Declaração e Programa de Ação
sobre uma Cultura de Paz
Nações
Unidas

Assembléia Geral

Distr.
GERAL

A/RES/53/243
6 de outubro de 1999


Qüinquagésimo terceiro período de sessões
Tema 31 do programa


RESOLUÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL

[sem remissão prévia a uma Comissão Principal (A/53/L.79)]


53/243. Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz


A

Declaração sobre uma Cultura de Paz

A Assembléia Geral,

Considerando a Carta das Nações Unidas, incluindo os objetivos e princípios nela
enunciados,

Considerando também que na Constituição da Organização das Nações Unidas
para a Educação, a Ciência e a Cultura se declara que "posto que as guerras
nascem na mente dos homens, é na mente dos homens onde devem erigir-se os
baluartes da paz",

Considerando ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos1 e outros
instrumentos internacionais pertinentes ao sistema das Nações Unidas,

Reconhecendo que a paz não é apenas a ausência de conflitos, mas que também
requer um processo positivo, dinâmico e participativo em que se promova o
diálogo e se solucionem os conflitos dentro de um espírito de entendimento e
cooperação mútuos,

Reconhecendo também que com o final da guerra fria se ampliaram as
possibilidades de implementar uma Cultura de Paz,

Expressando profunda preocupação pela persistência e a proliferação da violência
e dos conflitos em diversas partes do mundo,

Reconhecendo a necessidade de eliminar todas as formas de discriminação e
intolerância, inclusive aquelas baseadas em raça, cor, sexo, idioma, religião,
opinião política ou de outra natureza, na origem nacional, etnia ou condição
social, na propriedade, nas discapacidades, no nascimento ou outra condição,

Considerando sua resolução 52/15, de 20 de novembro de 1997, em que
proclamou o ano 2000 "Ano Internacional da Cultura de Paz", e sua resolução
53/25, de 10 de novembro de 1998, em que proclamou o período 2001-2010
"Década Internacional para uma Cultura de Paz e não-violência para as crianças
do mundo",

Reconhecendo a importante função que segue desempenhando a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura na promoção de uma
Cultura de Paz,

Proclama solenemente a presente Declaração sobre uma Cultura de Paz, com o
objetivo que os Governos, as organizações internacionais e a sociedade civil
possam orientar suas atividades por suas sugestões, a fim de promover e
fortalecer uma Cultura de Paz no novo milênio:

Artigo 1º

Uma Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e
estilos de vida baseados:

a)No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência
por meio da educação, do diálogo e da cooperação;

b)No pleno respeito aos princípios de soberania, integridade territorial e
independência política dos Estados e de não ingerência nos assuntos

c)que são, essencialmente, de jurisdição interna dos Estados, em conformidade com
a Carta das Nações Unidas e o direito internacional;

d)No pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades
fundamentais;

e)No compromisso com a solução pacífica dos conflitos;

f)Nos esforços para satisfazer as necessidades de desenvolvimento e proteção do
meio-ambiente para as gerações presente e futuras;

g)No respeito e promoção do direito ao desenvolvimento;

h)No respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de mulheres e
homens;

i)No respeito e fomento ao direito de todas as pessoas à liberdade de expressão,
opinião e informação;

j)Na adesão aos princípios de liberdade, justiça, democracia, tolerância,
solidariedade, cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e
entendimento em todos os níveis da sociedade e entre as nações;

e animados por uma atmosfera nacional e internacional que favoreça a paz.

Artigo 2º

O progresso até o pleno desenvolvimento de uma Cultura de Paz se conquista
através de valores, atitudes, comportamentos e estilos de vida voltados ao
fomento da paz entre as pessoas, os grupos e as nações.

Artigo 3º

O desenvolvimento pleno de uma Cultura de Paz está integralmente vinculado:

a)À promoção da resolução pacífica dos conflitos, do respeito e entendimento mútuos e
da cooperação internacional;

b)Ao cumprimento das obrigações internacionais assumidas na Carta das Nações Unidas
e ao direito internacional;

c)À promoção da democracia, do desenvolvimento dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais e ao seu respectivo respeito e cumprimento;

d)À possibilidade de que todas as pessoas, em todos os níveis, desenvolvam aptidões
para o diálogo, negociação, formação de consenso e solução pacífica de
controvérsias;

e)Ao fortalecimento das instituições democráticas e à garantia de participação plena
no processo de desenvolvimento;

f)À erradicação da pobreza e do analfabetismo, e à redução das desigualdades entre
as nações e dentro delas;

g)À promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável;

h)À eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, promovendo sua
autonomia e uma representação eqüitativa em todos os níveis nas tomadas de
decisões;

i)Ao respeito, promoção e proteção dos direitos da criança;

j)À garantia de livre circulação de informação em todos os níveis e promoção do
acesso a ela;

k)Ao aumento da transparência na prestação de contas na gestão dos assuntos
públicos;

l)À eliminação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlatas;

m)À promoção da compreensão, da tolerância e da solidariedade entre todas as
civilizações, povos e culturas, inclusive relação às minorias étnicas, religiosas e
lingüísticas;

n)Ao pleno respeito ao direito de livre determinação de todos os povos, incluídos os
que vivem sob dominação colonial ou outras formas de dominação ou ocupação
estrangeira, como está consagrado na Carta das Nações Unidas e expresso nos
Pactos internacionais de direitos humanos
2, bem como na Declaração sobre a
concessão da independência aos países e povos colonizados contida na resolução
1514 (XV) da Assembléia Geral, de 14 de dezembro de 1960.

Artigo 4º

A educação, em todos os níveis, é um dos meios fundamentais para construir uma
Cultura de Paz. Neste contexto, a educação sobre os direitos humanos é de
particular relevância.

Artigo 5º

Os governos têm função primordial na promoção e no fortalecimento de uma
Cultura de Paz.

Artigo 6º

A sociedade civil deve comprometer-se plenamente no desenvolvimento total de
uma Cultura de Paz.

Artigo 7º

O papel informativo e educativo dos meios de comunicação contribui para a
promoção de uma Cultura de Paz.

Artigo 8º

Desempenham papel-chave na promoção de uma Cultura de Paz os pais, os
professores, os políticos, os jornalistas, os órgãos e grupos religiosos, os
intelectuais, os que realizam atividades científicas, filosóficas, criativas e
artísticas, os trabalhadores em saúde e de atividades humanitárias, os
trabalhadores sociais, os que exercem funções diretivas nos diversos níveis, bem
como as organizações não-governamentais.

Artigo 9º

As Nações Unidas deveriam seguir desempenhando uma função crítica na
promoção e fortalecimento de uma Cultura de Paz em todo o mundo.

107ª sessão plenária
13 de setembro de 1999
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