Relatório da Sociedade Civil
sobre a Década da Cultura de Paz

Dr. David Adams
Junho/2005
[página 2/3]
PROGRESSO E OBSTÁCULOS NOS PAÍSES ÁRABES

(Baseado em informações vinda da Algéria, Arábia Saudita, Bahrain, Egito, Iraque,
Líbano, Jordânia, Líbia, Marrocos, Palestina, Quatar, Sudão, Síria, Tunísia e Iêmen.)

PROGRESSO: Onde não há paz, o progresso é difícil. Por exemplo: "nossa
organização, baseada na intervenção não-violenta na Palestina, tem visto um
RETROCESSO em nosso campo de atuação nos últimos 4 anos. Mais de 100 missões e
2000 cidadãos enviam relatos diários sobre a decadência dos vários aspectos da vida
dos palestinos e a crescente falta de esperança. Os obstáculos mais importantes que
impedem nosso progresso dizem respeito à teimosia do governo israelense, que nega
os direitos nacionais fundamentais do povo palestino; a política violenta aplicada por
aqueles que pedem uma resposta violenta". E o relato de uma organização que
tentava manter um centro de paz no Iraque: "No começo pensávamos, aqui no Centro
de Paz do Iraque, que as coisas funcionariam bem (...) Planejamos muitos programas
de cultura de paz e intercâmbio cultural, mas nenhum deles se realizou. Tudo por
causa da atual situação econômica do Iraque, e as descomunais ondas de violência
que destruíram o país".

Mas não é impossível progredir. Por exemplo, segundo o relato de uma
organização que trabalha na Palestina: "A paz é misteriosa. Ao mesmo tempo, há mais
e mais pessoas se envolvendo com o trabalho pela paz. Há um número inédito de
organizações tentando promover a paz". O projeto palestino/israelense "Boa Água faz
Bons Vizinhos" da ONG International Friends of the Earth Middle East conseguiu
"reconciliação prática e concreta, através dos Jovens Voluntários Protetores da Água,
atuando em cada uma das comunidades, baseados nas questões relativas a água e
meio-ambiente comuns aos dois povos". Um instituto de resolução de conflitos em
Ramallah promoveu "técnicas de resolução pacífica de conflitos junto a uma geração
de futuros líderes através do desenvolvimento e implementação de programas e
serviços singulares (...) Que beneficiam mais de 50.000 pessoas na Palestina pelo
desenvolvimento de projetos de ajuda". No Iraque, uma comissão de empresas da
sociedade civil "implementou uma ampla rede organizacional para promover
participação política, para capacitar a comunidade e contribuir para o
desenvolvimento sustentável".

No restante da região, houve progresso segundo relatórios de organizações da
sociedade civil. Há um aumento tanto em número de projetos quanto em número de
organizações envolvidas. Relatam-se melhorias na participação democrática, no papel
das mulheres e nas atividades ligadas a direitos humanos, bem como diálogos pela
tolerância e entendimento entre as religiões. Por exemplo: "Sim, houve progresso.
Conduzimos um programa de diálogo entre vários partidos em oposição, inclusive
islâmicos, e conseguimos desenvolver uma fórmula nacional para a reforma política do
Iêmen. Também conseguimos, em cooperação com associações de mulheres do
Iêmen, obter um compromisso inicial de todos os partidos políticos, inclusive o do
governo, de adotar um sistema de quotas para participação feminina nas próximas
eleições". Muitas organizações reconhecem que o empoderamento das mulheres e o
estabelecimento de igualdade entre os gêneros são essenciais ao progresso da
democracia e da cultura de paz, mas apenas algumas estão trabalhando sobre os
direitos políticos das mulheres e sua educação cívica.

No geral, o crescimento do papel das organizações da sociedade civil em
alguns países tornou-se um elemento importante na formulação de políticas, e no
bloqueio a algumas atividades públicas que não se coadunam com a cultura de paz
como, por exemplo, no Egito, Líbano, Jordânia, Iêmen e Marrocos. Houve também
sucesso em algumas parcerias entre as organizações da sociedade civil e o governo
em países como Algéria, Jordânia e Egito.
OBSTÁCULOS: A escassez ou inadequação dos recursos financeiros é um obstáculo
universal. Outro grande obstáculo se relaciona com a qualificação dos recursos
humanos. É necessário oferecer mais assistência técnica para lidar com treinamento,
implementação de projetos, sustentabilidade e marketing a fim de conseguir maior
participação da sociedade civil e do setor privado.

