Declaração de Durban
RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA RACISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA
Durban, 31 de agosto a 8 de setembro de 2001
[página 2/10]
16. Reconhecemos que a xenofobia contra estrangeiros, particularmente contra
migrantes, refugiados e aqueles que solicitam asilo, constitui uma das principais fontes
do racismo contemporâneo, e que a violação dos direitos humanos contra membros de
tais grupos ocorre em larga escala no contexto das práticas discriminatórias, xenófobas
e racistas;
17. Observamos a importância de se prestar especial atenção às novas manifestações
de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata às quais os jovens e
outros grupos vulneráveis podem estar expostos;
18. Enfatizamos que a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a exclusão
social e as disparidades econômicas estão intimamente associadas ao racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e contribuem para a persistência
de práticas e atitudes racistas que geram mais pobreza;
19. Reconhecemos as conseqüências negativas de ordem econômica, social e cultural
do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, que têm contribuído
significativamente para o subdesenvolvimento dos países em desenvolvimento, e em
particular da África, e resolvemos libertar todo homem, toda mulher e toda criança das
condições abjetas e desumanizantes de extrema pobreza às quais estão submetidos
mais de um bilhão de seres humanos, para criar o direito de desenvolver uma nova
realidade para todos e libertar toda a raça humana da privação;
20. Reconhecemos que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata
estão entre as causas básicas dos conflitos armados e são freqüentemente uma de
suas conseqüências; lembramos que a não-discriminação é um princípio fundamental do
direito internacional humanitário. Sublinhamos a necessidade de que todos as partes nos
conflitos armados atenham-se, escrupulosamente, a este princípio e que os Estados e a
comunidade internacional mantenham-se especialmente vigilantes durante os períodos
de conflito armado e continuem a combater todas as formas de discriminação racial;
21. Expressamos nossa profunda preocupação com o fato de que o desenvolvimento
sócio-econômico está sendo dificultado por conflitos internos generalizados que se
devem, entre outras causas, às graves violações de direitos humanos, incluindo aquelas
decorrentes do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e pela
falta de governos democráticos, inclusivos e participativos;
22. Expressamos nossa preocupação com o fato de que em alguns Estados as
estruturas ou instituições políticas e legais, algumas das quais foram herdadas e
persistem ainda hoje, não correspondem às características multi-étnicas, pluriculturais e
plurilinguais da população e, em muitos casos, constituem um fator importante de
discriminação na exclusão dos povos indígenas;
23. Reconhecemos plenamente os direitos dos povos indígenas em consoância com os
princípios de soberania e integridade territorial dos Estados e, portanto, enfatizamos a
necessidade de se adotarem medidas constitucionais, administrativas, legislativas e
judiciais apropriadas, incluindo aquelas derivadas dos instrumentos internacionais
aplicáveis;
24. Declaramos que o termo "povos indígenas" na Declaração e no Programa de Ação da
Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância
Correlata é utilizado no contexto das negociações internacionais em andamento sobre
textos que tratam especificamente desta questão e sem prejuízo dos resultados destas
negociações, e não deve ser interpretado como tendo quaisquer implicações quanto aos
direitos reconhecidos pelas normas jurídicas internacionais;
25. Expressamos nosso profundo repúdio ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata que persistem em alguns Estados no funcionamento dos sistemas
penais e na aplicação da lei, assim como nas ações e atitudes de instituições e
indivíduos responsáveis pelo cumprimento da lei, especialmente nos casos em que isto
tem contribuído para que certos grupos estejam super-representados entre aqueles que
estão detidos ou encarcerados;
26. Afirmamos a necessidade de se colocar um fim à impunidade nas violações de
direitos humanos e liberdades fundamentais de indivíduos e grupos que são vitimados
pelo racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
27. Expressamos nossa preocupação com o fato de que, além do racismo estar
ganhando terreno, as formas e manifestações contemporâneas de racismo e xenofobia
estão se empenhando para recuperar o reconhecimento político, moral e até mesmo
legal de muitas maneiras, inclusive através das plataformas de alguns partidos políticos
e organizações e da disseminação de idéias baseadas na noção de superioridade racial
através de tecnologias modernas de comunicação;
28. Lembramos que a opressão contra qualquer grupo identificável, coletividade ou
comunidade sobre bases raciais, nacionais, étnicas ou outras que sejam universalmente
reconhecidas como não permitidas pelo direito internacional, assim como o crime do
