloniza��o, enunciada em diversos acordos
internacionais como a Declara��o sobre a concess�o da
independ�ncia aos pa�ses e povos coloniais e a Declara��o dos
direitos das popula��es ind�genas.

A manuten��o do Comit� de Descoloniza��o das Na��es Unidas
at� que todos os territ�rios n�o aut�nomos tenham come�ado a
exercer seu direito � livre determina��o e � independ�ncia.

O estabelecimento de um f�rum permanente para as popula��es
ind�genas nas Na��es Unidas.

A proibi��o do descarte de dejetos t�xicos dos pa�ses
industrializados nos pa�ses em desenvolvimento.

O fechamento das bases militares estrangeiras.

5. Eliminar a intoler�ncia racial, �tnica, religiosa e de g�nero

A intoler�ncia racial, �tnica e religiosa e o nacionalismo se contam entre as
principais causas dos conflitos armados modernos.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia:

Os esfor�os para eliminar a manipula��o das diferen�as raciais,
�tnicas, religiosas e de g�nero com fins pol�ticos e econ�micos.

A aplica��o da Conven��o Internacional sobre a Elimina��o de
todas as Formas de Discrimina��o Racial.

Os preparativos da Confer�ncia Mundial das Na��es Unidas contra o
Racismo, a Discrimina��o Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de
Intoler�ncia (2001).

A inclus�o dos crimes motivados por preconceitos nos sistemas judiciais
do mundo.

A educa��o e a legisla��o para combater a homofobia.

A promo��o de medidas de a��o afirmativa at� que sejam reparadas as
conseq��ncias da discrimina��o.

6. Promover a justi�a entre os g�neros

O pre�o do machismo que se continua pagando na maioria das sociedades �
muito alto para os homens, cujas op��es se v�m limitadas por essa norma, e
para as mulheres, que sofrem uma viol�ncia cont�nua em tempo de guerra e
de paz.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia:

A participa��o ativa das mulheres em n�meros significativos em todos os
f�runs de ado��o de decis�es e formula��o de pol�ticas.

Os esfor�os para reconhecer e p�r em pr�tica a capacidade da mulher
como promotora de paz.

A aplica��o da Conven��o sobre a elimina��o de todas as formas de
discrimina��o contra a mulher.

A redefini��o da distorcida distribui��o de pap�is segundo o g�nero, que
perpetua a viol�ncia.

7. Proteger e respeitar as crian�as e os jovens

As crian�as e os jovens continuam sendo explorados e agredidos,
particularmente em situa��es de conflito violento, em que atacar as crian�as
converteu-se n�o somente em uma conseq��ncia, mas ami�de em uma
estrat�gia de guerra.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia as iniciativas para:

Conseguir a aprova��o e aplica��o universais da Conven��o sobre os
Direitos da Crian�a, inclu�da a elimina��o do trabalho infantil e da
utiliza��o de crian�as como soldados.

Velar para que se preste assist�ncia humanit�ria e prote��o �s crian�as
em situa��es de conflito armado.

Reabilitar e reintegrar as crian�as expostas a conflitos violentos que as
tenham traumatizado.

Reconhecer o papel das crian�as e dos jovens como promotores da paz,
incluindo a juventude nas atividades de consolida��o da paz.

8. Promover a democracia internacional e o exerc�cio imparcial do
poder em todo o mundo

A promo��o da democracia em todos os n�veis da sociedade � um requisito
para substituir a lei da for�a pelo estado de direito. Estabelecer processos
mais representativos e democr�ticos de ado��o de decis�es � um requisito
para alcan�ar um exerc�cio do poder limitado e respons�vel nos planos
regional e mundial mediante mecanismos legislativos obrigat�rios, coercitivos e
eq�itativos.

O Apelo de Haia pela Paz respalda:

A reforma e democratiza��o das Na��es Unidas, incluindo o fortalecimento
democr�tico da Assembl�ia Geral e o reconhecimento como entidades
consultivas de representantes da sociedade civil, organiza��es n�o-
governamentais e parlamentares em todos os n�veis das Na��es Unidas.

A promo��o de institui��es regionais para fomentar a paz atrav�s da
ades�o ao direito internacional.

A modifica��o das f�rmulas de vota��o ponderada utilizadas nas
institui��es financeiras internacionais para proteger os interesses das
pequenas na��es.

As recomenda��es da Comiss�o sobre Bom Governo a N�vel Mundial,
inclu�da a participa��o da sociedade civil no exerc�cio do poder em todo o
mundo.

A reforma do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas para que sua
composi��o seja mais representativa e seu processo de ado��o de
decis�es mais transparente.

9. Proclamar a n�o viol�ncia ativa

Costuma-se acreditar, ainda que nunca se demonstrou, que a viol�ncia e a
guerra s�o inerentes � natureza humana. Na realidade, muitas tradi��es e
exemplos demonstram que a n�o-viol�ncia � uma forma eficaz de alcan�ar
mudan�a social.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia as medidas encaminhadas a:

Substituir a celebra��o do militarismo por modelos de n�o-viol�ncia ativa.

Lan�ar uma campanha para eliminar ou ao menos reduzir a viol�ncia nos
meios de comunica��o e na linguagem cotidiana.

