Programa do Século XXI pela Paz e Justiça
						[página 2/5]
			Campanha Mundial de Educação para a Paz A cultura da paz será alcançada quando os cidadãos do mundo compreenderem os problemas mundiais, terem a capacidade de resolver os conflitos e lutar pela justiça de forma não-violenta, observar as normas internacionais de direitos humanos e de justiça, apreciar a diversidade cultural e respeitar a Terra e o próximo. Somente é possível alcançar esse aprendizado mediante uma educação sistemática para a paz. A Conferência lançará um apelo e uma campanha para apoiar a proclamação pelas Nações Unidas da Década Internacional de uma cultura de paz e não-violência para as crianças do mundo e para introduzir a educação para a paz e os direitos humanos em todas as instituições educacionais, incluídas as faculdades de medicina e de direito. A campanha será levada a cabo mediante uma rede mundial de associações de educação e grupos de tarefas regionais, nacionais e locais, integradas por cidadãos e educadores. Campanha de ratificação mundial da Corte Penal Internacional Na Conferência, a Coalizão de organizações não-governamentais para o estabelecimento de uma Corte Penal Internacional lançará sua campanha mundial de ratificação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional. Será uma corte permanente para levar ante a justiça os responsáveis pelos genocídios, crimes de guerra e crimes de lesa humanidade. Para cumprir seu objetivo de conseguir as 60 ratificações, a campanha se concentrará em informar ao público em geral, todos os setores da sociedade civil, os meios de comunicação e as autoridades de todo o mundo acerca da Corte Penal Internacional e seu funcionamento. Campanha internacional de proibição de minas terrestres A Campanha internacional de proibição de minas terrestres publicará seu primeiro informe sobre a aplicação do Tratado de Ottawa sobre a proibição das minas terrestres e reiterará seu apelo à ratificação universal. As próximas medidas da Campanha incluem a universalização, ratificação e aplicação do Tratado, que proíbe a utilização, a produção, o armazenamento e a transferência de minas antipessoal. Mediante a Campanha também se pretende conseguir que os Estados participantes do Tratado cumpram seu compromisso de aumentar a remoção de minas e a assistência às vítimas em todo o mundo. Eliminação das armas nucleares Em junho de 1998, a Coalizão do Novo Programa, composta por sete audazes governos: Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia, África do Sul e Suécia, exortaram aos Estados possuidores de armas nucleares a adotar de imediato várias medidas práticas, como a de desarmar todas as forças nucleares. Apresentaram seu programa em uma resolução das Nações Unidas aprovada em dezembro de 1998 por 114 votos contra 18. Continuando esse impulso, na Conferência de Haia, a Associação Internacional de Advogados Contrários às Armas Nucleares, INESAP, O Escritório Internacional para a Paz, a Associação Internacional de Médicos para a Prevenção da Guerra Nuclear, Abolição 2000 e a Iniciativa de Potências Médias lançarão uma campanha para que os Estados possuidores de armas nucleares e aqueles que não as possuem entabulem negociações com vistas a concluir rapidamente uma convenção para eliminar as armas nucleares conforme o disposto no artigo VI do Tratado sobre a não-proliferação e pela Corte Internacional de Justiça. Medidas mundiais para prevenção da guerra Na Conferência, o Instituteo for Defense and Disarmament Studies, a Union of Concerned Scientists e o World Order Models Projects lançarão um Plano de Ação Mundial para Prevenir a Guerra. Trata-se de um programa amplo em várias etapas para conseguir que os conflitos armados se convertam em acontecimentos excepcionais. No Plano se propõe uma combinação melhorada de medidas de prevenção de conflitos, manutenção da paz, desarmamento e promoção dos direitos humanos, as soluções não- violentas e o estado de direito. O Plano tem por objetivo contribuir para o estabelecimento de uma coalizão que inclua os que pretendem aplicar medidas não-violentas na solução de controvérsias e educar para a paz, abordar as causas fundamentais da guerra derivadas da injustiça social e econômica, prestar ajuda humanitária, estimular o desenvolvimento econômico, prevenir os conflitos, manter a paz e promover o desarmamento, tanto de armas convencionais como nucleares. Impedir a utilização de crianças soldados A Coalizão para impedir a utilização de crianças soldados foi estabelecida em maio de 1998 por importantes organizações não-governamentais internacionais, para pôr fim ao recrutamento e utilização como soldados de menores de 18 anos de idade, tanto por parte das forças armadas do governo como por grupos armados da oposição. Na Conferência, a Coalizão internacional, em cooperação com a UNICEF e a Coalizão dos Países Baixos para impedir a utilização de crianças como soldados, reiterará seu apelo para que se impeça a utilização de crianças como soldados em todo o mundo e se promovam medidas produzidas pelo governo