Aparteid, constituem sérias violações dos direitos humanos e, em alguns casos,
qualificados como crimes contra a humanidade;
29. Condenamos veementemente o fato de que a escravidão e as práticas análogas à
escravidão existam ainda hoje em partes do mundo e instamos os Estados a tomarem
medidas imediatas, em caráter prioritário, para por um fim a tais práticas, que
constituem violações flagrantes dos direitos humanos;
30. Afirmamos a necessidade urgente de se prevenir, combater e eliminar todas as
formas de tráfico de pessoas, em particular de mulheres e crianças, e reconhecemos
que as vítimas de tráfico são particularmente expostas ao racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;

Vítimas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata

31. Também expressamos profunda preocupação sempre que os indicadores nas áreas,
inter alia, da educação, emprego, saúde, moradia, mortalidade infantil e expectativa de
vida para muitos povos revelam uma situação de desvantagem, particularmente quando
os fatores que para isto contribuem incluem racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata;
32. Reconhecemos o valor e a diversidade da herança cultural dos africanos e
afrodescendentes e afirmamos a importância e a necessidade de assegurar sua total
integração à vida social, econômica e política, visando facilitar sua plena participação
em todos os níveis dos processos de tomada de decisão;
33. Consideramos essencial que todos os países da região das Américas e de todas as
outras áreas da diáspora africana, reconheçam a existência de sua população de
descendência africana e a contribuição cultural, econômica, política e científica desta
população e reconheçam a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata que os afeta especificamente, e reconhecemos que, em muitos
países, a desigualdade histórica em termos de acesso, inter alia, à educação, ao
sistema de saúde, à moradia tem sido uma causa profunda das disparidades sócio-
econômicas que os afetam;
34. Reconhecemos que os povos de origem africana têm sido secularmente vítimas de
racismo, discriminação racial e escravidão, e da negação histórica de muitos de seus
direitos, e afirmamos que eles devem ser tratados com justiça e respeito por sua
dignidade e não devem sofrer discriminação de nenhum tipo. Reconhecimento deve,
portanto, ser dado aos seus direitos à cultura e à sua própria identidade; a participar
livremente e em iguais condições da vida política, social, econômica e cultural; a se
desenvolver no contexto de suas aspirações e costumes; a manter, preservar e
promover suas próprias formas de organização, seu modo de vida, cultura, tradições e
expressões religiosas; a manter e usar sua própria língua; a proteger seu conhecimento
tradicional e sua herança artística e cultural; a usar, gozar e conservar os recursos
naturais renováveis de seu habitat e a participar ativamente do desenho,
implementação e desenvolvimento de programas e sistemas educacionais, incluindo
aqueles de natureza específica e característica; e, quando procedente, o direito à sua
terra ancestralmente habitada;
35. Reconhecemos que, em muitas partes do mundo, africanos e afrodescendentes
enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminação social
predominantes em instituições públicas e privadas, e expressamos nosso compromisso
em trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata enfrentadas pelos africanos e afrodescendentes;
36. Reconhecemos que em muitas partes do mundo, asiáticos e povos de origem
asiática enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminação social
predominantes em instituições públicas e privadas e expressamos nosso compromisso em
trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata enfrentadas pelos asiáticos e povos de origem
asiática;
37. Observamos com satisfação que apesar do racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata enfrentados secularmente por eles, os povos de origem asiática
contribuíram e continuam a contribuir significativamente para a vida econômica, social,
política, científica e cultural dos países onde vivem;
38. Instamos todos os Estados a examinar e, quando necessário, revisar quaisquer
políticas de imigração que sejam incompatíveis com os instrumentos internacionais de
direitos humanos, visando eliminar todas as políticas e práticas discriminatórias contra
migrantes, incluindo asiáticos e povos de origem asiática;
39. Reconhecemos que os povos de origem indígena têm sido, durante séculos, vítimas
de discriminação e afirmamos que eles são livres e iguais em dignidade e direitos e não
devem sofrer qualquer tipo de discriminação baseada, particularmente, em sua origem e
identidade indígena, e enfatizamos a necessidade de se tomar medidas constantes para
superar a persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata que os afetam;
40. Reconhecemos o valor e a diversidade das culturas e o patrimônio dos povos
indígenas, cuja contribuição singular para o desenvolvimento e pluralismo cultural da
sociedade, e cuja plena participação em todos os aspectos da sociedade, em particular
