Programa do Século XXI pela Paz e Justiça
Aprovado pela Conferência do Apelo de Haia pela Paz,
celebrada nos dias 12 a 15 de maio de 1999


Este Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça surgiu de um intenso processo de
consulta entre os 72 membros dos comitês coordenador e organizador do Apelo de
Haia pela Paz e as centenas de organizações e indivíduos que participaram
ativamente no processo. O Programa representa o que essas organizações da
sociedade civil e cidadãos consideram os desafios mais importantes que a humanidade
enfrenta enquanto se prepara para embarcar no novo milênio.

No Programa figuram os quatro pontos principais do Apelo de Haia:

1)O desarmamento e a segurança humana

2)A prevenção, resolução e transformação de conflitos violentos

3)O direito e as instituições internacionais nos âmbitos humanitário e dos direitos
humanos

4)As causas principais da guerra/a cultura da paz


Preâmbulo

O mundo está saindo do século mais sangrento e belicoso da história. Nos umbrais do
novo século, é hora de criar as condições em que a finalidade primordial das Nações
Unidas, "preservar as gerações futuras do flagelo da guerra", possa cumprir-se. Esse é
o objetivo do Apelo de Haia pela Paz.

Os céticos dirão que não é possível. O Apelo de Haia se opõe a essa suposição. Neste
século viu-se mudanças inimagináveis. A sociedade tem agora os meios para curar
enfermidades e eliminar a pobreza e a inanição. O século XX também foi testemunha
da criação de uma série de normas universais que, se levadas à prática, contribuiriam
em grande medida para que a guerra se tornasse inecessária e impossível. Temos
observado experimentos exemplares e eficazes de não-violência ativa na luta pela
independência e os direitos civis por parte de movimentos populares não armados.
Ademais, neste século foram substituídas as formas autoritárias de governo por
formas democráticas e a sociedade civil passou a desempenhar um papel cada vez
mais importante nos assuntos que preocupam a humanidade.

Em anos recentes, foram instalados genocídios no Camboja, Bosnia, Ruanda e Kosovo,
foram perpetrados ataques brutais contra civis e proliferaram horrendas armas de
destruição em massa, capazes de terminar com a vida em sua maior parte, se não na
totalidade do planeta. Continua-se negando às populações indígenas o direito à livre
determinação. Em muitos casos, os governos do mundo deixaram de cumprir de forma
manifesta sua obrigação de prevenir os conflitos, proteger os civis, por fim à guerra,
eliminar o colonialismo, garantir os direitos humanos e criar condições de paz
permanente.

Em conseqüência, essa missão e responsabilidade históricas não podem ser postas
unicamente nas mãos dos governos. O Apelo de Haia propõe aos cidadãos um
Programa do Século XXI pela Paz e a Justiça. O Programa conterá a adoção de um
critério totalmente novo, baseado no modelo recente da nova diplomacia em que
ativistas, governos progressistas e organizações internacionais colaboraram com um
objetivo comum. Daremos mostras da criatividade e o valor necessários para criar uma
cultura de paz no século XXI e desenvolver instituições nacionais e supranacionais
que, em última instância, hão de garantir a paz e a justiça no mundo.

Já existem muitas opções. A sociedade civil tem prosperado desde o fim da guerra fria
e tem lançado diversas campanhas encaminhadas a eliminar as minas terrestres,
reduzir o tráfico de armas pequenas, aliviar a dívida do terceiro mundo, pôr fim à
violência contra a mulher, eliminar as armas nucleares, proteger os direitos da criança,
pôr fim ao uso de crianças como soldados e criar uma corte penal internacional
independente. Essas iniciativas de base comunitária têm tido ampla repercussão. Dão
resultado porque mobilizam o cidadão comum, porque integram diferentes setores (os
direitos humanos, o meio ambiente, a assistência humanitária, o desenvolvimento
sustentável e outros) e porque convidam a mulher, a juventude, os povos indígenas,
as minorias, as pessoas com deficiência e outros grupos afetados a participar
plenamente na sua execução. Essas campanhas geraram unidade e coesão e têm
demonstrado o que se pode conseguir quando se escuta as pessoas em lugar de lhes
falar. O Apelo de Haia pela Paz tenta ouvir e aprender para logo construir. Desse
processo surgirá um novo Programa (cidadão) do século XXI pela Paz e a Justiça. É
um objetivo indispensável e alcançável.

