Programa do Século XXI pela Paz e Justiça
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32. Aperfeiçoar a aplicação de sanções

A imposição de sanções econômicas é uma das ferramentas mais grosseiras da diplomacia
internacional. As sanções têm a capacidade de dilacerar o tecido da sociedade às quais
se aplicam, assim como infligir terríveis penúrias a integrantes inocentes dessa sociedade.
O Secretário Geral Kofi A. Annan exigiu que as sanções econômicas sejam mais eficazes e
menos daninhas. Para isso temos que encontrar maneiras de orientar melhor as sanções
econômicas de modo que seus efeitos não possam desviar-se dos dirigentes, cujo
comportamento se pretende modificar e recaiam em civis inocentes. No interesse da
infância, as sanções não deveriam impor-se sem isenções obrigatórias, imediatas e
aplicáveis, outorgadas por motivos humanitários, combinadas com mecanismos de
observação dos efeitos das sanções na infância e outros grupos vulneráveis.

33. Fortalecer os mecanismos de intervenção humanitária

Para evitar futuros atos de genocídio e violações graves dos direitos humanos, é
necessário criar mecanismos que permitam que a intervenção humanitária proteja a vida
das pessoas em perigo.

34. Dar uma perspectiva de gênero à consolidação da paz

O conflito e a guerra são fenômenos em que as distinções de gênero cobram importância.
Depois da reprodução, a guerra é talvez o âmbito em que é mais evidente a divisão do
trabalho segundo o gênero. Sendo assim, as mulheres e os homens experimentam os
conflitos e as guerras de modo diferente e não têm o mesmo acesso ao poder e à tomada
de decisões. É necessário 1) pôr em marcha iniciativas concretas para compreender as
relações entre a igualdade entre os gêneros e a consolidação da paz, 2) fortalecer a
capacidade da mulher de participar em iniciativas de consolidação da paz e 3) conseguir
que a mulher participe em pé de igualdade na solução de conflitos ao nível de tomada de
decisões. Para cumprir esse objetivo, os governos devem comprometer-se a incluir
mulheres da sociedade civil como representantes em todas as negociações de paz; as
instituições ativas nos âmbitos da paz e a segurança haverão de incorporar perspectivas
de gênero às suas atividades e métodos e a sociedade civil deve construir e fortalecer
redes transfronteiriças de mulheres em prol da paz.

35. Dar poder à juventude

Embora as guerras sejam iniciadas por dirigentes irresponsáveis, as vitimas mais
vulneráveis são os jovens, tanto civis como militares. Sua experiência, a frescura de seus
pontos de vista e suas novas idéias se deve ter em conta, integrar e colocar em prática
em todos os níveis da sociedade. Há grandes indícios de que os jovens em situação de
conflito são capazes de superar os preconceitos tradicionais, resolver conflitos com
criatividade e empreender processos frutíferos de reconciliação e consolidação da paz. A
oportunidade de que os jovens participem na consolidação da paz é fundamental para
quebrar o ciclo da violência e para reduzir e evitar os conflitos. Compartilhemos nossos
projetos, nossa amplitude de alvos, nossa solidariedade e nossa vontade de aprender num
intercâmbio verdadeiramente intergeracional baseado no respeito, na confiança e na
responsabilidade mútuos.

36. Apoiar o direito das pessoas sem representação à livre determinação

Muitos dos conflitos violentos e persistentes de hoje em dia se desenvolvem entre
Estados e pessoas sem representação e se caracterizam por um desequilíbrio de poder
extremo. Como conseqüência, as pessoas sem representação não podem por si sós
entabular negociações com os Estados para a solução pacífica dos conflitos. Por conta
disso esses conflitos costumam prolongar-se durante decênios e causar a esses povos
graves sofrimentos ou a aniquilação de sua cultura. Para contrapor o desequilíbrio de
poder que motiva esses conflitos, é necessário que a comunidade internacional, tanto no
plano governamental como no não-governamental, apoie ativamente o direito dos povos à
livre determinação, dê prioridade à solução desses conflitos e promova formas não
violentas de resolvê-los.

A negociação do direito à livre determinação tem causado numerosos e prolongados
conflitos, que em sua maioria esperam solução. É importante reconhecer que não é o
direito à livre determinação o que provoca o conflito, e sim sua negação. Por
conseguinte, é fundamental que o direito à livre determinação reconhecido
internacionalmente se promova ativamente como instrumento para a prevenção e solução
de conflitos.