nas questões que a eles se relacionem, são fundamentais para a estabilidade política e
social e para o desenvolvimento dos Estados em que vivem;
41. Reiteramos nossa convicção de que a plena fruição pelos povos indígenas de seus
direitos e de suas liberdades fundamentais é indispensável para a eliminação do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Reiteramos firmemente nossa
determinação em promover o pleno gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos,
sociais e culturais, bem como os benefícios do desenvolvimento sustentável, com pleno
respeito às suas características distintas e suas próprias iniciativas;
42. Enfatizamos que, para que os povos indígenas livremente expressem sua própria
identidade e exerçam seus direitos, não devem ser objeto de nenhuma forma de
discriminação, o que necessariamente implica no respeito aos seus direitos humanos e
liberdades fundamentais. Atualmente estão sendo envidados esforços para assegurar o
reconhecimento universal destes direitos nas negociações do projeto da declaração
sobre os direitos dos povos indígenas, incluindo o que se segue: ser chamados por seu
próprio nome; participar livremente e em igual condição no desenvolvimento político,
econômico, social e cultural de seu país; manter suas próprias formas de organização,
estilos de vida, culturas e tradições; manter e usar seu próprio idioma; manter sua
própria estrutura econômica nas áreas onde vivem; participar no desenvolvimento de
seu sistema e programas educacionais; administrar suas terras e os recursos naturais,
incluindo os direitos de caça e pesca; e a ter acesso à justiça em condições de
igualdade;
43. Reconhecemos, também, a relação especial que os povos indígenas mantêm com
sua terra, como base de sua existência espiritual, física e cultural e incentivamos os
Estados, sempre que seja possível, a assegurar que os povos indígenas possam manter
a propriedade de suas terras e dos recursos naturais a que têm direito conforme a
legislação interna;
44. Acolhemos a decisão de se criar dentro do Sistema das Nações Unidas o Fórum
Permanente para as Questões Indígenas, dando expressão concreta aos principais
objetivos da Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo e da Declaração e do
Programa de Ação de Viena;
45. Celebramos a indicação pelas Nações Unidas de um Relator Especial sobre a situação
dos direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas e expressamos
nosso compromisso em cooperar com o Relator Especial;
46. Reconhecemos as positivas contribuições econômicas, sociais e culturais feitas
pelos migrantes, tanto para os países de origem quanto para os de destino;
47. Reafirmamos o direito soberano de cada Estado para formular e aplicar seu próprio
regime jurídico e políticas migratórias e afirmamos, ainda, que estas políticas devem ser
congruentes com os instrumentos, normas e princípios de direitos humanos aplicáveis, e
devem ser destinadas a assegurar que eles sejam livres de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
48. Observamos com preocupação e condenamos veementemente as manifestações e
atos de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata contra
migrantes e os estereótipos que freqüentemente se aplicam a eles; reafirmamos a
responsabilidade dos Estados de proteger os direitos humanos dos migrantes sob sua
jurisdição e reafirmamos a responsabilidade dos Governos de salvaguardar e proteger os
migrantes contra atos ilícitos e violentos, em particular, atos de discriminação racial e
delitos perpetrados por motivação racista ou xenófoba por indivíduos ou grupos; e
enfatizamos a necessidade de que lhes seja dado tratamento justo, imparcial e
igualitário na sociedade e no local de trabalho;
49. Salientamos a importância de se criar condições propiciadoras de uma maior
harmonia, tolerância e respeito entre migrantes e o resto da sociedade nos países onde
eles se encontrem, a fim de que sejam eliminadas as manifestações de racismo e
xenofobia contra migrantes. Destacamos que a reunificação da família tem um efeito
positivo na integração e enfatizamos a necessidade de que os Estados facilitem esta
reunificação;
50. Estamos atentos à situação de vulnerabilidade na qual os migrantes freqüentemente
se encontram, devido, inter alia, à saída de seus países de origem e às dificuldades que
encontram por causa das diferenças de idioma, costumes e cultura, bem como
dificuldades sócio-econômicas e outros obstáculos para o retorno dos migrantes que
não possuem documentos ou estão em situação irregular;
51. Reafirmamos a necessidade de se eliminar a discriminação racial contra os migrantes,
incluindo os migrantes trabalhadores, em relação a questões como emprego e serviços
sociais, incluindo educação e saúde, assim como o acesso à justiça; e que o tratamento
dado a eles deve estar de acordo com os instrumentos internacionais de direitos
humanos, livres do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
52. Observamos com preocupação que, dentre outros fatores, racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata contribuem para o deslocamento forçado e para
o movimento de saída de pessoas de seus países de origem como refugiados ou como
