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O Problema das armas de fogo no Brasil

Arma de fogo = o vetor da violência

. A arma de fogo não é a causa da violência. Mas ela é seu vetor.
. Ela torna a violência cada vez mais letal.
. No Brasil, do total de mortes por causas externas (todas menos as naturais), 30%
acontecem por armas de fogo
[1].
. Arma de fogo mata mais brasileiros do que acidente de trânsito (que soma 26%) [2]!

Mortes por arma de fogo: 30,1%
Mortes em acidentes de trânsito: 25,9%
Mortes por outras causas externas: 44%

Fontes:
[1] SUS / ISER 2002
[2] SUS / ISER 2002


. O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo em todo o mundo [1]. São mais
de 38.000 mortos todos os anos!

. A cada 15 minutos um brasileiro morre vítima de arma de fogo [2].

. Segundo a AACD – Associação de Assistência à Criança com Deficiência, 40.8% dos
pacientes com lesão medular que procuram seus centros de reabilitação foram vítimas de
armas de fogo. Esses pacientes se tornaram tetraplégicos ou paraplégicos.

. Mais de 83% dos pacientes avaliados pela AACD eram homens.

. No grupo de pacientes de 12 a 18 anos, as lesões medulares por armas representam
61% dos casos.

. O Brasil responde, aproximadamente, por 3% da população mundial, mas ao mesmo
tempo responde por 8% das mortes por arma de fogo no mundo
[3].

. Estima-se que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões.
Apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias), o resto, ou
seja, 90%, estão em mãos civis. Está na hora deste país se desarmar!
[4].

Fontes:
[1] Fonte: United Nations International Study on Firearm Regulation. United Nations, New York, 1998
[2] Fonte: DATASUS, 2002
[3] Fonte: Small Arms Survey, 2004 – Análise ISDP.
[4] ISER-Small Arms Survey, 2005.


. Se considerarmos todas as mortes (naturais ou por causas externas) dos jovens
brasileiros (15 a 24 anos), 38,8% acontecem por armas de fogo!
Acidentes de
trânsito somam 16%
[1].

Mortes por PAF (projétil de arma de fogo): 38,8%
Mortes em acidentes de trânsito: 16%
Mortes por causas naturais: 19,8%
Mortes por outras causas: 25,4%

A taxa de mortes por arma de fogo no Brasil é de 21,8 por 100 mil habitantes. Já entre
homens de 20 a 29 anos esta taxa é 5 vezes maior: 103,1 por 100 mil habitantes
[2].

Fontes:
[1] SUS / ISER 2002
[2] ISER, Brasil: as armas e as vítimas, 2005


O Estatuto do Desarmamento

Nova lei foi sancionada em dezembro de 2003.

. Proibiu o porte de armas.

. Aumentou a idade mínima (25 anos) e impôs regras para a compra.

. Previu a Campanha de Entrega Voluntária de Armas.

. Determinou que seja feito um Referendo popular em outubro de 2005.


. Estes pontos tiveram mais destaque porque causam um impacto direto na vida da
população. No entanto, o Estatuto do Desarmamento é muito mais do que isso!

. É um conjunto de medidas que visa reduzir o número de armas em circulação no
país
.

. Aumenta o controle sobre a produção e venda de armas não só para civis, mas também
para órgãos públicos e empresas de segurança privada.

. Centraliza a emissão do registro de armas na Polícia Federal (SINARM).

. Integra o banco de dados do Exército e da Polícia Federal (SIGMA e SINARM).

. Prevê a impressão digital da arma e a marcação da munição.

. Cria o crime de tráfico ilegal de armas.


O que ouvimos por aí contra o desarmamento?

Além do desconhecimento da lei, outros mitos fazem as pessoas não apoiarem o
desarmamento.

"MITOS"

. Estão desarmando os cidadãos de bem e os bandidos estão cada vez mais
armados.

. Todo cidadão tem o direito à legítima defesa da sua família, da sua casa e
propriedade.

. A proibição da venda vai favorecer o crescimento do comércio ilegal de armas,
ampliando outra área de contravenção e geração de violência.

. De que adianta o desarmamento se as armas usadas em crimes são
contrabandeadas?

