A Carta da Terra
PREÂMBULO

Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a
humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais
interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes
promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnífica
diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade
terrestre com um destino comum. Devemos somar forças para gerar uma sociedade
sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na
justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que
ynós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a
grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

Terra, Nosso Lar

A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva com
uma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura
exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da
vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade
dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos,
uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio
ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas.
A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra são um dever sagrado.

A Situação Global

Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental,
redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo
arruinadas. Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o
fosso entre ricos e pobres está aumentando. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os
conflitos violentos têm aumentado e são causa de grande sofrimento. O crescimento sem
precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológico e social. As
bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas, mas não
inevitáveis.

Desafios Para o Futuro

A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou
arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças
fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que,
quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano será
primariamente voltado a ser mais, não a ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia
necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O
surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir
um mundo democrático e humano. Nossos desafios ambientais, econômicos, políticos,
sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Responsabilidade Universal

Para realizar estas aspirações, devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade
universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa
comunidade local. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de nações diferentes e de um mundo
no qual as dimensões locais e globais estão ligadas. Cada um compartilha da
responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem-estar da família humana e de todo o
mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida
é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo
dom da vida, e com humildade considerando em relação ao lugar que ocupa o ser humano na
natureza.

Necessitamos com urgência de uma visão compartilhada de valores básicos para
proporcionar um fundamento ético à comunidade mundial emergente. Portanto, juntos na
esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de
vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos,
organizações, empresas, governos, e instituições transnacionais será guiada e avaliada.

PRINCÍPIOS

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DA VIDA

1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade.

a. Reconhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor,
independentemente de sua utilidade para os seres humanos.

b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial
intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.


2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

a. Aceitar que, com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o
dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger os direitos das
pessoas.

b. Assumir que o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder implica
responsabilidade na promoção do bem comum.


3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis
e pacíficas.

a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as
liberdades fundamentais e proporcionem a cada um a oportunidade de realizar seu
pleno potencial.

b. Promover a justiça econômica e social, propiciando a todos a consecução de uma
subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.


4. Garantir as dádivas e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações.

a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas
necessidades das gerações futuras.

b. Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, em
longo prazo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro amplos compromissos, é necessário:

II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial
preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a
vida.

a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os
níveis que façam com que a conservação ambiental e a reabilitação sejam parte
integral de todas as iniciativas de desenvolvimento.
b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo
terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da
Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural.
c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas ameaçados.
d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que
causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses
organismos daninhos.
e. Manejar o uso de recursos renováveis como água, solo, produtos florestais e vida
marinha de forma que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a
sanidade dos ecossistemas.
f. Manejar a extração e o uso de recursos não-renováveis, como minerais e
combustíveis fósseis de forma que diminuam a exaustão e não causem dano ambiental
grave.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e,
quando o conhecimento for limitado, assumir uma postura de precaução.
a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais
mesmo quando a informação científica for incompleta ou não conclusiva.
b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmarem que a atividade proposta não causará
dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano
ambiental.
c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas
globais, cumulativas, de longo prazoy, indiretas e de longo alcance.
d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de
substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas.
e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as
capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar
comunitário
.

a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e
garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos.
b. Atuar com restrição e eficiência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos
recursos energéticos renováveis, como a energia solar e do vento.
c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias
ambientais saudáveis.
d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de
venda e habilitar os consumidores a identificar produtos que satisfaçam as mais altas
normas sociais e ambientais.
e. Garantir acesso universal à assistência de saúde que fomente a saúde reprodutiva e
a reprodução responsável.
f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e subsistência material num
mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e a
ampla aplicação do conhecimento adquirido.

a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada à
sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em
desenvolvimento.
b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em
todas as culturas que contribuam para a proteção ambiental e o bem-estar humano.
c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção
ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social e ambiental.

a .Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não-
contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e
internacionais requeridos.
b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência
sustentável, e proporcionar seguro social e segurança coletiva a todos aqueles que
não são capazes de manter-se por conta própria.
c. Reconhecer os ignorados, proteger os vulneráveis, servir àqueles que sofrem, e
permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.

10. Garantir que as atividades e instituições econômicas em todos os níveis
promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável.

a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro das e entre as nações.
b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em
desenvolvimento e isentá-las de dívidas internacionais onerosas.
c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos
sustentáveis, a proteção ambiental e normas trabalhistas progressistas.
d. Exigir que corporações multinacionais e organizações financeiras internacionais
atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas
conseqüências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como pré-requisitos para o
desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação,
assistência de
saúde e às oportunidades econômicas.

a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda
violência contra elas.
b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida
econômica, política, civil, social e cultural como parceiras plenas e paritárias,
tomadoras de decisão, líderes e beneficiárias.
c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a educação amorosa de todos os
membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente
natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-
estar espiritual, concedendo especial atenção aos direitos dos povos indígenas e
minorias.

a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas em raça, cor,
gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social.
b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e
recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida.
c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitando-os a cumprir seu
papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.
d. Proteger e restaurar lugares notáveis pelo significado cultural e espiritual.

