Declaração de Durban
RELATÓRIO DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA RACISMO,
DISCRIMINAÇÃO RACIAL, XENOFOBIA E INTOLERÂNCIA CORRELATA
Durban, 31 de agosto a 8 de setembro de 2001
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197. Convida os Estados a assistirem o Escritório do Alto Comissariado dos Direitos
Humanos no desenvolvimento e financiamento, sob solicitação dos Estados, de projetos
específicos de cooperação técnica, visando o combate ao racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
198. A Conferência Mundial:
(a) Convida a Comissão de Direitos Humanos a incluir nos mandatos dos Relatores
Especiais e grupos de trabalho da Comissão de Direitos Humanos, em particular do
Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata, recomendações para que, no exercício de seus
mandatos, examinem as disposições da Declaração e do Programa de Ação, em
especial apresentando relatórios à Assembléia Geral e à Comissão de Direitos
Humanos e, também, a considerarem qualquer outro meio apropriado de
acompanhamento dos resultados da Conferência Mundial;
(b) Convoca os Estados a cooperar com os procedimentos especiais relevantes da
Comissão dos Direitos Humanos e outros mecanismos das Nações Unidas em
questões relativas ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, em particular com os relatores especiais, peritos independentes e
representantes especiais;
199. Recomenda que a Comissão de Direitos Humanos prepare normas internacionais
complementares para fortalecer e atualizar os instrumentos internacionais contra o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todos os seus
aspectos;

Décadas
200. Insta os Estados e a comunidade internacional a apoiar as atividades da Terceira
Década de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial;
201. Recomenda que a Assembléia Geral declare o Ano ou a Década das Nações Unidas
contra o tráfico de pessoas, especialmente mulheres, jovens e crianças, a fim de proteger
sua dignidade e direitos humanos;
202. Insta os Estados, em estreita cooperação com a UNESCO, a promover a
implementação da Declaração e do Programa de Ação sobre a Cultura de Paz e os
objetivos da Década Internacional por uma Cultura de Paz e Não-Violência para as
Crianças do Mundo iniciada em 2001 e convida a UNESCO a contribuir nestas atividades;

Povos Indígenas
203. Recomenda que o Secretário-Geral das Nações Unidas realize a avaliação dos
resultados da Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo (1995-2004) e faça
recomendações em relação a como marcar o fim desta Década, incluindo medidas de
acompanhamento adequado;
204. Solicita os Estados a assegurar financiamento suficiente para o estabelecimento de
uma estrutura operacional e a criação de uma base firme para o desenvolvimento futuro
do Fórum Permanente sobre Questões Indígenas dentro do sistema das Nações Unidas;
205. Insta os Estados a cooperar com o trabalho do Relator Especial sobre a situação dos
direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos indígenas e solicita que o
Secretário-Geral e o Alto Comissário pelos Direitos Humanos assegurarem que o Relator
Especial seja munido de todos os recursos humanos, técnicos e financeiros para cumprir
suas responsabilidades;
206. Exorta os Estados a concluir as negociações e aprovar tão logo possível o texto do
esboço da declaração sobre os direitos dos povos indígenas, em discussão no grupo de
trabalho da Comissão de Direitos Humanos encarregado de elaborar o projeto da
Declaração, de acordo com a resolução da Comissão nº 1995/32, de 3 de março de 1995;
207. Insta os Estados, à luz das relações entre racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata e pobreza, marginalidade e exclusão social de povos e indivíduos no
nível nacional e internacional, a reforçar políticas e medidas destinadas à redução das
desigualdades de renda e riqueza e a adotarem medidas, individualmente e através da
cooperação internacional, para promover e proteger os direitos econômicos, sociais e
culturais em bases não-discriminatórias;
208. Insta os Estados e as instituições de financiamento e desenvolvimento internacionais
a mitigar quaisquer efeitos negativos da globalização através do exame, inter alia, da
forma como as suas políticas e práticas afetam as populações nacionais em geral e os
povos indígenas em particular: assegurando-se de que suas políticas e práticas contribuam
para a erradicação do racismo através da participação de populações nacionais e em
particular dos povos indígenas no desenvolvimento de seus projetos; democratizando
instituições internacionais de financiamento; e consultando os povos indígenas sobre
qualquer questão que possa afetar sua integridade física, espiritual e cultural;
209. Convida as instituições de financiamento e de desenvolvimento e os programas
operacionais e agências especializadas das Nações Unidas, em conformidade com seus
orçamentos regulares e procedimentos de seus conselhos-diretores a:
(a) Dar prioridade especial e alocar recursos suficientes, no âmbito de suas áreas
de competência, para o melhoramento da situação dos povos indígenas, com
especial atenção às necessidades destas populações nos países em
desenvolvimento, incluindo a preparação de programas específicos para alcançar os
objetivos da Década Internacional dos Povos Indígenas do Mundo;
(b) Realizar projetos especiais através dos canais apropriados e em colaboração
com os povos indígenas, para apoiar suas iniciativas em nível comunitário e facilitar
o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico entre povos indígenas e
peritos nestas áreas;