O trabalho em rede está aumentando, mas continua fraco para sustentar
atividades conjuntas que exigem cooperação sólida, especialmente cooperação com
ongs estrangeiras: "Outro desafio técnico é a falta de coordenação eficaz – quer
entre instituições internacionais envolvidas e ongs locais, quer entre as ongs entre
si". Embora a maioria das organizações da sociedade civil árabe se diga parceira de
outras organizações árabes, elas não relatam projetos em comum que lhes ofereçam a
oportunidade de expandir suas atividades do ponto de vista geográfico ou do ponto
de vista de beneficiar potencialidades comuns. A cooperação governamental depende
do país, mas em geral se faz mais presente na educação, desenvolvimento
sustentável e paz internacional, sendo mais problemática quando se trata de direitos
humanos e igualdade para as mulheres.

A mídia é considerada um grande obstáculo. Exemplificando: "Indiferença da
mídia local e internacional em relação a nossas atividades", sendo que a mídia
internacional "parece estar mais interessada na violência e bombardeios nesta região,
enquanto que nós gostaríamos de ter mais ênfase no fato de que já existe diálogo,
cooperação e atividades conjuntas entre israelenses, palestinos e jordanianos".
Relacionada a esta questão, há "maus-entendidos recíprocos e falta de informação
precisa entre os árabes e o Oriente, fato que criou um ambiente desfavorável para a
consecução de nossos objetivos".

PROGRESSO E OBSTÁCULOS NA AMÉRICA LATINA

(Baseado em informações de 143 organizações nacionais de Argentina, Brasil, Chile,
Colômbia, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai e Peru, bem como várias
organizações regionais, incluindo Ciudades Educadoras de América Latina e Consejo
Latinoamericano de Investigación para la Paz, que incluem várias organizações-
membros em muitos estados Latino Americanos.)

PROGRESSO: No Brasil 15 milhões de pessoas assinaram o Manifesto 2000 durante o
Ano Internacional pela Cultura de Paz, e muitas das 75 organizações brasileiras
mencionadas aqui começaram depois disso. Como descrito em um dos relatórios, "O
Ano Internacional de Cultura de Paz da UNESCO teve um grande impacto. Milhões de
pessoas deram seu apoio e compromisso, e em muitas universidades foram criados
grupos de estudo e centros de pesquisa para abordar o tema vital da paz e não-
violência". Por sua riqueza e variedade, não podemos aqui fazer justiça aos relatórios
da sociedade civil brasileira. Há notável cooperação em prol da cultura de paz entre
as organizações da sociedade civil e nas instâncias governamentais municipais,
estaduais e a federal, incluindo-se a campanha nacional do desarmamento. Por
exemplo: "O conpaz Conselho Parlamentar para a Cultura de Paz é um órgão da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (...) O primeiro órgão dessa natureza
no mundo, que congrega 36 instituições da sociedade civil e 12 deputados da
Assembléia Legislativa (...) Para formular, supervisionar e avaliar políticas públicas
para a Cultura de Paz baseadas nos princípios do Manifesto 2000". No nível nacional
"durante o ano de 2003 o tema 'Cultura de Paz e Não-Violência' foi introduzido na
agenda dos Secretários Municipais de Saúde através do Congresso do CONASEMS,
que congrega 5562 cidades brasileiras". Outros relatos chegaram das cidades de
Cajamar, Aparecida do Norte, Belo Horizonte, São Carlos, Porto Ferreira e do Espírito
Santo. Contudo, os programas conjuntos de sociedade civil e governo não são fáceis,
uma vez que "as políticas públicas e programas são interrompidos a cada 4 anos,
quando novos prefeitos, governadores e presidente são eleitos".

Na Colômbia, apenas para citar um dos relatórios: "há muitos projetos para
desenvolver uma cultura de paz, defender e promover direitos humanos,
reconciliação, igualdade para as mulheres, defesa das crianças de ambos os sexos e
dos jovens. Há um trabalho de reconhecimento e apoio a populações deslocadas e
outros grupos vulneráveis. Exemplos disso partem de todos os setores da vida
nacional: crianças, jovens, instituições de ensino, artes plásticas, teatro, associações
comerciais, mães e mulheres trabalhadoras, amigos e parentes de pessoas
seqüestradas e desaparecidas, acadêmicos e sindicatos. Infelizmente, essas
atividades não vêm se refletindo em mudanças substanciais nos níveis de violência
resultantes de conflito armado e outras formas de violência na sociedade colombiana".
Para explicar a falta de resultados, o relatório sugere que possa ser "a falta de
coordenação das ações entre as organizações (...). É preciso estabelecer redes onde
a informação circule livremente, para evitar duplicação de esforços e desperdício de
recursos, e para obter cooperação e maior impacto social". A necessidade de maior
cooperação encontra eco em observações semelhantes vindas de outras partes da
América Latina.

