18° Fórum
20/agosto/2002
Rumo a uma justiça restauradora:
a construção permanente da paz

Dr. Egberto de A. Penido
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Outro movimento que tem ocorrido é em relação às mulheres que têm entrado na
carreira. Nos últimos concursos, o número de mulheres aprovadas tem sido maior do
que o de homens. Isso traz uma complementação muito rica, às vezes, com posturas
conflitantes. Você tem toda uma questão de gênero, as mulheres repensando essas
questões, trazendo características, quer sejam socialmente femininas, quer sejam
biologicamente (tem essa discussão: o quanto é biológico, o quanto é social); seja o
que for, são características femininas muito intensas, que têm contribuído para o
surgimento de uma mentalidade nova. A convivência com toda esta diversidade vem
criando condições de transformações intensas. É um trabalho ainda longo. O Judiciário
deixa muito a desejar, ainda; principalmente o Tribunal, porque em última instância é o
juiz no Interior que está entrando diariamente em contato direto com a população e
com a dinâmica viva da Justiça. Voltando para o caso de corrupção: se alguém quer
corromper, não vai corromper o juiz de Primeira Instância, vai corromper no Tribunal,
onde as causas se resolvem em última instância. Mas, também ali o que existe são
situações pontuais. Porém, volto a afirmar que qualquer generalização é arbitrária, é
uma ilusão absurda. Mas se houver, a probabilidade maior é que ocorra nesse nível.
Atualmente, tenho também trabalhado no Tribunal, e vez por outra ouve-se um
comentário, o qual tem que ser recebido com muito cuidado, pois não se sabe a qual
interesse ele se presta. Tem, também, a questão da lentidão da justiça: "a justiça
tarda, mas não falha", isso é uma visão equivocada. Justiça tardia não é justiça, é
falha. É uma injustiça. O acesso à justiça também é muito problemático. Enfim, há
vários aspectos para serem considerados.
Interlocutora: Quer dizer que tem Primeira e Segunda Instância e acabou?
Não. E aí se toca em um problema da justiça brasileira que, historicamente, é muito
burocrática, o que faz com que as causas se eternizem. Um dos motivos desta situação
é o número de recursos que é possível interpor. O juiz julga aqui; um único juiz, o juiz lá
da Comarca de Barretos, por exemplo. Aí a parte recorre, e o processo vai para o
Tribunal. Nesta etapa já são cinco juizes, cinco desembargadores mais antigos, que
têm mais experiência na carreira, que compõem uma Câmara do Tribunal. Destes cinco
integrantes da Câmara, três julgam o recurso que foi interposto. Depois,
eventualmente, a parte pode recorrer novamente, buscando um terceiro julgamento, ao
Tribunal Superior de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Esta fase é chamada
como fase do conhecimento na área cível (saber quem tem direito a quê). Depois que
você ganhou, que foi reconhecido o seu direito, começa o processo de execução
(executar a sentença) onde, novamente, é possível o devedor se defender, interpondo
uma defesa que se chama embargos à execução. O juiz julga e, novamente, a parte
pode recorrer. Enfim, é um sistema muito burocrático, muito lento. Pode ser que, diante
da seriedade das questões, seja importante um sistema que tenha todo esse cuidado. É
um sistema que desconfia muito do homem, do indivíduo. Não basta um juiz julgar, e
pronto. É um sistema burocrático. Também tem toda uma lógica econômica, do
Executivo, por trás, porque o Estado é o maior devedor. Por que interessa ter uma
justiça rápida? Por que interessa ter uma justiça eficaz, que fiscaliza? Quando emerge
um regime totalitário, ditatorial, a primeira decisão que se toma, na divisão clássica da
tripartição dos Poderes, é fechar o Judiciário. Enfim, como é que o Judiciário vai
fiscalizar, garantir direitos, a liberdade? Você tem questões sérias. No Brasil, você tem
juízes que respondem na proporção de um para 30.000 pessoas. Na Itália, um para
7.000 e, na Alemanha, um para 3.500 pessoas. É uma desproporção absurda! A
dependência financeira do Judiciário também é outro aspecto. O Judiciário depende
muito do Executivo. Ele tem autonomia para gerenciar a verba, mas o que é repassado
é muito pouco, é 3,8% do Orçamento da União. É muito pouco para um poder tão
importante. Ele deveria ter um orçamento próprio. Só existe independência quando é
financeira e econômica; sem isso não dá pra falar em independência.
