Fazendo as pazes com a diversidade
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Globalização III "Livre Comércio"
Globalização e homogeneização estão agora sendo implementados não por nações-
estado, mas por forças globais que controlam mercados globais. O "livre comércio" é a
metáfora dominante para a globalização nos novos tempos. Longe de proteger a liberdade
de cidadãos e das comunidades, as negociações e tratados de livre comércio se tornaram
a sede principal para o uso de coerção e força. A Era da Guerra Fria acabou, e a era das
guerras de comércio começou.

Entre os exemplos de violência no livre comércio está a Lei de Comércio dos
Estados Unidos, especialmente nas cláusulas 301 Super e Special, que permitem aos
Estados Unidos tomar medidas unilaterais contra qualquer país que não abra seu mercado
às corporações norte-americanas. A cláusula Super 301 impõe a liberdade para os
investimentos, e a cláusula Special 301 impõe a liberdade para monopolizar o controle dos
mercados através da proteção dos direitos de propriedade intelectual. O livre comércio é
na verdade um acordo assimétrico que combina liberalização com protecionismo a favor
dos interesses ocidentais.

Na realidade, o livre comércio ampliou vastamente a liberdade e poderes de
corporações multinacionais para comerciar e investir na maioria dos países do mundo, ao
mesmo tempo reduzindo significativamente os poderes dos governos locais, com vistas a
restringir sua atuação. As corporações multinacionais, o verdadeiro poder presente na
rodada do Uruguai do GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), ganharam novos
direitos, e se desoneraram de velhas obrigações em relação aos direitos dos trabalhadores
e do meio ambiente.

O livre comércio não é livre; ele protege os interesses econômicos das poderosas
corporações multinacionais, que já controlam 70% do comércio mundial, e para quem o
comércio internacional é imperativo. A liberdade empresarial multinacional está baseada
na destruição da liberdade dos cidadãos de todos os países, e no pouco que restava em
termos de independência ao Terceiro Mundo depois das duas primeiras ondas de
colonização. Em essência o GATT mutila as instituições democráticas dos países
individuais - conselhos locais, governos regionais e parlamentos - tornando-os incapazes
de realizar a vontade de seus cidadãos.

Os ajustes estruturais e programas do Fundo Monetário Internacional e do Banco
Mundial, que tentaram impor o livre comércio na era pré-GATT, dão-nos uma indicação
dos três níveis de violência criados pela terceira onda da globalização.

Primeiro, temos a violência dos próprios programas de ajuste estrutural, que
roubam ao povo o alimento, os cuidados com a saúde e a educação.

Quando a própria sobrevivência do povo está ameaçada, ele protesta para
proteger seus direitos. Esses protestos, por sua vez, enfrentam repressão dos regimes
comprometidos com as condições de ajuste estrutural do Banco Mundial e do FMI. Um
economista peruano estimou que ao longo dos vários protestos contra os ajustes
estruturais, cerca de 3.000 pessoas morreram, 7.000 foram feridas e 15.000 foram
presas.

Por fim, a vulnerabilidade política e econômica criada através da tática de roubar
aos povos sua capacidade de auto-organização, autogoverno e auto-suficiência também
cria condições para a engenharia da violência, na qual interesses sob disfarce organizam
grupos vulneráveis sob pretextos éticos ou religiosos para que declarem guerra uns aos
outros. Nenhum continente está livre dessas guerras civis, engendradas a partir das
diferenças raciais, religiosas ou étnicas. Com o fim da Guerra Fria vimos a introdução da
guerra em nível global na sociedade civil. A diversidade transformou-se num problema.

Em toda parte a globalização leva à destruição das economias e organizações
sociais locais, jogando as pessoas na insegurança, medo e inquietação civil. A violência
contra o meio de subsistência das pessoas acaba levando à violência da guerra.

Diversidade e sobrevivência
Só há uma maneira de deter esta epidemia de violência. Devemos usar de
sensibilidade e responsabilidade, onde quer que estejamos, quem quer que sejamos, e
novamente fazer as pazes com a diversidade. Devemos aprender que a diversidade não é
uma receita para o conflito ou o caos, ela é nossa única chance para um futuro mais
justo e sustentável, em termos sociais, políticos, econômicos e ambientais. É nosso único
meio de sobrevivência.