Um relatório do Peru dá crédito ao Ministério Governamental das Mulheres e
do Desenvolvimento Humano por tornar a cultura de paz o tema de seu programa
'Apoyo al Repoblamiento (PAR)' e menciona um movimento em Huánuco baseado na
recomendação da Comissão de Verdade e Reconciliação, cujos objetivos incluem "a
promoção de uma cultura de paz a nível regional". No México a cultura de paz está
ligada ao trabalho pelos direitos humanos. De especial importância na Guatemala é a
participação generalizada dos povos indígenas que, segundo um relato, teria sido
impensável há apenas 20 anos atrás.

Por toda a América Latina, e especialmente na Argentina, os jovens estão
envolvidos na promoção de uma cultura de paz, nas escolas, nos movimentos
escoteiros, em programas de intercâmbio internacional, nos esportes, nas
universidades e em centros e organizações juvenis. Por outro lado, há referências à
falta de estrutura familiar e falta de envolvimento da família com as atividades dos
jovens como obstáculo ao progresso em direção ao uma cultura de paz.

OBSTÁCULOS: A maioria dos relatos enfatiza o desemprego generalizado e a
pobreza e desigualdade, e muitos ligam estes fatores ao neoliberalismo e à
globalização. Muitos culpam a mídia: "Sentimo-nos imersos numa cultura da
guerra, onde a desconfiança, a falta de diálogo, o medo, a competição
exacerbada, a indiferença para com a natureza, e a violência estrutural e
direta prevalecem (...) Com o apoio da mídia, que privilegia estes valores em
detrimento dos valores da paz". Ao mesmo tempo, há esforços no sentido de
desenvolver uma mídia positiva, como o de uma organização que "promove
oficinas de educação midiática (...) Produz material audiovisual de educação
comunitária e organiza encontros e conferências para a democratização das
comunicações. Por fim, procura fomentar a criação e estabelecimento de
mídias comunitárias".

Como se viu alhures, a maioria diz que há recursos humanos e financeiros
insuficientes para a tarefa a que se propõe. Um relatório descreve "a escassez
e dificuldade de acesso a recursos para promoção da cultura de paz, se
comparados com o dispêndio imenso empregado na promoção da guerra e da
violência".

"A ausência de um canal de informação permanente com as agências do
sistema das Nações Unidas, que permitiria aos membros do nosso conselho
compreender e melhor aplicar os princípios da Cultura de Paz" é uma queixa que
encontra eco em inúmeros relatórios. Além disso, alega-se que "formar uma
compreensão geral e comum desses princípios, não só entre políticos, mas por toda a
sociedade civil é, de fato, o grande desafio".


PROGRESSO E OBSTÁCULOS NO SUL E OESTE DA ÁSIA

(Baseado em informações de 47 organizações de Bangladesh, Índia, Irã, Kyrgzstan,
Nepal, Paquistão e Sri Lanka.)

PROGRESSO: O trabalho sobre as causas da violência nesta região está progredindo.
Diz-se que: "O fundamentalismo e o fanatismo religioso têm sido os maiores
obstáculos ao desenvolvimento em direção a estimular e conseguir adesão a uma
cultura de paz. Além disso, o subdesenvolvimento, o desemprego, a ignorância, a
injustiça e a pobreza acabam levando à violência". Isto está ligado à educação: "Para
se chegar a uma cultura de paz, dever-se-ia ensinar desde a infância a vivência
valores, a compreensão, a tolerância e a democracia". Em resposta a essas
necessidades, muitas organizações dessa região relatam progresso em seu trabalho
para estimular o emprego e apoiar iniciativas no campo da saúde e educação. O
trabalho em prol da democracia participativa também está progredindo em toda a
região, considerando-se que no passado, como descrito por um país, "Nosso sistema
político nunca era liderado pelo povo e baseado em seus desejos e aspirações. Era
sempre liderado pelo governante".