Entende-se que a maior parte dos grupos participantes têm mandatos específicos que
tratam de cumprir no período do processo de Haia. Não se pedirá aos grupos
participantes que aprovem uma plataforma comum nem as propostas de outros grupos
exceto mediante solicitações de assinaturas e outros processos voluntários de
consenso.


Temas:

Os componentes do Apelo de Haia, desde o programa da conferência até as
campanhas, estão motivados pelos seguintes temas principais:

Fracasso dos métodos tradicionais

Em geral, os métodos tradicionais para prevenir a guerra e consolidar a paz
fracassaram estrepitosamente. Prova disso é a crescente brutalidade das guerras e o
insensível atropelo da população civil em conflitos como os do Congo, Serra Leoa e
Kosovo. A impunidade da depuração étnica e dos crimes de lesa humanidade não é
compatível com o direito internacional. As táticas prepotentes das grandes Potências
não são diplomacia. As sanções que esfomeiam os pobres não são solidariedade. Os
esforços tardios para a manter paz não são substitutos dos complexos sistemas de
alerta antecipados e prevenção de conflitos que são necessários.

Segurança humana

É hora de redefinir a segurança em termos de necessidades humanas e ecológicas em
lugar de soberania e fronteiras nacionais. Redistribuir os fundos do âmbito dos
armamentos aos de segurança humana e o desenvolvimento sustentável permitirá
estabelecer novas prioridades que culminarão numa nova ordem social, na qual estará
garantida a participação em pé de igualdade dos grupos marginalizados, incluídas as
mulheres e as populações indígenas; se restringirá o uso da força militar e se
avançará até a segurança coletiva mundial.

Poder flexível

É muito alentador observar que a sociedade civil e os governos progressistas estão
optando por formas "flexíveis" de exercer o poder recorrendo à negociação,
construindo coalizões, aplicando novos métodos de diplomacia para resolver as
controvérsias e rechaçando os ditames rígidos das principais potências, forças
militares e conglomerados econômicos.

Todos os direitos humanos para todos

As violações dos direitos humanos são uma das causas fundamentais das guerras.
Essas violações incluem a negação de direitos econômicos, sociais e culturais, assim
como de direitos políticos e civis. A distinção artificial entre esses dois tipos de
direitos não pode continuar sendo tolerada. Afirmamos o caráter universal e indivisível
dos direitos humanos e exigimos mecanismos mais eficazes para aplicar e fazer cumprir
os tratados de direitos humanos e reparar o dano ocasionado às vítimas pela violação
de seus direitos.

Substituir a lei da força pela força da lei

O estado de direito foi posto de lado com arrogância nos conflitos contemporâneos.
Mediante o Apelo de Haia se pretende desenvolver e promover em todo o mundo a
adesão ao direito internacional e sua aplicação. Também se pretende fortalecer as
instituições de direito internacional como a Corte Internacional de Justiça e criar
novas instituições como a Corte Penal Internacional. Por outro lado, é preciso facilitar
o acesso dos cidadãos aos conhecimentos e recursos no âmbito do direito
internacional.