37. Fortalecer a criação de coalizões entre as organizações da sociedade civil

A diversidade das atividades da sociedade civil no âmbito da prevenção, solução e
transformação de conflitos é uma das suas principais vantagens. Não obstante, a eficácia
dessas atividades amiúde se vê obstaculizada pela falta de coordenação entre os grupos
que atuam em âmbitos similares. Como resultado, amiúde se esbanja os escassos recursos
pela duplicação de tarefas e a falta de sinergia. Para aumentar a eficácia, é fundamental
que se estabeleçam redes que promovam a criação de coalizões e grupos de base entre
as organizações da sociedade civil.

38. Fortalecer a capacidade regional e sub-regional para a paz

Fortalecer a capacidade regional para a paz mediante, por exemplo, a Organização para a
Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), a Organização da Unidade Africana (OUA),
a Associação de Nações da Ásia Sul-Oriental (ASEAN), a Organização dos Estados
Americanos (OEA), e outras instituições, ajudaria a garantir que determinados conflitos
deixados de lado em outros âmbitos recebam a atenção e o esforço que merecem para
resolvê-los.

39. Promover uma diplomacia de diversas vias

No próximo século devemos promover uma diplomacia de diversas vias como forma
habitual de prevenir, resolver e transformar os conflitos violentos. A diplomacia de
diversas vias engloba a cooperação de setores distintos da sociedade - governos,
organizações não-governamentais, grupos religiosos, meios de informação, empresas,
cidadãos e outros na prevenção do conflito e na consolidação da paz. Trata-se de uma
concepção multidisciplinar da consolidação da paz baseada no princípio de que os
indivíduos e as organizações são mais eficazes quando colaboram do que quando
trabalham em separado e que as situações de conflito envolvem uma ampla e intrincada
rede de partes e de fatores, o qual exige que se adote um enfoque sistemático. Cada via
do sistema aporta sua própria perspectiva, enfoque e recursos, e é preciso recorrer a
todos eles no processo de consolidação da paz.

40. Utilizar os meios de informação como instrumento ativo da consolidação da
paz

Os meios de informação desempenham uma função indispensável e controvertida nas
situações de conflito. Têm a capacidade de exacerbar ou de apaziguar as tensões e, por
conseguinte, de desempenhar um papel fundamental na prevenção, na solução de
conflitos violentos e na promoção da reconciliação. Além da sua função tradicional de
informar acerca dos conflitos, os meios de comunicação também podem ser utilizados,
para consolidar a paz de muitas outras formas. É preciso prestar especial atenção a 1) a
promoção de informes objetivos e não provocativos de situações conflitivas para que os
meios estejam a serviço da causa da paz e não da guerra e 2) seguir utilizando os meios
de informação de formas criativas e inovadoras para consolidar a paz e promover a
reconciliação.

41. Promover a análise dos efeitos das políticas nos conflitos

A sociedade civil deve incentivar os organismos nacionais, bilaterais e internacionais e as
instituições financeiras internacionais a incorporar na formulação e aplicação de suas
políticas, dimensões de prevenção de conflitos que incluam 1) a avaliação dos efeitos
nos conflitos das políticas econômicas e os projetos de desenvolvimento propostos e 2) a
introdução de elementos de consolidação institucional e de fortalecimento dos recursos
humanos nas diversas formas de solução de controvérsias e consolidação da paz, a
saber: centros de mediação, capacitação em técnicas de negociação, educação para a
solução de conflitos, fomento da tolerância e promoção da coexistência.



O desarmamento e a segurança humana


42. Aplicar um Plano de Ação Mundial para Prevenir a Guerra

O Apelo de Haia pela Paz apóia o Plano de Ação Mundial para Prevenção da Guerra, que
complementará as medidas encaminhadas para proteger os direitos humanos e para
fortalecer a solução não-violenta de conflitos mediante as seguintes medidas principais:
1) fortalecer as instituições de segurança mundiais e regionais; 2) substituir a
intervenção militar unilateral pela defesa multilateral contra a agressão e o genocídio e 3)
negociar reduções amplas e escalonadas das forças armadas, dos armamentos e dos
orçamentos militares, com vistas a estabelecer um sistema mundial de segurança para a
defesa.

43. Desmilitarizar a economia mundial reduzindo os orçamentos militares e
redistribuindo os recursos para os programas de segurança humana

A paz no século XXI exige que os recursos que durante este século se destinaram a
gastos militares se reorientem para programas civis de proteção da segurança humana. O
desarmamento abarcará drásticas reduções de armas, das forças e os orçamentos
militares. A desmilitarização exigirá que a economia militar se transforme em uma
economia de paz mediante a alocação de recursos a programas que garantam o bem
estar dos cidadãos do mundo, que lhes permitam exercer os direitos humanos
elementares ao alimento, à educação, ao trabalho, à saúde, à segurança e à paz. Exigirá
a adesão mundial aos princípios da Carta das Nações Unidas e ao desenvolvimento de
estruturas de segurança e de instituições de consolidação da paz não-militares.