e a sociedade civil, sobretudo nos países onde se continua recrutando e envolvendo crianças em conflitos armados. Introdução às linhas principais do Programa de Haia pela Paz e a Justiça Os quatro pontos principais do Apelo de Haia: as causas principais da guerra/a cultura de paz, o direito e as instituições internacionais nos âmbitos do direito humanitário e dos direitos humanos, a prevenção, solução e transformação de conflitos violentos, o desarmamento e a segurança humana - pretende-se expor, com a maior exatidão possível, as questões, iniciativas e princípios enunciados pelas organizações participantes. Em vários casos, os termos e o estilo empregados em um determinado tema do programa foram propostos por uma coalizão de organizações ou convencionou-se através de prolongadas deliberações com os grupos interessados. Para que as numerosas contribuições recebidas tenham a maior repercussão possível, não tratamos de uniformizar o estilo das seções relativas aos quatro pontos, nem eliminamos certas repetições. As Causas principais da guerra/cultura de paz 1. Educar para a paz, os direitos humanos e a democracia Para combater a cultura da violência que afeta a nossa sociedade, a geração vindoura merece uma educação radicalmente diferente que, ao invés de celebrar a guerra, eduque para a paz, a não-violência e a cooperação internacional. Mediante o Apelo de Haia pela paz pretende-se lançar uma campanha mundial para dotar as pessoas de todos os setores da sociedade com as atitudes de mediação, transformação de conflitos, promoção de consenso e mudança social não-violenta, que fazem possível o estabelecimento da paz: No marco da campanha: Insistir em que a educação para a paz seja obrigatória em todos os níveis do sistema educativo. Exigir que os ministérios de educação ponham sistematicamente em prática iniciativas de educação para a paz nos âmbitos local e nacional. Pedir aos organismos de assistência ao desenvolvimento que promovam a educação da paz como componente da formação de educadores e a produção de material pedagógico. 2. Combater os efeitos adversos da mundialização A mundialização econômica marginalizou grandes seções da população mundial, aumentando a distância entre ricos e pobres. O Apelo de Haia pela Paz defende a criação de uma ordem econômica mundial justa em que se dê especial ênfase em: Uma campanha internacional entre organizações locais, nacionais, internacionais e intergovernamentais para promover o respeito aos direitos trabalhistas. Uma reforma democrática do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da Organização Mundial de Comércio e outras instituições financeiras internacionais. A regulamentação do sistema financeiro internacional. A prestação de contas pelas empresas multinacionais, incluídas propostas para outorgar mandatos internacionais e revogá-los em caso de abuso grave e propostas encaminhadas a promover o respeito aos códigos e normas internacionais de comercialização. O financiamento do desenvolvimento econômico com novos recursos, como os encargos moderados da transferência internacional de armas ou fundos (imposto Tobin). Ampliação do Grupo dos Oito para Grupos dos Dezesseis, ou criação de um conselho de segurança ambiental que inclua países do mundo em desenvolvimento. Perdão das pesadas dívidas dos países mais pobres do mundo e das afrontosas dívidas herdadas dos governos não democráticos corruptos, pelos governos democráticos que os sucederam. Reconhecimento e exercício dos direitos econômicos, sociais e culturais, incluídos o direito ao desenvolvimento, os direitos da criança e os direitos da mulher. 3. Promoção da utilização sustentável e eqüitativa dos recursos do meio ambiente Como indicado no Informe sobre Desenvolvimento Humano 1998 do Programa das Nações Unidas Para o Desenvolvimento, "os consumidores dominantes do mundo concentram-se de maneira esmagadora entre os que têm boa situação, porém, o dano ambiental provocado pelo consumo mundial recai mais severamente sobre os pobres". O Apelo de Haia pela Paz apóia as iniciativas encaminhadas a: Fortalecer o direito internacional ambiental e sua aplicação mediante, entre outras medidas, a promoção do conceito do direito fundamental a um ambiente limpo e são. Encarar os problemas do consumo excessivo e a má distribuição dos recursos ambientais. Abordar o tema cada vez mais grave que planteia a distribuição não eqüitativa da água. Apoiar as campanhas para salvar da degradação ambiental os bosques e espécies do mundo (incluída a espécie humana). Pôr fim à destruição militar do meio ambiente e, em particular, à militarização dos territórios indígenas. Determinar outros métodos de desenvolvimento sustentável. 4. Eliminar o colonialismo e o neocolonialismo As populações indígenas e os que não têm representação padecem a supressão de seu direito à livre determinação, o genocídio étnico e cultural, a violação de suas liberdades culturais, de idioma e de culto, a militarização e nuclearização de suas vidas, terras e águas.
							próxima página [3/5]
		página anterior [1/5]