Ao mesmo tempo, as organizações estão tentando sobrepujar a violência
explícita (inter-religiosa, interétnica e internacional), obtendo variados graus de
sucesso. Em algumas regiões a situação é descrita como urgente, como no Nepal,
Paquistão-Afeganistão, e em alguns estados da Índia (Gujarat, Cashemira). Em
outras, há paz relativa, como em Bangladesh, no Irã e em alguns estados da Índia
(Tamilnadu, Maharashtra). Mas, mesmo nesses casos, se diz que "a consciência de
que a violência eclodiu como um raio, não cresceu lentamente, como muitas vezes
acontece na violência comunitária, deixa sempre uma vulnerabilidade ansiosa, devido
à incerteza quanto ao que poderá detoná-la no futuro".

Muitos enfatizam a educação das meninas e o emprego, já que as mulheres
são especialmente vitimadas pela ignorância e pobreza. Diz-se que para as mulheres
"a pobreza não é somente resultado de escassez de recursos, mas também fruto de
certa discriminação (...). Garantir os direitos das mulheres é uma luta global baseada
em direitos humanos universais e no estado de direito". Em geral a falta de educação
adequada é vista como um grande problema, especialmente nas áreas rurais e entre
os refugiados.

OBSTÁCULOS: A maioria das organizações opera com orçamento limitado e quadros
majoritariamente voluntários. Financiamento e pessoal treinado são vistos, portanto,
como grandes obstáculos.

Há queixas também quanto à "falta de coordenação entre as ongs, agências
doadoras e departamentos governamentais". Uma das organizações coloca o
problema desta maneira: "A liderança da década não está devidamente
definida. Maiores esforços precisam ser feitos pela UNESCO (...). [há]
dificuldades na construção de parcerias. Não aprendemos a trabalhar juntos.
Devemos desenvolver um sentido de trabalho em equipe, construindo a partir
das forças de todos, sem temer a competição".

Como em outros lugares do mundo, os meios de comunicação de massa são
freqüentemente vistos como obstáculo ao progresso: "más notícias parecem
ser grandes notícias, e boas notícias parecem ser nenhuma notícia".


PROGRESSO E OBSTÁCULOS NO LESTE DA ÁSIA

(Baseado em informações de 24 organizações da Austrália, China, Coréia,
Filipinas, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Singapura e Tailândia, bem como da
organização regional Ásia-Pacific Centre of Education for International
Understanding.)

PROGRESSO: Na China, Japão e Coréia as organizações relatam que suas prioridades
são parcerias internacionais e educação internacional nas escolas. Isto poderá ajudar
a vencer a história de guerras desta região que, em alguns casos, permanece
distorcida nos livros escolares distribuídos pelo governo nas escolas. A cultura de paz
pode também ser vista como alternativa a uma cultura violenta onde se encontram
presentes os "castigos corporais e bullying na escola, programas de TV e vídeos
violentos em casa, cenas violentas nas revistas, cinemas e histórias em quadrinhos
(...) Cenas que afirmam a violência em todo lugar".

Nas Filipinas, várias organizações descrevem seu trabalho para fortalecer
acordos de cessar-fogo e zonas de paz nas áreas onde conflitos armados vêm
se perpetuando por várias gerações. Boa parte de seu trabalho envolve
educação para a paz nas escolas, onde se faz progresso apesar de certa
oposição por parte de administradores escolares conservadores e a falta de
treinamento adequado para professores.

No sudeste asiático alguns relatórios descrevem o "Concurso de Ética Caminho
do Progresso" para uma cultura de paz na Tailândia e o "Signis Ásia Charter:
Promovendo uma Cultura de Paz através de Ação Comunicativa" da Malásia.
Este propõe uma campanha para "aproveitar oportunidades de comunicação a
fim de promover a Cultura de Paz. A ordem social vigente, que promove uma
cultura de violência, e o ambiente altamente desenvolvido e complexo dos
meios de comunicação de massa, bem como a tecnologia e instituições que a
apóiam, oferecem grandes desafios e oportunidades para promoção da cultura
de paz", incluindo especificamente a "promoção, na Ásia, de instituições e um
processo de comunicação transparente, reconciliatório, participativo e
dialógico".

Na Austrália as organizações estão trabalhando pela reconciliação com os
povos indígenas, por uma política de refugiados justa e pelo diálogo inter-
religioso e interétnico, em vista das políticas governamentais tidas como
partidárias do militarismo global fora da Austrália, e da perpetuação da
injustiça social dentro do país. Cada vez mais, indivíduos e organizações
participam de treinamento para resolução alternativa de conflitos, incluindo-se
mediação e negociação.

OBSTÁCULOS: Em toda essa região a falta de financiamento constante é vista como
obstáculo ao progresso. Outra queixa diz respeito à "falta de canais de comunicação
com as Nações Unidas e outras ONGs internacionais".
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