A ameaça da engenharia genética
Tanto a tecnologia como o direito tendem para a monocultura e a uniformidade.
Sua proposta é eliminar as opções tecnológicas variadas bem como as formas
diversificadas com que as pessoas têm se relacionado com a natureza e desenvolvido
sistemas de direitos e obrigações. O controle monopolizador do pensamento de
monocultura tornou-se muito poderoso através do surgimento das ferramentas de
engenharia genética. Como alertou Jack Kloppenburg: "Embora a capacidade de mover
material genético de uma espécie para a outra seja um meio de introduzir maior
variedade, é também um meio para produzir uniformidade entre as espécies".

A produção de espécies transgênicas foi conseguida através de cruzamentos que
desrespeitam a fronteira entre espécies, que foi a forma que a natureza encontrou para
manter as diferenças e a diversidade. Embora o impacto ecológico do desrespeito a essa
fronteira ainda não tenha sido totalmente previsto ou avaliado, algumas especulações são
possíveis. Por exemplo, produzir plantas resistentes ao herbicida é uma das áreas em que
mais se tem investido dentro da biotecnologia agrícola. O objetivo é concentrar o
controle do mercado agrícola nas mãos de umas poucas empresas. Ao mesmo tempo,
entretanto, isto introduz mais pressão pela uniformidade, pois variedades não resistentes
ao herbicida não podem ser plantadas em terrenos contaminados por seu uso excessivo.
Além disso, em regiões de biodiversidade a introdução de lavouras geneticamente
modificadas para tolerar herbicidas poderá criar ervas daninhas super resistentes, quando
os genes resistentes a herbicidas se relacionarem com ervas daninhas da mesma família.

A questão da biodiversidade é uma oportunidade para resgatar a diversidade nos
níveis ético, ecológico, epistemológico e econômico.

Os direitos das culturas e de outras espécies
A conservação da biodiversidade, em seu nível mais fundamental, é o
reconhecimento ético de que outras espécies e culturas têm direitos, e que seu valor não
deriva simplesmente de serem economicamente exploradas por alguns humanos
privilegiados. O patenteamento e a apropriação de formas de vida é uma declaração ética
da crença em contrário.

Portanto, a conservação da biodiversidade envolve a conservação da diversidade
cultural e da pluralidade de tradições de conhecimento. Essa pluralidade, por sua vez, é
ecologicamente necessária para a sobrevivência em tempos de rápida mudança e colapso
acelerado.

Navdanya (nove sementes) e harnaja (onze lavouras) são exemplos de sistemas
de cultivo altamente produtivos ou policulturas baseadas na diversidade, que produzem
mais do que qualquer monocultura conseguiria. Infelizmente, elas estão desaparecendo -
não por baixa produtividade, mas porque não precisam de aportes, pois funcionam
baseadas na simbiose com legumes que oferecem nitrogênio para os cereais. Além disso,
sua produção é variada, suprindo todo o conteúdo nutricional que uma família precisa.
Entretanto, essa diversidade vai contra os interesses comerciais, que precisam aumentar
a produção de uma única espécie para maximizar os lucros. As policulturas, por sua
própria natureza, são ecologicamente prudentes. Assim, ao resgatar a diversidade da
produção se estará criando uma força contrária aos sistemas de produção globalizados,
centralizados e homogêneos que estão destruindo meios de subsistência, culturas e
ecossistemas em toda parte.

Pluralizando nossas escolhas, estamos ao mesmo tempo criando ferramentas para
a reconstrução e a resistência. Na Índia, um movimento gigantesco - Satyagraha das
Sementes - surgiu nos últimos anos como resposta aos tratados de re-colonização
através do GATT, especialmente em suas cláusulas de propriedade intelectual. Segundo
Gandhi, nenhum tirano pode escravizar pessoas que consideram imoral obedecer a uma lei
injusta. Como declara no Hind Swaraj; "Enquanto existir a superstição de que as pessoas
devem obedecer a leis injustas, existirá a escravidão". Somente uma resistência passiva
pode remover tal superstição.

