Declaração de Durban
RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA RACISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA
Durban, 31 de agosto a 8 de setembro de 2001
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Tendo se reunido em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001;
Expressando nosso profundo agradecimento ao Governo da África do Sul por haver sediado
e atuado como anfitrião desta Conferência Mundial;
Inspirando-nos na luta heróica do povo da África do Sul contra o sistema
institucionalizado do Apartheid, bem como na luta por igualdade e justiça democrática,
desenvolvimento, legalidade e respeito aos direitos humanos;
Relembrando nesse contexto a importante contribuição da comunidade internacional para
aquela luta e, em particular, o papel chave dos povos e governos da África, e observando o
importante papel que diferentes atores da sociedade civil, incluindo as organizações não-
governamentais, tiveram nesta luta e nos esforços continuados no combate ao racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
Lembrando que a Declaração de Viena e o Programa de Ação, adotados pela Conferência
Mundial de Direitos Humanos em junho de 1993, clamam pela rápida e abrangente eliminação
de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
Lembrando a resolução 1997/74, de 18 de abril de 1997, da Comissão de Direitos
Humanos, a resolução 52/111 de 12 de dezembro, da Assembléia Geral e as subseqüentes
resoluções daqueles órgãos concernentes à convocação da Conferência Mundial contra o
Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata e lembrando, também, as
duas Conferências Mundiais de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial ocorridas em
Genebra em 1978 e 1983, respectivamente;
Observando com grande preocupação que, a despeito dos esforços da comunidade
internacional, os principais objetivos das três Décadas de Combate ao Racismo e à
Discriminação Racial não foram alcançados e que um número incontável de seres humanos
continua, até o presente momento, a ser vítima de várias formas de racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata;
Lembrando que o ano 2001 é o Ano Internacional de Mobilização contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, e que tem o objetivo de chamar a
atenção do mundo para os objetivos da Conferência Mundial e dar lugar a um novo impulso
ao compromisso político de eliminar todas as formas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
Acolhendo a decisão da Assembléia Geral de proclamar o ano 2001 como o Ano das Nações
Unidas de Diálogo entre as Civilizações, o qual enfatiza a tolerância, o respeito pela
diversidade e a necessidade de buscar denominadores comuns entre as civilizações e no
seio das civilizações, a fim de enfrentar os desafios comuns à humanidade que ameaçam os
valores partilhados, os direitos humanos universais e a luta contra o racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata, através da cooperação, da parceria e da inclusão;
Acolhendo, também, a proclamação, pela Assembléia Geral, do período 2001-2010 como a
Década por uma Cultura de Paz e Não-Violência para as Crianças do Mundo, assim como a
adoção, pela Assembléia Geral, da Declaração e do Plano de Ação para uma Cultura de Paz;
Reconhecendo que a Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial,
Xenofobia e Intolerância Correlata, juntamente com a Década Internacional dos Povos
Indígenas do Mundo, apresenta uma oportunidade única de se considerar as inestimáveis
contribuições dos povos indígenas para o desenvolvimento político, econômico, social,
cultural e espiritual das nossas sociedades em todo o mundo, assim como os desafios
enfrentados por eles, incluindo o racismo e a discriminação racial;
Lembrando a Declaração das Nações Unidas sobre a Concessão da Independência dos
Países e Povos Colonizados, de 1960;.
Reafirmando nosso compromisso com os propósitos e princípios contidos na Carta das
Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
Afirmando que o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata
constituem a negação dos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas;
Reafirmando os princípios de igualdade e não-discriminação, reconhecidos na Declaração
Universal de Direitos Humanos, e incentivando o respeito aos direitos humanos e às
liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo, seja de raça, cor, sexo,
língua, religião, opinião política ou qualquer outro tipo de opinião, origem social e nacional,
propriedade, nascimento ou outro status;
Convencidos da importância fundamental da adesão universal à Convenção Internacional
sobre de todas as formas de discriminação racial, assim como de sua ratificação universal e
da plena implementação de nossas obrigações emanadas da Convenção Internacional para a
Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial como principal instrumento para a
eliminação do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de intolerâncias correlatas;
Reconhecendo a importância fundamental de que os Estados, ao combaterem o racismo, a
discriminação racial, a xenofobia e a intolerância correlata, considerem a possibilidade da
assinatura, ratificação ou a concordância com todos os instrumentos internacionais de
direitos humanos pertinentes, visando a adesão universal;
Cientes dos relatórios das Conferências Regionais organizadas em Estrasburgo, Santiago,
Dakar e Teerã e outras colaborações dos Estados, assim como dos informes dos seminários
especializados, dos encontros regionais das organizações não-governamentais e de outros
encontros realizados em preparação à Conferência Mundial;.
