Declaração Universal sobre a
Diversidade Cultural
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A Conferência Geral,


Reafirmando seu compromisso com a plena realização dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em
outros instrumentos universalmente reconhecidos, como os dois Pactos Internacionais de
1966 relativos respectivamente, aos direitos civis e políticos e aos direitos econômicos,
sociais e culturais,

Recordando que o Preâmbulo da Constituição da UNESCO afirma "(...) que a ampla difusão
da cultura e da educação da humanidade para a justiça, a liberdade e a paz são
indispensáveis para a dignidade do homem e constituem um dever sagrado que todas as
nações devem cumprir com um espírito de responsabilidade e de ajuda mútua",

Recordando também seu Artigo primeiro, que designa à UNESCO, entre outros objetivos, o
de recomendar "os acordos internacionais que se façam necessários para facilitar a livre
circulação das idéias por meio da palavra e da imagem",

Referindo-se às disposições relativas à diversidade cultural e ao exercício dos direitos
culturais que figuram nos instrumentos internacionais promulgados pela UNESCO [1],

Reafirmando que a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos
espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um
grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de
viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças [2],

Constatando que a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a
identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia fundada no saber,

Afirmando que o respeito à diversidade das culturas, à tolerância, ao diálogo e à
cooperação, em um clima de confiança e de entendimento mútuos, estão entre as
melhores garantias da paz e da segurança internacionais,

Aspirando a uma maior solidariedade fundada no reconhecimento da diversidade cultural,
na consciência da unidade do gênero humano e no desenvolvimento dos intercâmbios
culturais,

Considerando que o processo de globalização, facilitado pela rápida evolução das novas
tecnologias da informação e da comunicação, apesar de constituir um desafio para a
diversidade cultural, cria condições de um diálogo renovado entre as culturas e as
civilizações,

Consciente do mandato específico confiado à UNESCO, no seio do sistema das Nações
Unidas, de assegurar a preservação e a promoção da fecunda diversidade das culturas,

Proclama os seguintes princípios e adota a presente Declaração:



IDENTIDADE, DIVERSIDADE E PLURALISMO

Artigo 1 – A diversidade cultural, patrimônio comum da humanidade

A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade se
manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as
sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovação e de
criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a
diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o patrimônio comum da
humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e
futuras.

Artigo 2 – Da diversidade cultural ao pluralismo cultural

Em nossas sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma
interação harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo
plurais, variadas e dinâmicas, assim como sua vontade de conviver. As políticas que
favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a
vitalidade da sociedade civil e a paz. Definido desta maneira, o pluralismo cultural constitui
a resposta política à realidade da diversidade cultural. Inseparável de um contexto
democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao
desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública.

Artigo 3 – A diversidade cultural, fator de desenvolvimento

A diversidade cultural amplia as possibilidades de escolha que se oferecem a todos; é uma
das fontes do desenvolvimento, entendido não somente em termos de crescimento
econômico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva, moral
e espiritual satisfatória.

DIVERSIDADE CULTURAL E DIREITOS HUMANOS

Artigo 4 – Os direitos humanos, garantias da diversidade cultural

A defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito à dignidade
humana. Ela implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades
fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias e os dos
povos autóctones. Ninguém pode invocar a diversidade cultural para violar os direitos
humanos garantidos pelo direito internacional, nem para limitar seu alcance.

Artigo 5 – Os direitos culturais, marco propício da diversidade cultural

Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, que são universais,
indissociáveis e interdependentes. O desenvolvimento de uma diversidade criativa exige a
plena realização dos direitos culturais, tal como os define o Artigo 27 da Declaração
Universal de Direitos Humanos e os artigos 13 e 15 do Pacto Internacional de Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais. Toda pessoa deve, assim, poder expressar-se, criar e
difundir suas obras na língua que deseje e, em particular, na sua língua materna; toda
pessoa tem direito a uma educação e uma formação de qualidade que respeite plenamente
sua identidade cultural; toda pessoa deve poder participar na vida cultural que escolha e
exercer suas próprias práticas culturais, dentro dos limites que impõe o respeito aos
direitos humanos e às liberdades fundamentais.