Promover atividades relacionadas com o Ano Internacional da Cultura da
Paz (2000) e a D�cada Internacional de uma cultura de paz e n�o-
viol�ncia para as crian�as do mundo (2001 a 2010) proclamados pelas
Na��es Unidas.

10. Eliminar a viol�ncia da comunidade local

A viol�ncia nas comunidades locais abre o caminho aos conflitos nacionais e
internacionais.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia as iniciativas encaminhadas a:

Reintegrar na sociedade os jovens e alguns de seus idosos que tenham
sido marginalizados, ami�de como conseq��ncia de oportunidades
econ�micas limitadas e cuja marginaliza��o tenha dado motivo a
comportamentos violentos.

Promover iniciativas locais de paz, como a entrega de armas, os
acampamentos de paz e a capacita��o para a solu��o de conflitos.

11. Fazer participar as religi�es do mundo na transforma��o da cultura
da viol�ncia numa cultura de paz e de justi�a

As religi�es t�m provocado guerras mas tamb�m podem promover o
desenvolvimento de uma cultura de paz. � preciso faz�-las participar para
promover vias de rela��o pac�ficas.

O Apelo de Haia pela Paz ap�ia:

A coopera��o entre religi�es e cren�as no �mbito do desarmamento e da
paz mundiais.

A promo��o da coexist�ncia e a reconcilia��o entre religi�es.



Os direitos e as institui��es internacionais nos �mbitos do direito
humanit�rio e dos direitos humanos


12. Impulsionar a Campanha mundial para o estabelecimento da Corte
Penal Internacional

O Apelo de Haia pela Paz apoiar� os esfor�os da Coaliz�o de organiza��es
n�o-governamentais para o estabelecimento de uma corte penal internacional
que amplie suas gest�es a n�vel mundial com vistas a estabelecer uma corte
penal internacional permanente mediante uma intensa campanha de educa��o
e de ratifica��o e a participa��o ativa nos per�odos de sess�es da Comiss�o
Preparat�ria das Na��es Unidas para a Corte Penal Internacional. A Coaliz�o
buscar� novos associados entre as organiza��es n�o-governamentais
participantes do Apelo de Haia e aprender� da valiosa experi�ncia de
promo��o de interesses e estabelecimento de contatos de outras campanhas
relativas a tratados internacionais, como a Campanha internacional de
proibi��o das minas terrestres.

13. Promover a coopera��o estreita entre os �mbitos afins do direito
internacional humanit�rio e do direito relativo aos direitos humanos

O Apelo de Haia pela Paz reconhece a afinidade cada vez maior entre os
�mbitos do direito humanit�rio internacional e o direito relativo aos direitos
humanos, o que � fundamental para a prote��o efetiva das v�timas das
viola��es de uns e outros direitos. O Apelo propor� mudan�as no
desenvolvimento e a aplica��o de leis nesses dois �mbitos, para preencher
importantes lacunas na prote��o e harmonizar esses �mbitos fundamentais do
direito internacional.

14. Fortalecer o apoio aos tribunais penais internacionais

O estabelecimento dos tribunais penais internacionais para a ex-Iugosl�via e
para Ruanda constituem as primeira medidas que a comunidade internacional
adotou desde o fim da Segunda Guerra Mundial para fazer comparecer ante a
justi�a os respons�veis de viola��es do direito internacional humanit�rio e dos
direitos humanos. O Apelo de Haia exigir� que se acuse e detenha os
presum�veis respons�veis de crimes de guerra que est�o em liberdade.
Tamb�m examinar� as pr�ticas e os m�todos de trabalho dos tribunais e a
necessidade de responder �s acusa��es de que est�o politizados e de
promover uma rela��o de trabalho construtiva entre os tribunais e a
sociedade civil e as organiza��es regionais e internacionais. O Apelo de Haia
ap�ia os esfor�os das Na��es Unidas para estabelecer um tribunal penal
internacional para investigar o genoc�dio e os crimes de lesa humanidade
cometidos no Camboja e julgar seus respons�veis.

15. Exercer a compet�ncia universal a respeito dos crimes universais:
Afirmar o precedente de Pinochet

Atualmente, se costuma reconhecer que os crimes de guerra, os crimes
contra a paz e as viola��es dos princ�pios de direitos humanos universalmente
reconhecidos s�o mat�ria de interesse mundial, n�o somente nacional. Pois,
bem, nem todas as pessoas que cometem um crime universal podem ou
devem ser julgadas pela Corte Penal Internacional, uma vez estabelecida, ou
por um tribunal especial como os constitu�dos para Ruanda e a ex-Iugosl�via.
A sociedade civil e os tribunais locais devem fazer sua parte, como
demonstram as gest�es dos tribunais espanh�is no caso de Pinochet. O Apelo
de Haia instar� os sistemas legislativos e judiciais nacionais de todo o mundo
a incorporar em suas leis o princ�pio da compet�ncia universal com respeito a
esses crimes, e aos preju�zos, para que as viola��es graves dos direitos
humanos, especialmente as cometidas contra as crian�as, n�o sejam tratadas
com impunidade.
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