Programa do S�culo XXI pela Paz e Justi�a
Aprovado pela Confer�ncia do Apelo de Haia pela Paz,
celebrada nos dias 12 a 15 de maio de 1999


Este Programa do S�culo XXI pela Paz e a Justi�a surgiu de um intenso processo de
consulta entre os 72 membros dos comit�s coordenador e organizador do Apelo de
Haia pela Paz e as centenas de organiza��es e indiv�duos que participaram
ativamente no processo. O Programa representa o que essas organiza��es da
sociedade civil e cidad�os consideram os desafios mais importantes que a humanidade
enfrenta enquanto se prepara para embarcar no novo mil�nio.

No Programa figuram os quatro pontos principais do Apelo de Haia:

1)O desarmamento e a seguran�a humana

2)A preven��o, resolu��o e transforma��o de conflitos violentos

3)O direito e as institui��es internacionais nos �mbitos humanit�rio e dos direitos
humanos

4)As causas principais da guerra/a cultura da paz


Pre�mbulo

O mundo est� saindo do s�culo mais sangrento e belicoso da hist�ria. Nos umbrais do
novo s�culo, � hora de criar as condi��es em que a finalidade primordial das Na��es
Unidas, "preservar as gera��es futuras do flagelo da guerra", possa cumprir-se. Esse �
o objetivo do Apelo de Haia pela Paz.

Os c�ticos dir�o que n�o � poss�vel. O Apelo de Haia se op�e a essa suposi��o. Neste
s�culo viu-se mudan�as inimagin�veis. A sociedade tem agora os meios para curar
enfermidades e eliminar a pobreza e a inani��o. O s�culo XX tamb�m foi testemunha
da cria��o de uma s�rie de normas universais que, se levadas � pr�tica, contribuiriam
em grande medida para que a guerra se tornasse inecess�ria e imposs�vel. Temos
observado experimentos exemplares e eficazes de n�o-viol�ncia ativa na luta pela
independ�ncia e os direitos civis por parte de movimentos populares n�o armados.
Ademais, neste s�culo foram substitu�das as formas autorit�rias de governo por
formas democr�ticas e a sociedade civil passou a desempenhar um papel cada vez
mais importante nos assuntos que preocupam a humanidade.

Em anos recentes, foram instalados genoc�dios no Camboja, Bosnia, Ruanda e Kosovo,
foram perpetrados ataques brutais contra civis e proliferaram horrendas armas de
destrui��o em massa, capazes de terminar com a vida em sua maior parte, se n�o na
totalidade do planeta. Continua-se negando �s popula��es ind�genas o direito � livre
determina��o. Em muitos casos, os governos do mundo deixaram de cumprir de forma
manifesta sua obriga��o de prevenir os conflitos, proteger os civis, por fim � guerra,
eliminar o colonialismo, garantir os direitos humanos e criar condi��es de paz
permanente.

Em conseq��ncia, essa miss�o e responsabilidade hist�ricas n�o podem ser postas
unicamente nas m�os dos governos. O Apelo de Haia prop�e aos cidad�os um
Programa do S�culo XXI pela Paz e a Justi�a. O Programa conter� a ado��o de um
crit�rio totalmente novo, baseado no modelo recente da nova diplomacia em que
ativistas, governos progressistas e organiza��es internacionais colaboraram com um
objetivo comum. Daremos mostras da criatividade e o valor necess�rios para criar uma
cultura de paz no s�culo XXI e desenvolver institui��es nacionais e supranacionais
que, em �ltima inst�ncia, h�o de garantir a paz e a justi�a no mundo.

J� existem muitas op��es. A sociedade civil tem prosperado desde o fim da guerra fria
e tem lan�ado diversas campanhas encaminhadas a eliminar as minas terrestres,
reduzir o tr�fico de armas pequenas, aliviar a d�vida do terceiro mundo, p�r fim �
viol�ncia contra a mulher, eliminar as armas nucleares, proteger os direitos da crian�a,
p�r fim ao uso de crian�as como soldados e criar uma corte penal internacional
independente. Essas iniciativas de base comunit�ria t�m tido ampla repercuss�o. D�o
resultado porque mobilizam o cidad�o comum, porque integram diferentes setores (os
direitos humanos, o meio ambiente, a assist�ncia humanit�ria, o desenvolvimento
sustent�vel e outros) e porque convidam a mulher, a juventude, os povos ind�genas,
as minorias, as pessoas com defici�ncia e outros grupos afetados a participar
plenamente na sua execu��o. Essas campanhas geraram unidade e coes�o e t�m
demonstrado o que se pode conseguir quando se escuta as pessoas em lugar de lhes
falar. O Apelo de Haia pela Paz tenta ouvir e aprender para logo construir. Desse
processo surgir� um novo Programa (cidad�o) do s�culo XXI pela Paz e a Justi�a. �
um objetivo indispens�vel e alcan��vel.