Artigo 6 – Rumo a uma diversidade cultural accessível a todos

Enquanto se garanta a livre circulação das idéias mediante a palavra e a imagem, deve-se
cuidar para que todas as culturas possam se expressar e se fazer conhecidas. A liberdade
de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação, o multilingüismo, a igualdade de
acesso às expressões artísticas, ao conhecimento científico e tecnológico – inclusive em
formato digital - e a possibilidade, para todas as culturas, de estar presentes nos meios
de expressão e de difusão, são garantias da diversidade cultural.

DIVERSIDADE CULTURAL E CRIATIVIDADE

Artigo 7 – O patrimônio cultural, fonte da criatividade

Toda criação tem suas origens nas tradições culturais, porém se desenvolve plenamente
em contato com outras. Essa é a razão pela qual o patrimônio, em todas suas formas,
deve ser preservado, valorizado e transmitido às gerações futuras como testemunho da
experiência e das aspirações humanas, a fim de nutrir a criatividade em toda sua
diversidade e estabelecer um verdadeiro diálogo entre as culturas.

Artigo 8 – Os bens e serviços culturais, mercadorias distintas das demais

Frente às mudanças econômicas e tecnológicas atuais, que abrem vastas perspectivas
para a criação e a inovação, deve-se prestar uma particular atenção à diversidade da
oferta criativa, ao justo reconhecimento dos direitos dos autores e artistas, assim como
ao caráter específico dos bens e serviços culturais que, na medida em que são portadores
de identidade, de valores e sentido, não devem ser considerados como mercadorias ou
bens de consumo como os demais.

Artigo 9 – As políticas culturais, catalisadoras da criatividade

As políticas culturais, enquanto assegurem a livre circulação das idéias e das obras,
devem criar condições propícias para a produção e a difusão de bens e serviços culturais
diversificados, por meio de indústrias culturais que disponham de meios para desenvolver-
se nos planos local e mundial. Cada Estado deve, respeitando suas obrigações
internacionais, definir sua política cultural e aplicá-la, utilizando-se dos meios de ação que
julgue mais adequados, seja na forma de apoios concretos ou de marcos reguladores
apropriados.

DIVERSIDADE CULTURAL E SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

Artigo 10 – Reforçar as capacidades de criação e de difusão em escala mundial

Ante os desequilíbrios atualmente produzidos no fluxo e no intercâmbio de bens culturais
em escala mundial, é necessário reforçar a cooperação e a solidariedade internacionais
destinadas a permitir que todos os países, em particular os países em desenvolvimento e
os países em transição, estabeleçam indústrias culturais viáveis e competitivas nos planos
nacional e internacional.

Artigo 11 – Estabelecer parcerias entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil

As forças do mercado, por si sós, não podem garantir a preservação e promoção da
diversidade cultural, condição de um desenvolvimento humano sustentável. Desse ponto
de vista, convém fortalecer a função primordial das políticas públicas, em parceria com o
setor privado e a sociedade civil.

Artigo 12 – A função da UNESCO

A UNESCO, por virtude de seu mandato e de suas funções, tem a responsabilidade de:

a) promover a incorporação dos princípios enunciados na presente Declaração nas
estratégias de desenvolvimento elaboradas no seio das diversas entidades
intergovernamentais;

b) servir de instância de referência e de articulação entre os Estados, os organismos
internacionais governamentais e não-governamentais, a sociedade civil e o setor privado
para a elaboração conjunta de conceitos, objetivos e políticas em favor da diversidade
cultural;

c) dar seguimento a suas atividades normativas, de sensibilização e de desenvolvimento
de capacidades nos âmbitos relacionados com a presente Declaração dentro de suas
esferas de competência;

d) facilitar a aplicação do Plano de Ação, cujas linhas gerais se encontram apensas à
presente Declaração.

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