solicitantes de asilo;
53. Reconhecemos também com preocupação que, apesar dos esforços para combater o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, exemplos de várias
outras formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata contra
refugiados, solicitantes de asilo e contra pessoas que se deslocam internamente em
seus países, entre outros, continuam ocorrendo;
54. Enfatizamos a urgência de se fazer frente às causas básicas desses deslocamentos
e de se encontrar soluções duradouras para refugiados e pessoas deslocadas, em
particular no tocante ao retorno voluntário em condições de segurança e dignidade para
os países de origem, assim como o re-assentamento em terceiros países e a integração
local, onde e quando seja apropriado e factível;
55. Reafirmamos nosso compromisso em respeitar e implementar obrigações humanitárias
referentes à proteção dos refugiados, solicitantes de asilo, repatriados e pessoas que se
deslocam internamente, e observamos, neste sentido, que é de suma importância a
solidariedade internacional, o "dividir do fardo" e a cooperação internacional para
partilhar a responsabilidade de proteção aos refugiados, reafirmando que a Convenção
de 1951 relativa ao Status dos Refugiados e seu Protocolo de 1967 permanecem como
base do regime internacional dos refugiados e reconhecemos a importância de sua plena
aplicação pelos Estados-Partes;
56. Reconhecemos, em muitos países, a existência de uma população mestiça, de
origens étnicas e raciais diversas, e sua valiosa contribuição para a promoção da
tolerância e respeito nestas sociedades, e condenamos a discriminação de que são
vítimas, especialmente porque a natureza sutil desta discriminação pode fazer com que
seja negada a sua existência;
57. Estamos conscientes de que a história da humanidade está repleta de grandes
atrocidades resultantes de graves violações aos direitos humanos, e acreditamos que,
ao relembrar a história, podemos aprender lições que venham a impedir tragédias
futuras;
58. Relembramos que o Holocausto jamais deverá ser esquecido;
59. Reconhecemos com profunda preocupação a intolerância religiosa contra algumas
comunidades religiosas, bem como a emergência de atos hostis e de violência contra
tais comunidades por causa de suas crenças religiosas e sua origem racial ou étnica em
várias partes do mundo, o que limita, particularmente, o seu direito de praticar seu
credo livremente;
60. Também reconhecemos com profunda preocupação a existência em várias partes do
mundo da intolerância religiosa contra comunidades religiosas e seus membros, em
particular, a limitação de seus direitos à prática livre de seus credos, bem como a
aparição cada vez mais freqüente de estereótipos negativos, atos hostis e violência
contra tais comunidades por causa de suas crenças religiosas e sua origem étnica ou
provável origem racial;
61. Reconhecemos com profunda preocupação o anti-semitismo e islamofobia
crescentes em várias partes do mundo, assim como a emergência de movimentos
racistas e violentos baseados no racismo e em idéias discriminatórias contra as
comunidades judaica, muçulmana e árabe;
62. Estamos conscientes de que a história da humanidade está repleta de terríveis
injustiças infligidas pela falta de respeito à igualdade entre seres humanos e
observamos, alarmados, o aumento de tais práticas em várias partes do mundo, e
instamos as pessoas, particularmente as que estão em situação de conflito, para que
desistam do incitamento ao racismo, do linguajar pejorativo e dos estereótipos
negativos;
63. Estamos preocupados com o padecimento do povo palestino sob ocupação
estrangeira. Reconhecemos o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e
ao estabelecimento de um Estado independente, reconhecemos o direito à segurança de
todos os países da região, incluindo Israel , e convocamos todos os Estados a apoiarem
o processo de paz e a torná-lo realidade em curto prazo;
64. Clamamos por uma paz justa, abrangente e duradoura naquela região, onde todos os
povos possam coexistir e gozar de igualdade, justiça, direitos humanos
internacionalmente reconhecidos e segurança;
65. Reconhecemos o direito dos refugiados de regressarem voluntariamente aos seus
lares e seus bens de forma digna e em segurança, e instamos todos os Estados a
facilitarem tal retorno;
66. Afirmamos que a identidade étnica, cultural, lingüística e religiosa das minorias, onde
elas existam, deve ser protegida e que as pessoas pertencentes a tais grupos devem
ser tratadas igualmente e devem gozar dos direitos humanos e liberdades fundamentais
sem discriminação de qualquer tipo;
67. Reconhecemos que os membros de certos grupos com uma identidade cultural
própria enfrentam obstáculos atribuídos a uma complexa interação de fatores étnicos,
religiosos, e de outra natureza, bem como de suas tradições e costumes, e instamos os
Estados a assegurar que medidas, políticas e programas que objetivem erradicar o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata abordem os obstáculos
que esta interação de fatores cria;

página anterior [1/10]
próxima página [3/10]
voltar