Observando com apreço a Declaração intitulada "Visão para o Século XXI" lançada pelo
Presidente da África do Sul, Sr. Thabo Mbeki, subscrita pelo Honorável Nelson Mandela,
primeiro presidente da nova África do Sul, por iniciativa do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos e Secretário-Geral da Conferência Mundial, e assinada por
setenta e quatro Chefes de Estado, Chefes de Governo e dignitários;
Reafirmando que a diversidade cultural é um valioso patrimônio para o avanço e bem-estar
da humanidade com um todo, e que deve ser valorizada, desfrutada, genuinamente aceita e
adotada como característica permanente que enriquece nossas sociedades;
Reconhecendo que a proibição da discriminação racial, do genocídio, do crime do Aparteid
e da escravidão, como definidos nas obrigações dos importantes instrumentos de direitos
humanos, não admite abrandamento;
Tendo ouvido os povos do mundo e reconhecendo sua aspiração por justiça e por igualdade
de oportunidades para todos e cada um no gozo de seus direitos humanos, incluindo o
direito ao desenvolvimento, a viver em paz e em liberdade e o direito à participação em
condições de igualdade, sem discriminação econômica, social, cultural, civil e política;
Reconhecendo que a participação igualitária de todos os indivíduos e povos na formação
de sociedades justas, eqüitativas, democráticas e inclusivas pode contribuir para um mundo
livre do racismo, da discriminação racial, da xenofobia e de intolerância correlata;
Enfatizando a importância da participação eqüitativa de todos, sem qualquer
discriminação, nas tomadas de decisão tanto locais quanto globais;
Afirmando que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, quando
equivalem a racismo e discriminação racial, constituem graves violações de todos os direitos
humanos e obstáculos ao pleno gozo destes direitos, negam a verdade patente de que
todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, constituem um
obstáculo para relações amistosas e pacíficas entre povos e nações, e figuram entre as
causas básicas de muitos conflitos internos e internacionais, incluindo conflitos armados e o
conseqüente deslocamento forçado das populações;
Reconhecendo que ações nacionais e internacionais são necessárias para o combate ao
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, a fim de assegurar o pleno
gozo de todos os direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, civis e políticos, que são
universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e para melhorar as condições
de vida de homens, mulheres e crianças de todas as nações;
Reafirmando a importância da ênfase na cooperação internacional para promoção e
proteção dos direitos humanos e no alcance dos objetivos da luta contra o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
Reconhecendo que a xenofobia, em suas mais diferentes manifestações, é uma das
principais fontes contemporâneas de discriminação e conflito, cujo combate requer pronta e
urgente atenção dos Estados, assim como da comunidade internacional;
Plenamente conscientes de que, apesar dos esforços realizados pela comunidade
internacional, Governos e autoridades locais, o flagelo do racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata persiste e continua sendo causa de violações dos direitos
humanos, sofrimentos, desvantagens e violência, que devem ser combatidos por todos os
meios disponíveis e apropriados como questão de prioridade máxima, preferencialmente em
cooperação com comunidades atingidas;
Observando com preocupação a persistência dos casos violentos de racismo, de
discriminação racial, de xenofobia e de intolerância correlata, e que as teorias de
superioridade de certas raças sobre outras, promovidas e praticadas durante o período
colonial, continuam a ser propagadas de uma forma ou de outra ainda hoje em dia;
Alarmados pelo ressurgimento e persistência do racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata nas suas formas e manifestações contemporâneas mais sutis e, assim
como por outras ideologias e práticas baseadas em discriminação ou superioridade racial ou
étnica;
Rejeitando firmemente qualquer doutrina de superioridade racial, assim como as teorias que
tentam demonstrar a existência das chamadas raças humanas distintas;
Reconhecendo que a falha no combate e na denúncia do racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata por todos, especialmente pelas autoridades públicas e
pelos políticos em todos os níveis, é um fator de incentivo à sua perpetuação;
Reafirmando que os Estados têm o dever de proteger e promover os direitos humanos e as