. A proibição da venda de armas vai gerar desemprego e fazer com que o o Brasil
arrecade menos impostos.

. Todas as ditaduras, para se estabelecerem, desarmaram os cidadãos civis.

. O desarmamento não é a solução, a questão é social.

. O governo não garante a segurança pública e o cidadão precisa suprir esta
lacuna.

. A proibição da venda de armas vai gerar desemprego e fazer com que o Brasil
arrecade menos impostos.

. Todas as ditaduras, para se estabelecerem, desarmaram os cidadãos civis.

. O desarmamento não é a solução, a questão é social.

. O governo não garante a segurança pública e o cidadão precisa suprir esta
lacuna.


Por que defender o desarmamento e a proibição da
venda de armas no Brasil?

. Cidadão "de bem" X "bandido"?

. É um mito pensar que quem mata no Brasil é bandido.

. O limiar entre quem é "do bem" e quem é "do mal" é muito tênue.

. Independentemente de quem as compra e para que fins, as armas foram feitas
para matar e matam muito no Brasil, gerando uma instabilidade e insegurança
muito forte.

. Para se ter uma idéia, no estado de São Paulo, as vítimas de latrocínio – matar
para roubar – correspondem a menos de 5% das vítimas de todos os homicídios
[1].

Fonte:
[1] Secretaria de Segurança Pública, 2004


. Pessoas perdem e tiram a vida umas das outras em situações banais: brigas de
trânsito, em bares ou ainda dentro de suas próprias casas.

. Em São Paulo, segundo a Divisão de Homicídios da Policia Civil [1], o primeiro
motivo para homicídios é "vingança" entre pessoas que se conhecem e que não
possuem nenhum vínculo com o tráfico de drogas ou outras atividades
criminosas.

. Um em cada três baleados que são hospitalizados receberam disparo não-
intencional
[2].

. Em 46% dos casos de homicídio registrados na Zona Sul de São Paulo, vítima e
autor mantinham uma relação prévia (parentesco, vizinhança, amizade...)
[3].

. Qualquer um pode perder a cabeça e, com arma ao alcance da mão, se
transformar num assassino!

Fontes:
[1] DHPP-SP, 2004
[2] Mingardi, Guaracy. A violência na Zona Sul de São Paulo, NEV/USP, São Paulo, 1996
[3] SUS-ISER, 2004


Arma não é proteção para ninguém.

. É um mito achar que com uma arma você estará mais protegido. Na verdade, o
bandido tem sempre a iniciativa, o elemento surpresa.

. Usar armas em legítima defesa só dá certo no cinema. Segundo o FBI, "em 2001
para cada sucesso no uso defensivo de arma de fogo em homicídio justificável,
houve 185 mortes com arma de fogo em homicídios, suicídios ou acidentes".

. Além disso, poucas pessoas têm habilidade para lidar com uma arma de fogo.

. Uma pessoa com arma em casa tem 57% mais chance de ser assassinada num
assalto do que quem está desarmado
[1].

. Nas capitais brasileiras, 44% dos homicídios de mulheres são cometidos com
arma de fogo
[2]. Dois terços dos casos de violência contra a mulher têm como
autor o próprio marido ou companheiro
[2].

Fontes:
[1] "Também morre quem atira", fundação SEADE, Secretaria de Segurança Pública de
São Paulo, 2001
[2] Datasus, 2002 e Datasenado, 2005


As armas causam acidentes fatais.

. Todos os dias alguém morre vítima de acidente com arma de fogo [1]. Nestes
casos, as crianças são as maiores vítimas!

. No Brasil, duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais
todos os dias.
[2]


As armas podem ser roubadas.

. Involuntariamente, a pessoa que compra uma arma na loja acaba abastecendo
o crime quando a sua arma é roubada num assalto, perdida ou revendida a
terceiros.

. Só no Estado de São Paulo, segundo a Secretaria de Segurança Pública, entre
1993 e 2000, foram roubadas, furtadas ou perdidas 100.146 armas (14.306 por
ano). Ou seja: bandidos não compram armas em lojas, mas são as armas
compradas em lojas que vão parar nas mãos dos criminosos.
[3]

Fontes:
[1] DATASUS, 2002
[2] DATASUS, 2002.
[3] Secretaria de Segurança Pública, 2000.

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