Retomo a questão da impunidade, que é uma das perguntas formuladas. Havendo uma
desarmonia, jamais se deve deixar sem resposta. Não estou falando de não-sanção,
mas de não-violência. Alguns tipos de sanções são violentos. Cerceamento de
liberdade, eu considero uma violência. Contudo, no momento atual, o que está aí tem
de permanecer de alguma forma. É necessária uma fase de transição. Porém, não dá
para pactuar com muitas situações estruturais. Você vai a uma delegacia, e muitas
vezes o que vê lá não dá pra falar. Não tem cabimento. Isso vai muito além até de uma
retaliação. Isso é vingança pura e, geralmente, sobre pessoas de uma determinada
classe social. Então, tem de haver uma resposta. Mas que tipo de resposta? A vida é
assim: uma ação gera uma reação. A questão da punição, para quem acredita em
carma, gera outro carma. Você joga uma pedra no lago, as ondas vão para a margem e
voltam para o ponto que criou o movimento. Não sei de que forma, mas sempre vai
voltar. O carma é absolutamente impessoal. Você joga um tijolo para cima e não pede
pelo amor de Deus, por favor ou perdão, para ele não cair (é um retorno impessoal).
Mas, por outro lado, alguém pode passar e colocar uma tábua e o tijolo, que está
realizando seu movimento natural de retorno, pode não cair sobre você. Há a
interdependência de carmas. Você jogou o tijolo para cima, mas há uma
interdependência de ações que, como vimos, pode fazer com que o resultado seja não
mais a queda do tijolo sobre você. Mas, o movimento em si, de retorno, não só é
impessoal, como é invariável. Na ação, na resposta à uma desarmonia, você tem
condutas distintas, que podem ser desarmônicas também. Há de ter uma resposta que
não alimente ainda mais a desarmonia. Porque o que acaba ocorrendo é que a resposta
que costuma ser dada gera um efeito mais desarmônico às vezes do que aquele que se
busca harmonizar.
A questão sob o enfoque da psicologia comportamental (recompensa/punição moldando
o comportamento), eu não tenho gabarito para analisar, mas arrisco o seguinte:
importa estar questionando permanentemente. Acho que passa aí uma questão de
competição, num mundo muito competitivo. Desde a infância, se incentiva
comportamentos competitivos: de aprovação, de avaliação, de notas etc. Acredito que
a base dessa mentalidade também passa por aí e seria enriquecedor questionar o que é
viver num mundo completamente competitivo. Nós temos um predomínio dos jogos
competitivos. O Rubem Alves escreveu uma crônica muito inspiradora sobre os
relacionamentos amorosos. Ele fez uma analogia dos relacionamentos amorosos com o
frescobol e o tênis. No tênis, joga-se no erro do outro, a questão é não deixar o outro
devolver a bola. A competição é você ficar por cima e o outro por baixo, você ganha e
derrota o outro. Bacana é você jogar a bola e o outro não pegar essa bola. No
frescobol, importa você jogar a bola para o outro e o outro também devolver a bola.
Bacana é isso, como ficar nesse jogo! Jogar no ponto forte do outro, ficar contente
com o acerto do outro, com a beleza do jogo dos dois.
Interlocutora: Acho que a coisa mais importante que você falou foi sobre a
transformação. Eu vi uma série de coisas que plantei, eu colhi e me transformei. E se
cada pessoa consegue chegar a uma determinada visão e percebe que pode reverter
a escuridão, mastiga aquilo e devolve de uma outra maneira, com amor, acaba
contaminando as pessoas que estão à sua volta, que vão contaminar outras pessoas
por sua vez. E aí você começa a reverter todo um quadro tal como o Rubem Alves
falou. Se você pega a violência, rebate com violência, você não vai gerar uma maior
violência?