Entende-se que a maior parte dos grupos participantes t�m mandatos espec�ficos que
tratam de cumprir no per�odo do processo de Haia. N�o se pedir� aos grupos
participantes que aprovem uma plataforma comum nem as propostas de outros grupos
exceto mediante solicita��es de assinaturas e outros processos volunt�rios de
consenso.


Temas:

Os componentes do Apelo de Haia, desde o programa da confer�ncia at� as
campanhas, est�o motivados pelos seguintes temas principais:

Fracasso dos m�todos tradicionais

Em geral, os m�todos tradicionais para prevenir a guerra e consolidar a paz
fracassaram estrepitosamente. Prova disso � a crescente brutalidade das guerras e o
insens�vel atropelo da popula��o civil em conflitos como os do Congo, Serra Leoa e
Kosovo. A impunidade da depura��o �tnica e dos crimes de lesa humanidade n�o �
compat�vel com o direito internacional. As t�ticas prepotentes das grandes Pot�ncias
n�o s�o diplomacia. As san��es que esfomeiam os pobres n�o s�o solidariedade. Os
esfor�os tardios para a manter paz n�o s�o substitutos dos complexos sistemas de
alerta antecipados e preven��o de conflitos que s�o necess�rios.

Seguran�a humana

� hora de redefinir a seguran�a em termos de necessidades humanas e ecol�gicas em
lugar de soberania e fronteiras nacionais. Redistribuir os fundos do �mbito dos
armamentos aos de seguran�a humana e o desenvolvimento sustent�vel permitir�
estabelecer novas prioridades que culminar�o numa nova ordem social, na qual estar�
garantida a participa��o em p� de igualdade dos grupos marginalizados, inclu�das as
mulheres e as popula��es ind�genas; se restringir� o uso da for�a militar e se
avan�ar� at� a seguran�a coletiva mundial.

Poder flex�vel

� muito alentador observar que a sociedade civil e os governos progressistas est�o
optando por formas "flex�veis" de exercer o poder recorrendo � negocia��o,
construindo coaliz�es, aplicando novos m�todos de diplomacia para resolver as
controv�rsias e recha�ando os ditames r�gidos das principais pot�ncias, for�as
militares e conglomerados econ�micos.

Todos os direitos humanos para todos

As viola��es dos direitos humanos s�o uma das causas fundamentais das guerras.
Essas viola��es incluem a nega��o de direitos econ�micos, sociais e culturais, assim
como de direitos pol�ticos e civis. A distin��o artificial entre esses dois tipos de
direitos n�o pode continuar sendo tolerada. Afirmamos o car�ter universal e indivis�vel
dos direitos humanos e exigimos mecanismos mais eficazes para aplicar e fazer cumprir
os tratados de direitos humanos e reparar o dano ocasionado �s v�timas pela viola��o
de seus direitos.

Substituir a lei da for�a pela for�a da lei

O estado de direito foi posto de lado com arrog�ncia nos conflitos contempor�neos.
Mediante o Apelo de Haia se pretende desenvolver e promover em todo o mundo a
ades�o ao direito internacional e sua aplica��o. Tamb�m se pretende fortalecer as
institui��es de direito internacional como a Corte Internacional de Justi�a e criar
novas institui��es como a Corte Penal Internacional. Por outro lado, � preciso facilitar
o acesso dos cidad�os aos conhecimentos e recursos no �mbito do direito
internacional.

