Declaração de Durban
RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA RACISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA
Durban, 31 de agosto a 8 de setembro de 2001
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68. Reconhecemos com grande preocupação as manifestações de racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata em curso, incluindo a violência contra os Roma,
Ciganos, Sinti e Nômades; e reconhecemos a necessidade de se desenvolverem políticas
eficazes e mecanismos de implementação para o pleno alcance da igualdade;
69. Estamos convencidos de que o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata revelam-se de maneira diferenciada para mulheres e meninas, e podem estar
entre os fatores que levam a uma deterioração de sua condição de vida, à pobreza, à
violência, às múltiplas formas de discriminação e à limitação ou negação de seus direitos
humanos. Reconhecemos a necessidade de integrar uma perspectiva de gênero dentro
das políticas pertinentes, das estratégias e dos programas de ação contra o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata com o intuito de fazer frente às
múltiplas formas de discriminação;
70. Reconhecemos a necessidade de desenvolver um enfoque mais sistemático e coerente
para avaliar e monitorar a discriminação racial contra mulheres, bem como as
desvantagens, os obstáculos e as dificuldades que as mulheres enfrentam para o pleno
exercício e gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais como
conseqüência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
71. Desaprovamos as tentativas de obrigar as mulheres que pertencem a certos credos e
/ou minorias religiosas a renunciarem a sua identidade religiosa e cultural, seja para
restringir sua expressão legítima ou para discriminá-las em relação a oportunidades de
educação e emprego;
72. Observamos com preocupação o grande número de crianças e jovens, particularmente
meninas, que figuram entre as vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, e acentuamos a necessidade de que sejam incorporadas medidas
especiais, respeitando o princípio do melhor interesse da criança e respeitando sua
opinião, em programas de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, com o intuito de dar atenção prioritária aos direitos e à situação
das crianças e jovens que são vítimas destas práticas;
73. Reconhecemos que à criança pertencente a uma minoria étnica, religiosa ou
lingüística, ou que é indígena, não deve ser negado o direito de gozar da sua cultura, quer
individualmente ou em conjunto com outros membros de seu grupo, e de professar e
praticar sua própria religião, ou de usar sua própria língua;
74. Reconhecemos que o trabalho infantil é ligado à pobreza, à falta de desenvolvimento
e a condições sócio-econômicas correlatas e que, em alguns casos, poderia perpetuar a
pobreza e a discriminação racial por desproporcionalmente negar às crianças dos grupos
atingidos a oportunidade de adquirir as qualificações humanas requeridas para a vida
produtiva e para o benefício do crescimento econômico;
75. Observamos com profunda preocupação o fato de que, em muitos países, as pessoas
afetadas ou infectadas por HIV/AIDS, assim como aquelas que estão presumivelmente
infectadas, pertencem a grupos vulneráveis ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, o que tem um impacto negativo impedindo seu acesso aos serviços
de saúde e à medicação;

Medidas de prevenção, educação e proteção com vistas à erradicação do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em níveis nacionais,
regionais e internacionais.
76. Reconhecemos que a desigualdade de condições políticas, econômicas, culturais e
sociais podem reproduzir e promover o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, e têm como resultado a exacerbação da desigualdade. Acreditamos
que a igualdade de oportunidades reais para todos, em todas as esferas, incluindo a do
desenvolvimento, é fundamental para a erradicação do racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
77. Afirmamos que a adesão universal à Convenção Internacional para a Eliminação de
todas as formas de Discriminação Racial e seu pleno cumprimento é de suma importância
para a promoção da igualdade e da não-discriminação no mundo;
78. Afirmamos o compromisso solene de todos os Estados em promover o respeito
universal, a observância e a proteção de todos os direitos humanos, econômicos, sociais,
culturais, civis e políticos, inclusive o direito ao desenvolvimento, como fator fundamental
na prevenção e eliminação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata;
79. Acreditamos firmemente que os obstáculos para superar a discriminação racial e
alcançar a igualdade racial residem, principalmente, na ausência de vontade política, na
existência de legislação deficiente, na falta de estratégias de implementação e de
medidas concretas por parte dos Estados, bem como na prevalência de atitudes racistas
e estereótipos negativos;
80. Acreditamos firmemente que a educação, o desenvolvimento e a implementação fiel
das normas e obrigações de direitos humanos internacionais, inclusive a promulgação de
leis e estratégias políticas econômicas e sociais, são cruciais no combate ao racismo, à
discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata;
81. Reconhecemos que a democracia e os governos transparentes, responsáveis e
participativos, que respondem às necessidades e aspirações da população e respeitam os
direitos humanos, as liberdades fundamentais e o estado de direito são essenciais para a
prevenção e eliminação efetiva do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e da