Sim. E não fazer isso é dificílimo. Não é para dar uma resposta frouxa, aguada,
tampouco fechada em certezas. A questão da não-violência passa por uma questão
muito antiga, uma questão de muita resistência, muito criativa. É dificílima! A chave é
você não se contrapor à pessoa, mas ao sistema, à situação violenta. A questão do
não-julgamento também segue esta trilha. Por exemplo, dar a outra face. Que negócio
é esse de dar a outra face? Incrível, pelo jeito, Jesus e Gandhi não entendiam nada! O
que é isso então? A outra face é você não tratar o outro também como objeto. Não é a
mesma face! É dar a outra face. Isso é um detalhe muito importante. Pois, primeiro
você muda a perspectiva, muda para um outro lado. É você tentar mostrar ao outro o
ponto de desequilíbrio, - como naquele movimento da mão do Tai-Chi -; é tentar trazer
a consciência no outro. É uma atitude ativa. Você está se opondo, não está
compactuando com o que você está recebendo. Gandhi, em nenhum momento falou
nisso; ao contrário, você compactuar com situações violentas é grave, é colaborar com
essa violência. Agora, se fosse fácil.... Mas não é! É dificílimo, mas não é por isso que a
gente não vai atrás. A não-violência transforma a violência. Há certas coisas que a
gente desconhece, mas nem por isso elas deixam de existir. Por exemplo, durante muito
tempo acreditou-se que o sol girava em torno da Terra mas, nem por isso, a Terra
deixou de girar em torno do sol.
Interlocutor: Desculpe, eu gostaria de encerrar a questão da punição. Pelo que
entendi, não é que você preconiza que não haja punição. Você está dizendo que o
sistema de sanção, de punição, hoje, é extremamente inadequado, com o que eu
concordo integralmente. Agora, eu gostaria de colocar, já que você está falando de
perdão também, dentro da perspectiva de minha religião, em nível de indivíduo, é
incentivar o perdão. O perdão é a melhor virtude em nível do indivíduo, mas em nível
coletivo, isto é, quando a coletividade deve se pronunciar sobre um ato inoportuno,
inadequado, sobretudo anti-social, a
coletividade deve aplicar a punição, a menos que
o indivíduo perdoe.
Por exemplo, se você me ofende, e eu me sentir ofendido, vou
buscar o meu Direito. Em nível de indivíduo, eu sou incentivado a perdoar você, mas
se eu não te perdoei e levo à justiça, a justiça não pode te perdoar, a menos que eu
tenha te perdoado, certo! Se sua culpa é provada, então o coletivo deve aplicar a
sanção, a menos que eu como indivíduo perdoe, e eu sou incentivado diante de Deus a
te perdoar, mas é uma decisão do indivíduo.
A forma como você expõe a questão do perdão é, em certa medida, a que vigora para
o perdão judicial também nas leis brasileiras. Em alguns casos, você tem o perdão
concedido pela vítima, e em outros, o perdão concedido pelo juiz. O perdão concedido
pelo juiz geralmente ocorre em casos, por exemplo, em que a pessoa não teve a
intenção de praticar o evento (um acidente de trânsito), e a vítima tem uma relação de
afetividade intensa com quem praticou o ilícito (lesões corporais culposas, ou homicídio
culposo) - a pessoa deu marcha a ré com o carro e matou o próprio filho. Uma das
razões que embasa esta previsão legal de perdão judicial está na circunstância da
pessoa já ter sofrido o suficiente com o evento, já ter sido penalizada o bastante; ou
seja, de ter ocorrido uma justiça divina rigorosa, sendo uma injustiça caso o sistema
institucional humano aumente esta pena com outra sanção. Esse é o perdão do juiz. O
juiz percebe que a pessoa está condoída, que existia um vínculo etc. Ele não deixa de
responsabilizar a pessoa, ele a condena, mas não aplica qualquer sanção. Você também
tem o perdão da vítima. Nestes casos, geralmente, são questões relacionadas a
situações sexuais. Por exemplo, se a vítima foi violentada e casou-se com a pessoa que
a violentou. Já está implícito o perdão. Esclareço que no Brasil, o funcionamento
institucional dos casos criminais se faz da seguinte forma: uma vez praticado um crime
é o Estado e não a vítima o titular do direito da punição, porque aquele crime afeta
toda a sociedade. Assim, a pessoa será processada independentemente da vontade da
vítima. Se você foi roubado e diz: "não, ele é uma boa pessoa, eu não quero que seja
preso", mas a notícia do roubo já é de conhecimento da autoridade policial, a pessoa
será processada e em nada adianta o seu perdão. Só há o perdão judicial, seja ele
concedido pelo juiz ou pela vítima, nos casos previstos em lei. Nos demais, não é
possível o juiz ou a vítima concedê-lo.
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