Tomar a iniciativa de estabelecer a paz

� hora dos povos renovarem seu compromisso com a paz e, se necess�rio,
arrebatarem as medidas de paz do controle exclusivo dos pol�ticos e as institui��es
militares. Muito ami�de, as iniciativas de paz s�o propostas como �ltimo recurso, em
sua negocia��o participam somente os promotores da guerra e suas disposi��es se
imp�em �queles mais afetados pelo conflito, em particular as mulheres e as crian�as.
H� que se convidar � mesa de negocia��o dos acordos de paz aqueles que mais
sofreram e garantir a representa��o eq�itativa da mulher. Em caso necess�rio, a
sociedade civil tamb�m deveria mobilizar iniciativas de paz antes que a crise esteja
fora de controle e vidas sejam perdidas. Poderia ajudar a p�r em pr�tica as instru��es
do alerta antecipado.

Mundializa��o de baixo para cima

A alarmante concentra��o de poder econ�mico e a irrespons�vel imposi��o de
pol�ticas macroecon�micas neoliberais est� destruindo o meio ambiente, gerando
pobreza e desespero, ampliando as divis�es e fomentando a guerra. O Apelo de Haia
ap�ia os esfor�os encaminhados a questionar esse modelo destrutivo de
mundializa��o mediante coaliz�es de base comunit�ria, como o Jubileu 2000 em favor
do perd�o das d�vidas e campanhas para erradicar a pobreza e promover a
emancipa��o econ�mica da mulher.

Ado��o de decis�es democr�ticas no plano internacional

O sistema das Na��es Unidas e outras institui��es multilaterais t�m a capacidade de
constituir uma singular for�a universal para a paz. N�o obstante ami�de s�o tratadas
com cinismo, se v�em politizadas e lhes faltam fundos. � preciso revitalizar o sistema
internacional, democratiz�-lo e proporcionar-lhes recursos para que realize seu
potencial de consolida��o da paz. Em particular, defendemos um Conselho de
Seguran�a que sirva � seguran�a humana em lugar dos interesses das grandes
pot�ncias e uma reorienta��o radical das institui��es financeiras internacionais para
que sejam mais transparentes e respons�veis e estejam a servi�o das necessidades
humanas e n�o dos conglomerados econ�micos.

Interven��o humanit�ria

O Apelo de Haia exige uma interven��o r�pida e eficaz das for�as humanit�rias,
sujeita �s disposi��es da Carta das Na��es Unidas, quando a popula��o civil se v�
amea�ada pelo genoc�dio, os crimes de guerra, os crimes de lesa humanidade e pelos
desastres nacionais extremos. � extraordin�rio que se tenha prestado t�o pouca
aten��o � id�ia de estabelecer uma for�a de interven��o permanente. A sociedade
civil deve considerar com urg�ncia novas formas de interven��o civil.

Encontrar subs�dios para a paz e esgotar os fundos para a guerra

A distribui��o de recursos est� gravemente desequilibrada. Muitos dos conflitos atuais
est�o impulsionados pela cobi�a e a apropria��o de mat�rias primas, enquanto se
gasta milh�es no com�rcio de armamentos e outras formas de militariza��o. Ao mesmo
tempo, muitas iniciativas de paz e valiosos programas de seguran�a humana carecem
de fundos, apesar dos governos terem aprovado uma s�rie extraordin�ria de planos de
a��o mundiais nas hist�ricas confer�ncias internacionais convocadas nos �ltimos dez
anos. � preciso reverter essas prioridades. Al�m de eliminar as armas de destrui��o
em massa e restringir drasticamente o com�rcio de armas, � preciso reduzir
progressivamente os or�amentos militares.


Medidas principais: aplica��o do Programa de Haia.

O Apelo de Haia pela Paz servir� de plataforma de lan�amento de v�rias
iniciativas e campanhas importantes. A seguir s�o descritas algumas das
medidas principais que ser�o de relev�ncia. Representam iniciativas da
sociedade civil e de coaliz�es que buscam novos associados para suas redes
mundiais. Muitas outras medidas surgiram da pr�pria confer�ncia.

Rede de A��o Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA)

A Rede de A��o Internacional sobre Armas de Pequeno Porte (IANSA) � uma rede
mundial de organiza��es n�o governamentais dedicada a prevenir a prolifera��o e
utiliza��o il�citas de armas de pequeno porte, ampliando as margens de a��o
internacional. Na Confer�ncia, IANSA examinar� o efeito devastador da prolifera��o e
a utiliza��o indevida de armas de pequeno porte. Destacar� a necessidade de lan�ar
uma campanha mundial e alentar� as organiza��es da sociedade civil a juntar seus
esfor�os para enfrentar um dos maiores problemas humanit�rios da nossa era.
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