intolerância correlata. Reafirmamos que qualquer forma de impunidade por crimes
motivados por atitudes racistas e xenófobas tem um importante papel no enfraquecimento
da democracia e do estado de direito e tende a incentivar a recorrência de tais atos;
82. Afirmamos que o Diálogo entre as Civilizações constitui um processo para alcançar
identificação e a promoção de bases comuns entre as civilizações, reconhecimento e
promoção da dignidade e da igualdade de direitos inerentes aos seres humanos e o
respeito pelos princípios fundamentais da justiça; desse modo, pode dissipar noções de
superioridade cultural baseada no racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, e facilitar a construção de um mundo harmonizado para a família humana;
83. Enfatizamos o papel chave que os líderes políticos, assim como os partidos políticos
podem e devem ter no combate ao racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à
intolerância correlata, e incentivamos os partidos políticos a dar passos concretos na
promoção da solidariedade, da tolerância e do respeito;
84. Condenamos a persistência e o ressurgimento do neonazismo, do neofascismo e das
ideologias nacionalistas violentas baseadas nos preconceitos raciais e de origem nacional,
e declaramos que estes fenômenos nunca deverão ser justificados em qualquer instância
ou circunstância;
85. Condenamos as plataformas e as organizações políticas baseadas no racismo,
xenofobia ou doutrinas de superioridade racial e discriminação correlata, assim como as
legislações e práticas baseadas no racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata como incompatíveis com a democracia e com os governos transparentes e
responsáveis. Reafirmamos que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, admitidos por políticas governamentais violam os direitos humanos e podem
ameaçar as relações amistosas entre os povos, a cooperação entre as nações, a paz e a
segurança internacional;
86. Relembramos que a disseminação de idéias baseadas na superioridade ou no ódio
racial devem ser declaradas delitos puníveis pela lei, de acordo com os princípios
consagrados na Declaração Universal de Direitos Humanos e os direitos formalmente
enunciados no artigo 5, da Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas
de Discriminação Racial;
87. Observamos que o artigo 4, parágrafo b, da Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, impõe aos Estados a obrigação de
se mostrarem vigilantes e de tomarem medidas contra as organizações que disseminam
idéias baseadas na superioridade racial ou no ódio, atos de violência ou ao incitamento de
tais atos. Estas organizações devem ser condenadas e não incentivadas;
88. Reconhecemos que os meios de comunicação devem representar a diversidade de uma
sociedade multicultural e desempenham um papel na luta contra o racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata. Neste sentido, chamamos a atenção para o
poder da propaganda;
89. Lamentamos que certas mídias, ao promover imagens falsas e estereótipos negativos
dos indivíduos e grupos vulneráveis, particularmente de migrantes e refugiados, têm
contribuído para difundir os sentimentos racistas e xenófobos entre o público e, em alguns
casos, têm incentivado a violência através de indivíduos e grupos racistas;
90. Reconhecemos a contribuição positiva que o exercício do direito à liberdade de
expressão, particularmente pelos meios de comunicação e pelas novas tecnologias,
incluindo a Internet, e o pleno respeito pela liberdade de buscar, receber e conceder
informações podem trazer para a luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata; reiteramos a necessidade de respeitar a independência da imprensa
e a autonomia dos meios de comunicação neste sentido;
91. Expressamos profunda preocupação com relação à utilização de novas tecnologias de
informação, tais como a Internet, para propósitos contrários ao respeito aos valores
humanos, à igualdade, à não-discriminação, ao respeito pelos outros e à tolerância, em
particular para a propagação do racismo, ódio racial, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, e que sobretudo as crianças e os jovens que têm acesso a este
material se vejam negativamente influenciados por ele;
92. Reconhecemos também a necessidade de se promover o uso de novas tecnologias de
informação e comunicação, incluindo a Internet, para contribuir na luta contra o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; as novas tecnologias podem
auxiliar na promoção da tolerância e do respeito à dignidade humana, aos princípios da
igualdade e da não-discriminação;
93. Afirmamos que todos os Estados devem reconhecer a importância da mídia
comunitária que dá voz às vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata;
94. Reafirmamos que a estigmatização de pessoas de diferentes origens por atos ou
omissões das autoridades públicas, das instituições, dos meios de comunicação, dos
partidos políticos, de organizações locais ou nacionais não é apenas um ato de
discriminação racial, mas também pode incitar a recorrência de tais atos, resultando,
assim, na criação de um círculo vicioso que reforça atitudes e preconceitos racistas, que
devem ser condenados;
95. Reconhecemos que a educação em todos os níveis e em todas as idades, inclusive
dentro da família, em particular a educação em direitos humanos, é a chave para a
mudança de atitudes e comportamentos baseados no racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata e para a promoção da tolerância e do respeito à
diversidade nas sociedades; Ainda afirmamos que tal tipo de educação é um fator
determinante na promoção, disseminação e proteção dos valores democráticos da justiça
