Resolução 58/11 - ONU
Assembléia Geral das Nações Unidas A/RES/58/11
20 de novembro de 2003

Qüinquagésima oitava sessão
Item 44 da agenda


Resolução adotada pela Assembléia Geral


58/11. Década Internacional pela Cultura de Paz e Não-violência para as Crianças
do Mundo, 2001 – 2010

A Assembléia Geral,

Tendo em mente a Carta das Nações Unidas, inclusive os propósitos e princípios ali
consignados, e especialmente sua dedicação para salvar as futuras gerações do flagelo
da guerra,

Recordando a Constituição da UNESCO que reza: "uma vez que a guerra começa na
mente dos homens, é na mente dos homens que as defesas de paz devem ser
construídas",

Recordando também resoluções anteriores sobre cultura de paz, e em especial as
resoluções: 52/15, de 20 de novembro de 1997, que proclama o ano 2000 como Ano
Internacional pela Cultura de Paz; resolução 53/25, de 10 de novembro de 1998, que
proclama o período de 2001 – 2010 como Década Internacional pela Cultura de Paz e Não
Violência para as Crianças do Mundo; resolução 56/5, de 13 de novembro de 2001, e
resolução 57/6, de 4 de novembro de 2002,

Reafirmando a Declaração e Programa de Ação para a Cultura de Paz e reconhecendo
que eles servem, entre outras finalidades, para a observância da Década, e convencidos
de que a efetiva e bem-sucedida observância da Década por todo o mundo promoverá
uma cultura de paz e não-violência que beneficia a humanidade, e em particular as
futuras gerações,

Recordando a Declaração do Millennium das Nações Unidas, que pede a promoção ativa
de uma cultura de paz,

Tendo em mente a resolução 2000/66 de 26 de abril de 2000 intitulada "Em direção a
uma cultura de paz"
,

Tendo em mente também o relatório do Secretário-Geral sobre a Década Internacional
para a Cultura de Paz e Não-violência para as Crianças do Mundo, incluindo seu
parágrafo 28, que indica que cada um dos anos da década será marcado por uma
prioridade específica relacionada ao Plano de Ação,

Observando a relevância do World Summit on Sustainable Development realizado em
Johanesburgo, África do Sul, de 26 de agosto a 4 de setembro de 2002, a Conferência
Internacional sobre Financiamento e Desenvolvimento realizada em Monterrey, México,
de 18 a 22 de março de 2002, a sessão especial da Assembléia Geral sobre as crianças
realizada em Nova Iorque de 8 a 10 de maio de 2002, a Conferência Mundial contra o
Racismo, a Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata realizada em Durban,
África do Sul, de 31 de agosto a 7 de setembro de 2001, a Década da Educação em
Direitos Humanos das Nações Unidas (1995 – 2004), e a Década pela Cultura de Paz e
Não-violência para as Crianças do Mundo (2001 – 2010), bem como a necessidade de
implantar, quando apropriado, as relevantes decisões a que chegaram,

Reconhecendo que todos os esforços empreendidos pelo sistema das Nações Unidas em
geral e pela comunidade internacional como um todo em prol da manutenção da paz,
construção da paz, prevenção de conflitos, desarmamento, desenvolvimento
sustentável, promoção da dignidade humana e direitos humanos, democracia, legalidade,
boa governança e igualdade entre os gêneros, em nível nacional e internacional,
contribuem grandemente para a cultura de paz,

Observando que a resolução 57/337 de 3 de julho de 2003 sobre a prevenção de
conflitos armados poderia contribuir para a maior promoção da cultura de paz,

Levando em consideração que o "Manifesto 2000", iniciativa das UNESCO que promove a
cultura de paz, até o momento recebeu mais de setenta e cinco milhões de assinaturas
de adesão por todo o mundo, e

Apreciando o relatório do Diretor Geral da UNESCO sobre a implementação da resolução
57/6 da Assembléia Geral,