Como primeiro passo para o desarmamento e a desmilitarização, o Apelo de Haia pela Paz
se soma à Petição das Mulheres pela Paz, que insta à redução dos 5% anuais de gastos
militares durante 5 anos e a reorientação desses recursos substanciais para os programas
de segurança humana e educação para a paz.

44. Negociar e ratificar um tratado internacional para eliminar as armas nucleares

A existência de armas nucleares e a ameaça ou utilização efetiva dessas armas por
acidente, erro de cálculo ou desígnio põem em perigo a sobrevivência de toda a
humanidade e a vida sobre o planeta.

Para cumprir as obrigações jurídicas expostas no artigo VI do Tratado sobre a não
proliferação e o mandato da Corte Internacional de Justiça, todos os Estados devem
negociar e concluir, o mais tardar em cinco anos, uma convenção sobre armas nucleares
em que se proíba a produção, a utilização e a ameaça ou o uso de armas nucleares e se
preveja a verificação e a imposição de sua destruição.

A resolução da Coalizão do Novo Programa, aprovada pela Assembléia Geral das Nações
Unidas em seu qüinquagésimo terceiro período de sessões, insta aos Estados possuidores
de armas nucleares a adotar medidas práticas imediatas para reduzir o perigo de guerra
nuclear e entabular negociações encaminhadas ao desarmamento nuclear completo.

As medidas de transição para o desarmamento nuclear incluem ratificar o Tratado de
proibição completa dos ensaios, aderir ao Tratado sobre a limitação dos sistemas de
projéteis antibalísticos, desativar os sistemas nucleares, abster-se de recorrer em
primeiro lugar às armas nucleares, desnuclearizar as organizações de segurança regional,
ampliar as zonas livres de armas nucleares, declarar os arsenais e instalações nucleares e
proibir os materiais fissionáveis e os testes sub-críticos.

45. Prevenir a proliferação e o uso de armas convencionais, que incluem as armas
ligeiras e de pequeno porte e proteger a segurança pessoal

As armas ligeiras e de pequeno porte e as minas terrestres constituem uma grande
ameaça para a segurança humana; sua utilização provoca a maior parte das mortes de
civis e fomentou a exploração de crianças como soldados. No marco dos programas de
desmobilização completa é preciso reclamar e destruir os armamentos e também
proporcionar aos ex-combatentes outros benefícios materiais e alternativas profissionais.
O Apelo de Haia pela Paz apóia a campanha da Rede de Ação Internacional sobre armas
de pequeno porte e insta a todos os Estados a negociar e aplicar um código de conduta
mundial amplo para as exportações de todo tipo de armas convencionais, incluídas as
armas ligeiras e de pequeno porte.

Entre outras medidas encaminhadas a pôr fim na circulação de armamentos, cabe
salientar: controlar as transferências legais entre os Estados; supervisionar a utilização e
o armazenamento de armas de pequeno porte nos Estados; prevenir as transferências
ilícitas, incluídas as transferências a violadores dos direitos humanos; reunir, retirar e
destruir excedentes de armamentos de regiões em conflito; aumentar a transparência e a
responsabilidade; reduzir a demanda revertendo a cultura da violência; reformar as
instituições de segurança pública; criar normas de não-possessão e promover a
desmobilização e reintegração mais eficazes e sustentáveis dos ex-combatentes.

46. Ratificar e aplicar o tratado de proibição das minas terrestres

Todos os Estados deveriam assinar e ratificar o Tratado sobre a Proibição das Minas
Terrestres de 1997, que se abriu para as assinaturas em dezembro de 1997 e entrou em
vigor em 1
º de março de 1999, e aderir a ele.

Além da missão indispensável e urgente de remover as minas, a Campanha internacional
de proibição das minas terrestres considera prioritário que os governos destruam seus
arsenais de minas como forma de ação preventiva. Também pressiona a todos os Estados
para que ponham em marcha atividades de remoção de minas. A transparência com
respeito aos arsenais e outros assuntos relacionados com as minas é fundamental. Deve
aumentar a quantidade de recursos disponíveis para a assistência às vítimas, a remoção
de minas, a educação sobre o problema das minas e a reabilitação das crianças e suas
comunidades.

47. Prevenir o desenvolvimento e a utilização de novos armamentos e novas
tecnologias militares, incluída uma proibição de urânio empobrecido e do
desenvolvimento de armas no espaço

O Apelo de Haia pela Paz propõe mecanismos para avaliar os efeitos dos novos
armamentos (por exemplo, o urânio empobrecido) e tecnologias e para determinar se
essas novas armas violam o direito internacional. As armas que utilizam urânio
empobrecido foram classificadas entre as armas de destruição em massa ou de efeitos
indiscriminados pela Subcomissão de Prevenção de Discriminações e Proteção às Minorias
da Comissão de Direitos Humanos da Nações Unidas. O Apelo de Haia insta a comunidade
internacional a abordar a questão da proibição da produção, a transferência e utilização
dessas armas.