e da igualdade, os quais são essenciais para prevenir e combater a difusão do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
96. Reconhecemos que a qualidade da educação, a eliminação do analfabetismo e o
acesso à educação básica gratuita para todos podem contribuir para a existência de
sociedades mais inclusivas, para a igualdade, para relações estáveis e harmoniosas, para
a amizade entre as nações, povos, grupos e indivíduos e para uma cultura de paz,
promovendo o entendimento mútuo, a solidariedade, a justiça social e o respeito pelos
direitos humanos de todos;
97. Enfatizamos os vínculos entre o direito à educação e a luta contra o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e o papel essencial da educação,
incluindo a educação em direitos humanos, e a educação que reconheça e que respeite a
diversidade cultural, especialmente entre as crianças e os jovens na prevenção e na
erradicação de todas as formas de intolerância e discriminação;

Estabelecimento de recursos e medidas eficazes de reparação, ressarcimento,
indenização e outras medidas em níveis nacional, regional e internacional
98. Enfatizamos a importância e a necessidade de que sejam ensinados os fatos e
verdades históricas da humanidade desde a Antigüidade até o passado recente, assim
como, ensinados os fatos e verdades históricas, causas, natureza e conseqüências do
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, visando alcançar um
amplo e objetivo conhecimento das tragédias do passado;
99. Reconhecemos e lamentamos profundamente os enormes sofrimentos humanos e o
trágico padecimento de milhões de homens, mulheres e crianças causado pela escravidão,
pelo tráfico de escravos, pelo tráfico transatlântico de escravos, pelo Aparteid, pelo
colonialismo e pelo genocídio, e convocamos os Estados a se preocupar em honrar a
memória das vítimas de tragédias do passado, e afirmamos que onde e quando quer que
tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência evitada. Lamentamos que
estas práticas e estruturas políticas, sócio-econômicas e culturais tenham levado ao
racismo, à discriminação racial, à xenofobia e à intolerância correlata;
100. Reconhecemos e lamentamos profundamente o sofrimento e os males inomináveis
infligidos a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado da escravidão, do
tráfico de escravos, do tráfico transatlântico de escravos, do Aparteid, do colonialismo,
do genocídio e das tragédias do passado. Observamos ainda que alguns Estados tiveram a
iniciativa de pedir perdão e pagar indenização, quando apropriado, pelas graves e enormes
violações perpetradas;
101. Visando por um fim a estes capítulos obscuros da história e como um meio de
reconciliação e cura das feridas, convidamos a comunidade internacional e seus membros
a honrar a memória das vítimas destas tragédias. Observamos ainda que alguns Estados
tiveram a iniciativa de lamentar pelo sucedido, expressar remorso ou pedir perdão, e
clamamos a todos aqueles Estados que ainda não tenham contribuído para restaurarem a
dignidade das vítimas destas tragédias, encontrando caminhos para fazê-lo e, finalmente,
congratulamos os Estados que já o fizeram;
102. Estamos conscientes das obrigações morais por parte de todos os Estados
comprometidos e incitamos estes Estados a tomarem medidas efetivas e adequadas para
deter e reverter as conseqüências duradouras destas práticas;
103. Reconhecemos as conseqüências das formas passadas e contemporâneas de
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata como graves desafios à
paz e à segurança mundial, à dignidade humana, à realização dos direitos humanos e às
liberdades fundamentais de muitas pessoas em todo o mundo, em particular dos africanos,
afrodescendentes, povos de origem asiática e povos indígenas;
104. Reafirmamos firmemente, como necessidade premente de justiça, que deve ser
assegurado às vítimas das violações dos direitos humanos resultantes do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, especialmente à luz de sua
situação social, cultural e economicamente vulnerável, o acesso à justiça, bem como
assistência jurídica e, quando necessário, recursos e proteção efetivos e adequados,
incluindo o direito a obter justa e adequada indenização ou satisfação por qualquer dano
sofrido como resultado de tal discriminação, de acordo com o que está consagrado em
vários instrumentos regionais e internacionais de direitos humanos, em particular na
Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial;
105. Inspirados pelos princípios enunciados na Declaração do Milênio e pelo
reconhecimento de que temos uma responsabilidade coletiva em preservar os princípios de
dignidade humana, igualdade e eqüidade, e para assegurar que a globalização se torne
uma força positiva para todos os povos do mundo, a Comunidade Internacional
compromete-se a trabalhar para a integração benéfica entre os países em
desenvolvimento na economia mundial e a combater a marginalização, determinada a
alcançar um acelerado crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável para a
erradicação da pobreza, da desigualdade e da privação;
106. Enfatizamos que relembrar os crimes ou injustiças do passado, onde e quando quer
que tenham ocorrido, inequivocamente condenando suas tragédias racistas e dizendo a
verdade sobre a história, são elementos essenciais para a reconciliação internacional e
para a criação de sociedades baseadas na justiça, na igualdade e na solidariedade;

Estratégias para alcançar a igualdade plena e efetiva, abrangendo a cooperação
internacional e o fortalecimento das nações unidas e de outros mecanismos
internacionais no combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata.