1.Reitera que o objetivo da Década Internacional para a Cultura de Paz e Não-violência
para as Crianças do Mundo é o de fortalecer ainda mais o movimento global pela
cultura de paz, em observância ao Ano Internacional pela Cultura de Paz em 2000;
2.Convida os Estados Membros a dar continuidade, colocar maior ênfase e expandir
suas atividades de promoção da cultura de paz e não-violência, em particular durante
a Década, em nível nacional, regional e internacional, assegurando-se de que a paz e
a não-violência sejam fomentados em todos os níveis;
3.Comenda a UNESCO por reconhecer a promoção da cultura de paz como expressão
de seu mandato fundamental, encorajando-a, como agência líder para a Década, a
fortalecer ainda mais as atividades que empreendeu por todo o mundo pela promoção
da cultura de paz, incluindo a disseminação da Declaração sobre a Cultura de Paz
1 e
o Programa de Ação
2, e outros materiais relacionados, em vários idiomas;
4.Igualmente, comenda outros organismos relevantes das Nações Unidas, em especial
a UNICEF, o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres e a
Universidade da Paz por suas atividades de promoção de uma cultura de paz e não-
violência, incluindo a promoção da educação para a paz e atividades relacionadas a
áreas específicas identificadas no Programa de Ação para a Cultura de Paz, e os
encoraja a continuar fortalecendo e expandindo seus esforços;
5.Incentiva as autoridades competentes a prover nas escolas de ensino fundamental
educação que inclua lições sobre mútuo entendimento, tolerância, cidadania ativa,
direitos humanos e a promoção de uma cultura de paz;
6.Incentiva a sociedade civil, inclusive as organizações não-governamentais, a
incrementar seus esforços na promoção dos objetivos da Década, dentre outras
maneiras, pela adoção de programas de atividade próprios, que complementem as
iniciativas dos Estados Membros, do sistema das Nações Unidas e de outras
organizações internacionais e regionais;
7.Incentiva os meios de comunicação de massa a envolverem-se na educação para
uma cultura de paz e não-violência, com especial atenção às crianças e jovens,
inclusive pela expansão planejada da Rede de Notícias de Cultura de Paz (Culture of
Peace News Network) como uma rede global de sites de internet em vários idiomas.
8.Acolhe os esforços realizados pela UNESCO no sentido de dar continuidade aos
acordos estabelecidos para comunicação e trabalho em rede durante o Ano
Internacional a fim de promover atualização instantânea sobre os desenvolvimentos
relativos à observância da Década;
9.Convida os Estados Membros a observar o dia 21 de setembro de cada ano como Dia
Internacional da Paz, dia global do cessar-fogo e não-violência, em observância à
resolução 55/282 das Nações Unidas, de 7 de setembro de 2001;
10.Igualmente, convida os Estados Membros e a sociedade civil, incluindo organizações
não governamentais, a suprir ao Secretario Geral informações sobre a observância da
Década e as atividades empreendidas para promover a cultura de paz e não-
violência;
11.Ressalta o significado das reuniões plenárias sobre o tópico planejado para sua
sexagésima sessão, e nesse particular encoraja fortemente a participação, e decide
considerar, no devido tempo, a possibilidade de organizar aquelas reuniões o mais
próximas possível do debate geral;
12.Requer ao Secretário-Geral que submeta à Assembléia Geral um relatório sobre a
implementação da presente resolução em sua qüinquagésima nona sessão;
13.Decide incluir na agenda provisória da sua qüinquagésima nona sessão um tópico
intitulado "Cultura de Paz".

58ª reunião plenária
10 de novembro de 2003

Notas:
1 Resolução 53/243A.
2 Resolução 53/243B.
3 Ver Resolução 55/2.
4 A/56/349.
5 Ver A/58/182.
6 Resolução 55/47 parág. 3.


Tradução: Tônia Van Acker
Associação Palas Athena
Fonte: http:///cpnn-usa.org/resolutions/resA-58-11.html
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