liberdades fundamentais de todas as vítimas, e que devem adotar uma perspectiva de
gênero que reconheça as múltiplas formas de discriminação que podem afetar as mulheres,
e que o gozo de seus direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais é essencial
para o desenvolvimento das sociedades em todo o mundo;
Reconhecendo tanto os desafios como as oportunidades apresentadas por um mundo cada
vez mais globalizado em relação à luta pela erradicação do racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
Determinados, em uma época em que a globalização e a tecnologia têm contribuído
consideravelmente para unir os povos, para materializar a noção de uma família humana
baseada na igualdade, dignidade e solidariedade, e para fazer do século XXI um século dos
direitos humanos, da erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata e da realização de autêntica igualdade de oportunidades e tratamento para todos
os indivíduos e povos;
Reafirmando os princípios dos direitos iguais e da autodeterminação dos povos e
lembrando que todos os indivíduos nascem iguais em dignidade e direitos, enfatizando que a
igualdade deve ser protegida como questão de prioridade máxima e reconhecendo o dever
dos Estados em tomar medidas rápidas, decisivas e apropriadas visando eliminar todas as
formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
Dedicando-nos ao combate do flagelo do racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, plena e efetivamente, como questão prioritária, tirando lições das
manifestações e das experiências passadas de racismo em todas as partes do mundo
visando evitar sua recorrência;
Unindo-nos em um espírito de renovada vontade política e compromisso com a igualdade
universal, com a justiça e a dignidade, rendemos homenagens à memória de todas as
vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo
e solenemente adotamos a Declaração e o Programa da Ação de Durban;

Questões Gerais
1. Declaramos que, para o propósito da presente Declaração e Programa de Ação, as
vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata são indivíduos ou
grupos de indivíduos que são ou têm sido negativamente afetados, subjugados ou alvo
desses flagelos;
2. Reconhecemos que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata
ocorrem com base em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica e que as vítimas
podem sofrer múltiplas ou agravadas formas de discriminação calcadas em outros aspectos
correlatos como sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem
social, propriedade, nascimento e outros;
3. Reconhecemos e afirmamos que, no limiar do terceiro milênio, a luta global contra o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e todas as suas abomináveis
formas e manifestações é uma questão de prioridade para a comunidade internacional e que
esta Conferência oferece uma oportunidade ímpar e histórica para a avaliação e
identificação de todas as dimensões destes males devastadores da humanidade visando sua
total eliminação através, inter alia, da adoção de enfoques inovadores e holísticos, do
fortalecimento e da promoção de medidas práticas e efetivas em níveis nacionais, regionais
e internacionais;
4. Expressamos nossa solidariedade aos povos da África em sua luta incessante contra o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata e reconhecemos os seus
sacrifícios, assim como seus esforços para despertarem a consciência pública internacional
acerca destas tragédias inumanas;
5. Afirmamos, também, a grande importância que atribuímos aos valores de solidariedade,
respeito, tolerância e multiculturalismo, que constituem o fundamento moral e a inspiração
para nossa luta mundial contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, tragédias inumanas que durante demasiado tempo têm afetado os povos de todo
mundo, especialmente da África;
6. Afirmamos, ainda, que todos os povos e indivíduos constituem uma única família humana,
rica em sua diversidade. Eles têm contribuído para o progresso das civilizações e das
culturas que formam o legado comum da humanidade. A preservação e a promoção da
tolerância, do pluralismo e do respeito à diversidade podem produzir sociedades mais
inclusivas;
7. Declaramos que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e
têm o potencial de contribuir construtivamente para o desenvolvimento e bem-estar de
suas sociedades. Qualquer doutrina de superioridade racial é cientificamente falsa e, entre
outras coisas, moralmente condenável, socialmente injusta e perigosa, devendo ser
rejeitada, juntamente com as teorias que tentam determinar a existência de raças humanas
distintas;
