Declaração Universal sobre a
Diversidade Cultural
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LINHAS GERAIS DE UM PLANO DE AÇÃO PARA A APLICAÇÃO DA
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DA UNESCO SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

Os Estados Membros se comprometem a tomar as medidas apropriadas para difundir
amplamente a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural e fomentar sua
aplicação efetiva, cooperando, em particular, com vistas à realização dos seguintes
objetivos:

1. Aprofundar o debate internacional sobre os problemas relativos à diversidade cultural,
especialmente os que se referem a seus vínculos com o desenvolvimento e a sua influência
na formulação de políticas, em escala tanto nacional como internacional; Aprofundar, em
particular, a reflexão sobre a conveniência de elaborar um instrumento jurídico internacional
sobre a diversidade cultural.

2. Avançar na definição dos princípios, normas e práticas nos planos nacional e
internacional, assim como dos meios de sensibilização e das formas de cooperação mais
propícios à salvaguarda e à promoção da diversidade cultural.

3. Favorecer o intercâmbio de conhecimentos e de práticas recomendáveis em matéria de
pluralismo cultural, com vistas a facilitar, em sociedades diversificadas, a inclusão e a
participação de pessoas e grupos advindos de horizontes culturais variados.

4. Avançar na compreensão e no esclarecimento do conteúdo dos direitos culturais,
considerados como parte integrante dos direitos humanos.

5. Salvaguardar o patrimônio lingüístico da humanidade e apoiar a expressão, a criação e a
difusão no maior número possível de línguas.

6. Fomentar a diversidade lingüística - respeitando a língua materna - em todos os níveis da
educação, onde quer que seja possível, e estimular a aprendizagem do plurilingüismo desde
a mais jovem idade.

7. Promover, por meio da educação, uma tomada de consciência do valor positivo da
diversidade cultural e aperfeiçoar, com esse fim, tanto a formulação dos programas
escolares como a formação dos docentes.

8. Incorporar ao processo educativo, tanto o quanto necessário, métodos pedagógicos
tradicionais, com o fim de preservar e otimizar os métodos culturalmente adequados para a
comunicação e a transmissão do saber.

9. Fomentar a "alfabetização digital" e aumentar o domínio das novas tecnologias da
informação e da comunicação, que devem ser consideradas, ao mesmo tempo, disciplinas de
ensino e instrumentos pedagógicos capazes de fortalecer a eficácia dos serviços
educativos.

10. Promover a diversidade lingüística no ciberespaço e fomentar o acesso gratuito e
universal, por meio das redes mundiais, a todas as informações pertencentes ao domínio
público.

11. Lutar contra o hiato digital - em estreita cooperação com os organismos competentes
do sistema das Nações Unidas - favorecendo o acesso dos países em desenvolvimento às
novas tecnologias, ajudando-os a dominar as tecnologias da informação e facilitando a
circulação eletrônica dos produtos culturais endógenos e o acesso de tais países aos
recursos digitais de ordem educativa, cultural e científica, disponíveis em escala mundial.

12. Estimular a produção, a salvaguarda e a difusão de conteúdos diversificados nos meios
de comunicação e nas redes mundiais de informação e, para tanto, promover o papel dos
serviços públicos de radiodifusão e de televisão na elaboração de produções audiovisuais de
qualidade, favorecendo, particularmente, o estabelecimento de mecanismos de cooperação
que facilitem a difusão das mesmas.

13. Elaborar políticas e estratégias de preservação e valorização do patrimônio cultural e
natural, em particular do patrimônio oral e imaterial, e combater o tráfico ilícito de bens e
serviços culturais.

14. Respeitar e proteger os sistemas de conhecimento tradicionais, especialmente os das
populações autóctones; reconhecer a contribuição dos conhecimentos tradicionais para a
proteção ambiental e a gestão dos recursos naturais e favorecer as sinergias entre a
ciência moderna e os conhecimentos locais.

15. Apoiar a mobilidade de criadores, artistas, pesquisadores, cientistas e intelectuais e o
desenvolvimento de programas e associações internacionais de pesquisa, procurando, ao
mesmo tempo, preservar e aumentar a capacidade criativa dos países em desenvolvimento
e em transição.

16. Garantir a proteção dos direitos de autor e dos direitos conexos, de modo a fomentar o
desenvolvimento da criatividade contemporânea e uma remuneração justa do trabalho
criativo, defendendo, ao mesmo tempo, o direito público de acesso à cultura, conforme o
Artigo 27 da Declaração Universal de Direitos Humanos.

17. Ajudar a criação ou a consolidação de indústrias culturais nos países em
desenvolvimento e nos países em transição e, com este propósito, cooperar para
desenvolvimento das infra-estruturas e das capacidades necessárias, apoiar a criação de
mercados locais viáveis e facilitar o acesso dos bens culturais desses países ao mercado
mundial e às redes de distribuição internacionais.

18. Elaborar políticas culturais que promovam os princípios inscritos na presente
Declaração, inclusive mediante mecanismos de apoio à execução e/ou de marcos
reguladores apropriados, respeitando as obrigações internacionais de cada Estado.

19. Envolver os diferentes setores da sociedade civil na definição das políticas públicas de
salvaguarda e promoção da diversidade cultural.

20. Reconhecer e fomentar a contribuição que o setor privado pode aportar à valorização
da diversidade cultural e facilitar, com esse propósito, a criação de espaços de diálogo
entre o setor público e o privado.

Os Estados Membros recomendam ao Diretor Geral que, ao executar os programas da
UNESCO, leve em consideração os objetivos enunciados no presente Plano de Ação e que o
comunique aos organismos do sistema das Nações Unidas e demais organizações
intergovernamentais e não-governamentais interessadas, de modo a reforçar a sinergia das
medidas que sejam adotadas em favor da diversidade cultural.



[1] Entre os quais figuram, em particular, o acordo de Florença de 1950 e seu Protocolo
de Nairobi de 1976, a Convenção Universal sobre Direitos de Autor, de 1952, a Declaração
dos Princípios de Cooperação Cultural Internacional de 1966, a Convenção sobre as Medidas
que Devem Adotar-se para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência
de Propriedade Ilícita de Bens Culturais, de 1970, a Convenção para a Proteção do
Patrimônio Mundial Cultural e Natural de 1972, a Declaração da UNESCO sobre a Raça e os
Preconceitos Raciais, de 1978, a Recomendação relativa à condição do Artista, de 1980 e a
Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular, de 1989.

[2] Definição conforme as conclusões da Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais
(MONDIACULT, México, 1982), da Comissão Mundial de Cultura e Desenvolvimento (Nossa
Diversidade Criadora, 1995) e da Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais
para o Desenvolvimento (Estocolmo, 1998).

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