107. Destacamos a necessidade de se desenhar, promover e implementar em níveis
nacional, regional e internacional, estratégias, programas, políticas e legislação
adequados, que possam incluir medidas positivas e especiais para um maior
desenvolvimento social igualitário e para a realização de direitos civis, políticos,
econômicos, sociais e culturais de todas as vítimas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata, inclusive através do acesso mais efetivo às instituições
políticas, jurídicas e administrativas, bem como a necessidade de se promover o acesso
efetivo à justiça para garantir que os benefícios do desenvolvimento, da ciência e da
tecnologia contribuam efetivamente para a melhoria da qualidade de vida para todos, sem
discriminação;
108. Reconhecemos a necessidade de se adotar medidas especiais ou medidas positivas
em favor das vítimas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata
com o intuito de promover sua plena integração na sociedade. As medidas para uma ação
efetiva, inclusive as medidas sociais, devem visar corrigir as condições que impedem o
gozo dos direitos e a introdução de medidas especiais para incentivar a participação
igualitária de todos os grupos raciais, culturais, lingüísticos e religiosos em todos os
setores da sociedade, colocando a todos em igualdade de condições. Dentre estas
medidas devem figurar outras medidas para o alcance de representação adequada nas
instituições educacionais, de moradia, nos partidos políticos, nos parlamentos, no
emprego, especialmente nos serviços judiciários, na polícia, exército e outros serviços
civis, os quais em alguns casos devem exigir reformas eleitorais, reforma agrária e
campanhas para igualdade de participação;
109. Relembramos a importância de se fomentar a cooperação internacional para
promover: (a) a luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata; (b) a efetiva aplicação dos tratados e instrumentos internacionais que proíbam
estas práticas, pelos Estados; (c) os objetivos da Carta das Nações Unidas neste
sentido; (d) atingir os objetivos estabelecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre
Meio-Ambiente e Desenvolvimento ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência
Mundial de Direitos Humanos ocorrida em Viena, em 1993, a Conferência Internacional
sobre População e Desenvolvimento ocorrida no Cairo, em 1994, a Cúpula Mundial de
Desenvolvimento Social ocorrida em Copenhagen, em 1995, a IV Conferência Mundial
sobre a Mulher ocorrida em Beijing, em 1995, a Conferência das Nações Unidas sobre
Assentamentos Humanos (Habitat II) ocorrida em Istambul, em 1996 e a Cúpula Mundial
sobre Alimentação, ocorrida em Roma, em 1996, assegurando que estes objetivos
beneficiem de forma igualitária para todas as vítimas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
110. Reconhecemos a importância da cooperação entre os Estados, organizações
regionais e internacionais pertinentes, instituições financeiras internacionais, organizações
não-governamentais e entre indivíduos na luta mundial contra o racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata, e que o sucesso nesta luta requer que sejam
levadas em consideração, especificamente, as queixas, opiniões e exigências das vítimas
de tais discriminações;
111. Reiteramos que a resposta e a política internacionais, incluindo assistência financeira
aos refugiados e às pessoas deslocadas em diferentes partes do mundo, não devem
basear-se em discriminação fundada na raça, cor, descendência, origem étnica ou
nacional dos refugiados e pessoas deslocadas e, neste contexto, exortamos a
comunidade internacional a aumentar a provisão de assistência adequada em bases
eqüitativas a ser dada aos países, em particular, aos países em desenvolvimento e países
em transição;

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