Tomar a iniciativa de estabelecer a paz

É hora dos povos renovarem seu compromisso com a paz e, se necessário,
arrebatarem as medidas de paz do controle exclusivo dos políticos e as instituições
militares. Muito amiúde, as iniciativas de paz são propostas como último recurso, em
sua negociação participam somente os promotores da guerra e suas disposições se
impõem àqueles mais afetados pelo conflito, em particular as mulheres e as crianças.
Há que se convidar à mesa de negociação dos acordos de paz aqueles que mais
sofreram e garantir a representação eqüitativa da mulher. Em caso necessário, a
sociedade civil também deveria mobilizar iniciativas de paz antes que a crise esteja
fora de controle e vidas sejam perdidas. Poderia ajudar a pôr em prática as instruções
do alerta antecipado.

Mundialização de baixo para cima

A alarmante concentração de poder econômico e a irresponsável imposição de
políticas macroeconômicas neoliberais está destruindo o meio ambiente, gerando
pobreza e desespero, ampliando as divisões e fomentando a guerra. O Apelo de Haia
apóia os esforços encaminhados a questionar esse modelo destrutivo de
mundialização mediante coalizões de base comunitária, como o Jubileu 2000 em favor
do perdão das dívidas e campanhas para erradicar a pobreza e promover a
emancipação econômica da mulher.

Adoção de decisões democráticas no plano internacional

O sistema das Nações Unidas e outras instituições multilaterais têm a capacidade de
constituir uma singular força universal para a paz. Não obstante amiúde são tratadas
com cinismo, se vêem politizadas e lhes faltam fundos. É preciso revitalizar o sistema
internacional, democratizá-lo e proporcionar-lhes recursos para que realize seu
potencial de consolidação da paz. Em particular, defendemos um Conselho de
Segurança que sirva à segurança humana em lugar dos interesses das grandes
potências e uma reorientação radical das instituições financeiras internacionais para
que sejam mais transparentes e responsáveis e estejam a serviço das necessidades
humanas e não dos conglomerados econômicos.

Intervenção humanitária

O Apelo de Haia exige uma intervenção rápida e eficaz das forças humanitárias,
sujeita às disposições da Carta das Nações Unidas, quando a população civil se vê
ameaçada pelo genocídio, os crimes de guerra, os crimes de lesa humanidade e pelos
desastres nacionais extremos. É extraordinário que se tenha prestado tão pouca
atenção à idéia de estabelecer uma força de intervenção permanente. A sociedade
civil deve considerar com urgência novas formas de intervenção civil.

Encontrar subsídios para a paz e esgotar os fundos para a guerra

A distribuição de recursos está gravemente desequilibrada. Muitos dos conflitos atuais
estão impulsionados pela cobiça e a apropriação de matérias primas, enquanto se
gasta milhões no comércio de armamentos e outras formas de militarização. Ao mesmo
tempo, muitas iniciativas de paz e valiosos programas de segurança humana carecem
de fundos, apesar dos governos terem aprovado uma série extraordinária de planos de
ação mundiais nas históricas conferências internacionais convocadas nos últimos dez
anos. É preciso reverter essas prioridades. Além de eliminar as armas de destruição
em massa e restringir drasticamente o comércio de armas, é preciso reduzir
progressivamente os orçamentos militares.


Medidas principais: aplicação do Programa de Haia.

O Apelo de Haia pela Paz servirá de plataforma de lançamento de várias
iniciativas e campanhas importantes. A seguir são descritas algumas das
medidas principais que serão de relevância. Representam iniciativas da
sociedade civil e de coalizões que buscam novos associados para suas redes
mundiais. Muitas outras medidas surgiram da própria conferência.

Rede de Ação Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA)

A Rede de Ação Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA) é uma rede
mundial de organizações não governamentais dedicada a prevenir a proliferação e
utilização ilícitas de armas de pequeno porte, ampliando as margens de ação
internacional. Na Conferência, IANSA examinará o efeito devastador da proliferação e
a utilização indevida de armas de pequeno porte. Destacará a necessidade de lançar
uma campanha mundial e alentará as organizações da sociedade civil a juntar seus
esforços para enfrentar um dos maiores problemas humanitários da nossa era.
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