IV. DEMOCRACIA, NÃO VIOLÊNCIA E PAZ

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar-lhes
transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva
na tomada de decisões, e acesso à justiça.

a. Defender o direito de todas as pessoas no sentido de receber informação clara e
oportuna sobre assuntos ambientais e todos os planos de desenvolvimento e
atividades que poderiam afetá-las ou nos quais tenham interesse.
b. Apoiar sociedades civis locais, regionais e globais e promover a participação
significativa de todos os indivíduos e organizações na tomada de decisões.
c. Proteger os direitos à liberdade de opinião, de expressão, de assembléia pacífica, de
associação e de oposição.
d. Instituir o acesso efetivo e eficiente a procedimentos administrativos e judiciais
independentes, incluindo retificação e compensação por danos ambientais e pela
ameaça de tais danos.
e. Eliminar a corrupção em todas as instituições públicas e privadas.
f. Fortalecer as comunidades locais, habilitando-as a cuidar dos seus próprios
ambientes, e atribuir responsabilidades ambientais aos níveis governamentais onde
possam ser cumpridas mais efetivamente.

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os
conhecimentos, valores e habilidades necessárias para um modo de vida
sustentável.
a. Oferecer a todos, especialmente a crianças e jovens, oportunidades educativas que
lhes permitam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável.
b. Promover a contribuição das artes e humanidades, assim como das ciências, na
educação para sustentabilidade.
c. Intensificar o papel dos meios de comunicação de massa no sentido de aumentar a
sensibilização para os desafios ecológicos e sociais.
d. Reconhecer a importância da educação moral e espiritual para uma subsistência
sustentável.

15. Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração.

a. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de
sofrimentos.
b. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem
sofrimento extremo, prolongado ou evitável.
c.Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não
visadas.

16. Promover uma cultura de tolerância, não violência e paz.
a. Estimular e apoiar o entendimento mútuo, a solidariedade e a cooperação entre
todas as pessoas, dentro das e entre as nações.
b. Implementar estratégias amplas para prevenir conflitos violentos e usar a
colaboração na resolução de problemas para manejar e resolver conflitos ambientais e
outras disputas.
c. Desmilitarizar os sistemas de segurança nacional até chegar ao nível de uma postura
não-provocativa da defesa e converter os recursos militares em propósitos pacíficos,
incluindo restauração ecológica.
d. Eliminar armas nucleares, biológicas e tóxicas e outras armas de destruição em
massa.
e. Assegurar que o uso do espaço orbital e cósmico mantenha a proteção ambiental e
a paz.
f. Reconhecer que a paz é a plenitude criada por relações corretas consigo mesmo,
com outras pessoas, outras culturas, outras vidas, com a Terra e com a totalidade
maior da qual somos parte.

O CAMINHO ADIANTE

Como nunca antes na história, o destino comum nos conclama a buscar um novo começo.
Tal renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa,
temos que nos comprometer a adotar e promover os valores e objetivos da Carta.

Isto requer uma mudança na mente e no coração. Requer um novo sentido de
interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar com
imaginação a visão de um modo de vida sustentável aos níveis local, nacional, regional e
global. Nossa diversidade cultural é uma herança preciosa, e diferentes culturas encontrarão
suas próprias e distintas formas de realizar esta visão. Devemos aprofundar e expandir o
diálogo global gerado pela Carta da Terra, porque temos muito que aprender a partir da
busca iminente e conjunta por verdade e sabedoria.

A vida muitas vezes envolve tensões entre valores importantes. Isto pode significar
escolhas difíceis. Porém, necessitamos encontrar caminhos para harmonizar a diversidade
com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objetivos de curto prazo com
metas de longo prazo. Todo indivíduo, família, organização e comunidade têm um papel vital
a desempenhar. As artes, as ciências, as religiões, as instituições educativas, os meios de
comunicação, as empresas, as organizações não-governamentais e os governos são todos
chamados a oferecer uma liderança criativa. A parceria entre governo, sociedade civil e
empresas é essencial para uma governabilidade efetiva.

Para construir uma comunidade global sustentável, as nações do mundo devem renovar seu
compromisso com as Nações Unidas, cumprir com suas obrigações respeitando os acordos
internacionais existentes e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com um
instrumento internacional legalmente unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento.

Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo
compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação da luta pela justiça e
pela paz, e a alegre celebração da vida.