O Tratado sobre o Espaço Ultra-terrestre (1967) proíbe o desenvolvimento de armas de
destruição maciça no espaço por qualquer nação. O Tratado, ratificado por 91 países,
estabelece que as nações deveriam evitar as atividades que possam produzir uma
contaminação prejudicial do espaço, assim como mudanças adversas no meio ambiente da
Terra. O Tratado exige a adesão universal para evitar o desenvolvimento de armas no
espaço.

48. Promover a adesão universal à Convenção sobre armas biológicas e à
Convenção sobre armas químicas e sua aplicação universal

Todos os Estados deveriam ratificar a Convenção sobre armas biológicas e a Convenção
sobre armas químicas no quadro das atividades mundiais encaminhadas a eliminar todas as
armas de destruição em massa. Todos os países deveriam adotar uma legislação nacional
estrita que incorpore esses tratados sem reservas e deveriam participar das atividades
em curso para melhorar sua aplicação. Nenhum Estado deveria adotar medidas executivas
ou legislativas que menosprezem a aplicação desses tratados.

Todos os Estados Partes que cumpram as disposições dos tratados deveriam receber um
trato igualitário com respeito ao tráfico de agentes e equipamento de duplo uso,
compreendidos nesses tratados. Para que a prestação de contas seja internacional, os
controles das exportações deveriam estar a cargo das organizações estabelecidas no
quadro das duas convenções.

As Partes, na Convenção sobre armas biológicas, deveriam dar mais vigor às disposições
do artigo X, em que se promove o intercâmbio de informação e materiais bacteriológicos
com fins pacíficos. As organizações de investigação, as sociedades de profissionais e os
cientistas deveriam comprometer-se a não participar com conhecimento de causa em
investigações ou instruções que promovam o desenvolvimento ou a utilização de agentes
de guerra química ou biológica. Deveria proibir-se o desenvolvimento de novos agentes
biológicos e químicos que não tenham propósitos inequivocamente pacíficos, mesmo que
essas atividades sejam promovidas com fins de defesa.

49. Responsabilizar os Estados e as empresas pelos efeitos no meio ambiente e
na saúde dos produtos de atividades militares, seus testes e uso

Os Estados possuidores de armas nucleares em particular devem reconhecer sua
responsabilidade pelos efeitos na saúde e no meio ambiente dos testes, a produção e a
utilização de armas nucleares. O Apelo de Haia exige uma maior transparência e
responsabilidade em todas as atividades militares e suas repercussões sobre o meio
ambiente e a saúde. Os governos devem adotar ou ampliar programas de vigilância,
supervisão, limpeza e reabilitação de territórios onde se tenha efetuado ensaios militares
e indenizar os antigos trabalhadores desses locais e o pessoal civil e militar dos locais e
das comunidades locais vizinhas.

A desativação de armas nucleares e químicas dos países industrializados não deveria dar
lugar à exportação de dejetos químicos e nucleares tóxicos para os países em
desenvolvimento. Os Estados e as empresas terão de difundir informação sobre os efeitos
de todas as suas atividades de produção, testes e utilização de armamentos em bases
militares e outros locais em favor da transparência e para facilitar a restauração.

50. Construir um movimento da sociedade civil para eliminar a guerra

Para eliminar a guerra haverá de se consolidar as instituições e a capacidade de
salvaguardar e concretizar plenamente as importantes conquistas do passado (como os
tratados de proibição das armas químicas e biológicas, as minas terrestres e os ensaios
nucleares), assim como propiciar as difíceis negociações encaminhadas a eliminar todas as
armas nucleares e pôr fim à circulação de armas de pequeno porte e ligeiras. O Apelo de
Haia concebe um mundo sem violência no qual se aplique um novo código de conduta
internacional em que se restrinja o poderio militar e se consagre a não-violência e a
observância do direito internacional.

A sociedade civil tem um papel fundamental a desempenhar na democratização das
relações internacionais e no fortalecimento dos mecanismos internacionais de
estabelecimento da paz. As organizações da sociedade civil e os cidadãos levaram as
demandas do povo diretamente ao plano internacional e criaram uma "nova diplomacia". O
A apelo de Haia pela paz afirma a necessidade de que a sociedade civil no século XXI
desempenhe um papel nas negociações internacionais e transnacionais sobre
desarmamento e segurança.



[Tradução do espanhol para o português de Neusa Maria Valério]
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