Satyagraha é a chave para o autogoverno, ou swaraj. A frase mais pronunciada
durante o movimento de libertação da Índia foi "Swaraj hamara jannasidh adhikar bai" (O
Autogoverno é nosso direito de sangue). Para Gandhi, e para os modernos movimentos
sociais da Índia, o autogoverno não implicava em governo por parte de um estado
centralizado, mas sim por comunidades descentralizadas. "Nate na raj" (nosso governo em
nossa vila) é uma das palavras de ordem para os movimentos ambientais na Índia.

Direito à soberania local
Em março de 1993 houve uma manifestação em massa na cidade de Delhi, e uma
carta dos direitos dos fazendeiros foi elaborada. Um dos direitos é o de soberania local.
Os recursos locais têm que ser gerenciados sob o princípio da soberania local, segundo o
qual os recursos locais do vilarejo pertencem ao vilarejo.

O direito do fazendeiro de produzir, comerciar, modificar e vender sementes é
também uma expressão do swaraj. Os movimentos de fazendeiros na Índia declararam que
irão violar o tratado do GATT, se ele for implementado, já que viola seu direito de sangue.
Outro princípio gandhiano que o movimento Satyagraha da Semente adotou foi o de
swadeshi. Swadeshi é o espírito da regeneração, um método para a reconstrução criativa.
Segundo a filosofia do swadeshi, as pessoas já possuem, material e moralmente, tudo que
precisam para livrar-se de estruturas opressivas.

Swadeshi para Gandhi era um conceito positivo baseado na construção em cima de
recursos, habilidades, e instituições já existentes na comunidade, quando necessário,
transformando-os. Recursos, instituições e estruturas impostos oprimem o povo. Para
Gandhi swadeshi era fundamental na criação de paz e liberdade.

Na era do livre comércio as comunidades rurais da Índia estão redefinindo não-
violência e liberdade através da reinvenção dos conceitos de swadeshi (espírito de
regeneração), swaraj (autogoverno) e satyagraha (compromisso com a verdade). Eles
estão dizendo "não" a leis injustas como o tratado do GATT, que legaliza o roubo da
herança biológica e intelectual das comunidades do Terceiro Mundo.

Uma parte central do Satyagraha da Semente é declarar os direitos intelectuais
comuns às comunidades do Terceiro Mundo. Embora as inovações das comunidades do
Terceiro Mundo possam diferir no tocante a processos e objetivos destas em relação ao
mundo comercial ocidental, elas não podem ser excluídas por serem diferentes. O
conhecimento dos ricos tesouros da diversidade natural tem sido uma dádiva para o
Terceiro Mundo. Mas a Satyagraha da Semente é mais do que simplesmente dizer "não".
Ela criou alternativas através da implantação de bancos de sementes, do fortalecimento
do estoque de sementes dos fazendeiros, e da busca de opções agrícolas sustentáveis
apropriadas para aquelas regiões.

A semente como símbolo
A semente tornou-se a sede e o símbolo da liberdade na era da manipulação e
monopólio de sua diversidade. Ela faz o papel da roca de fiar de Gandhi nesta era de re-
colonização através do livre comércio. A charka (roca de fiar) tornou-se um importante
símbolo não por ser grande e poderosa, mas por ser pequena; ela ganhava vida como
símbolo de resistência e criatividade no menor dos casebres da mais pobre família. Na
pequenez repousava sua força.

A semente também é pequena. Ela representa a diversidade e a liberdade de
continuar vivo. E a semente continua sendo a propriedade comum dos pequenos
fazendeiros da Índia. Na semente convergem diversidade cultural e biológica. As questões
ecológicas convergem com justiça social, paz e democracia.

Este artigo foi extraído do livro "Biopiracy: the plunderer of nature and knowledge"
(Biopirataria: saqueadora da natureza e do conhecimento), escrito pela Dra. Vandana Shiva
e publicado pela South End Press, EUA, e pela Green Books Ltd. Inglaterra. Dra. Vandana
Shiva é física, ecologista, ativista, editora e autora de muitos livros. Fundou na Índia o
movimento Navdanya em prol da conservação da biodiversidade e dos direitos dos
agricultores. Dirige a Fundação de Pesquisas pela Ciência, Tecnologia e Políticas de
Recursos Naturais.

[Tradução: Tônia Van Acker - Revisão Técnica: Lia Diskin - Associação Palas Athena]
Distribuído com permissão de Season for Nonviolence - M. K. Gandhi & Martin Luther King Jr.
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