Sociedade Civil
210. Exorta os Estados a fortalecer a cooperação, desenvolver parcerias e consultar
regularmente as organizações não-governamentais e todos os demais setores da
sociedade civil, a fim de aproveitar sua experiência, contribuindo assim para a elaboração
de leis, políticas e outras iniciativas, bem como envolvendo-as mais de perto na
elaboração e implementação de políticas e programas destinados ao combate ao racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;
211. Insta os líderes de comunidades religiosas a continuarem a enfrentar o racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata através, inter alia, da promoção e
patrocínio do diálogo e parcerias para produzir a reconciliação, a concórdia e a harmonia
dentro e entre as sociedades, e convida as comunidades religiosas a participar na
promoção da revitalização econômica e social; e incentiva os líderes religiosos a promover
maior cooperação e contato entre grupos raciais diversos;
212. Insta os Estados a estabelecer e fortalecer parcerias efetivas e dar apoio, quando
apropriado, a todos os atores pertinentes da sociedade civil, incluindo as organizações
não-governamentais que trabalham na promoção da igualdade de gênero e avanços para
mulheres, particularmente aquelas sujeitas a múltiplas discriminações, com o fim de
promover uma abordagem holística e integrada para a eliminação de todas as formas de
discriminação contra mulheres e meninas;

Organizações não-governamentais
213. Insta os Estados a proporcionar um ambiente aberto e propício para permitir que as
organizações não-governamentais funcionem livre e abertamente no seio de suas
sociedades e, assim, contribuam de maneira efetiva para a eliminação do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o mundo, e a promover um
papel mais amplo para as organizações de base;
214. Exorta os Estados a explorar meios de potencializar o papel das organizações não-
governamentais na sociedade através, especialmente, do aprofundamento dos laços de
solidariedade entre os cidadãos, da promoção de confiança capaz de fazer uma ponte
entre as distinções raciais e sociais, através da promoção de uma maior participação e
cooperação voluntária dos cidadãos;

O Setor privado
215. Insta os Estados a adotar medidas, incluindo medidas legislativas, quando apropriado,
para assegurar que as corporações transnacionais e outras empresas estrangeiras operem
dentro dos territórios nacionais respeitando os preceitos e práticas do não-racismo e da
não-discriminação, e ainda incentiva o setor empresarial, incluindo corporações
transnacionais e empresas estrangeiras, a colaborar com os sindicatos e outros setores
pertinentes da sociedade civil no desenvolvimento de códigos de conduta voluntários para
todos as empresas, destinados à prevenção, combate e erradicação do racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata;

Jovens
216. Insta os Estados a incentivar a plena e ativa participação, e a envolver mais de perto
os jovens na elaboração, planejamento e implementação de atividades de luta contra o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, e exorta os Estados, em
parceria com as organizações não-governamentais e outros setores da sociedade civil, a
facilitar o diálogo entre os jovens sobre racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, tanto em nível nacional e internacional, através do Fórum Mundial
da Juventude do Sistema das Nações Unidades e através do uso de novas tecnologias,
intercâmbios e outros meios;
217. Insta os Estados a incentivar e facilitar o estabelecimento e a manutenção de
mecanismos de jovens, estabelecidos por organizações de jovens e por mulheres e homens
jovens, no espírito de combate ao racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância
correlata, através de atividades como: disseminação e intercâmbio de informações e
construção de redes para estes fins; organização de campanhas de sensibilização e
participação em programas multiculturais de educação; elaboração de propostas e
soluções quando for possível e adequado; cooperação e consulta regular às organizações
não-governamentais e outros atores da sociedade civil no desenvolvimento de iniciativas e
programas que promovam o diálogo e o intercâmbio cultural;
218. Insta os Estados, em cooperação com organizações não-governamentais, o Comitê
Olímpico Internacional e as Federações Desportivas Regionais e Internacionais a
intensificar a luta contra o racismo no esporte, através, dentre outras coisas, da
educação dos jovens do mundo pela prática do esporte sem discriminação de qualquer tipo
e no espírito olímpico, o que requer compreensão humana, tolerância, jogo limpo e
solidariedade;
219. Reconhece que para que este Programa de Ação tenha êxito serão necessários
vontade política e financiamento suficiente nos âmbitos nacional, regional e internacional,
bem como a cooperação internacional.

Tradução do original em inglês: Célia Cymbalista e Edni Gugelmin
Revisão Técnica: Tônia Van Acker

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