8. Reconhecemos que a religião, a espiritualidade e as crenças desempenham um pape
central nas vidas de milhões de mulheres e homens, e no modo como vivem e tratam as
outras pessoas. Religião, espiritualidade e crenças podem e devem contribuir para a
promoção da dignidade e dos valores inerentes à pessoa humana e para a erradicação do
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
9. Observamos com preocupação que racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata podem ser agravados, inter alia, pela distribuição desigual de riqueza, pela
marginalização e pela exclusão social;
10. Reafirmamos que todos têm direito a uma ordem social e internacional na qual os direitos
humanos podem ser plenamente exercidos por todos, sem qualquer discriminação;
11. Observamos que o processo de globalização constitui uma força poderosa e dinâmica
que deveria ser utilizada para o benefício, desenvolvimento e prosperidade de todos os
países, sem exclusão. Reconhecemos que os países em desenvolvimento enfrentam
dificuldades especiais para fazer frente a este problema central. Embora a globalização
ofereça grandes oportunidades, neste momento seus benefícios são partilhados de forma
muito desigual, e seus custos são desigualmente distribuídos. Assim, expressamos nossa
determinação em prevenir e mitigar os efeitos negativos da globalização. Estes efeitos
podem agravar, em particular, a pobreza, o subdesenvolvimento, a marginalização, a
exclusão social, a homogeneização cultural e as disparidades econômicas que podem ser
produzidas segundo critérios raciais, dentro e entre Estados com conseqüências negativas.
Expressamos ainda nossa determinação em maximizar os benefícios da globalização, inter
alia
, através do fortalecimento e do aprimoramento da cooperação internacional para
promover a igualdade de oportunidades no mercado, o crescimento econômico, o
desenvolvimento sustentável, o aumento da comunicação global graças ao emprego de
novas tecnologias e do incremento intercâmbios culturais através da preservação e da
promoção da diversidade cultural, o que pode contribuir para a erradicação do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata. Somente através de esforços amplos
e sustentados que venham a criar um futuro partilhado e baseado em nossa humanidade
comum e toda sua diversidade, a globalização pode se dar de forma plenamente inclusiva e
igualitária;
12. Reconhecemos que as migrações inter-regionais e intra-regionais, em particular do Sul
para o Norte, aumentaram como conseqüência da globalização, e acentuamos que as
políticas voltadas para as migrações não devem ser baseadas no racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata;

Origens, Causas, Formas e Manifestações Contemporâneas de Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata
13. Reconhecemos que a escravidão e o tráfico de escravos, incluindo o tráfico
transatlântico de escravos, foram tragédias terríveis na história da humanidade, não apenas
por sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza de
organização e, especialmente, pela negação da essência das vítimas; reconhecemos ainda
que a escravidão e o tráfico de escravos são crimes contra a humanidade e assim devem
sempre ser considerados, especialmente o tráfico transatlântico de escravos, estando entre
as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata; e que os africanos e afrodescententes, asiáticos e povos de origem asiática, bem
como os povos indígenas foram e continuam a ser vítimas destes atos e de suas
conseqüências;
14. Reconhecemos que o colonialismo levou ao racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, e que os africanos e afrodescententes, os povos de origem asiática e
os povos indígenas foram vítimas do colonialismo e continuam a ser vítimas de suas
conseqüências. Reconhecemos o sofrimento causado pelo colonialismo e afirmamos que,
onde e quando quer que tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência
prevenida. Ainda lamentamos que os efeitos e a persistência dessas estruturas e práticas
estejam entre os fatores que contribuem para a continuidade das desigualdades sociais e
econômicas em muitas partes do mundo ainda hoje;
15. Reconhecemos que o Aparteid e o genocídio, nos termos do direito internacional,
constituem crimes de lesa-humanidade e estão entre as maiores manifestações e fontes de
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; reconhecemos o mal e o
sofrimento indescritíveis causados por estes atos e afirmamos que, onde e quando quer que
tenham ocorrido, devem ser condenados e sua recorrência prevenida;

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