18° Fórum
20/agosto/2002
Rumo a uma justiça restauradora:
a construção permanente da paz

Dr. Egberto de A. Penido
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Aparentemente, essas estruturas não são violentas, não percebemos de onde surge a
violência, e, assim, não trabalhamos onde se deve trabalhar, o foco fica distorcido,
desviado. O que você está colocando é mais ou menos nesse sentido: essas
estruturas, que podem ser diferentes, podem trazer uma harmonização de uma forma
muito mais eficaz. Brecht nos fala: "dizem que são violentos os rios que tudo levam,
mas não dizem que são violentas as margens que o comprime". Tem um artigo muito
interessante de um antropólogo americano que faz uma análise de alguns crimes que
ocorreram no Canadá e nos Estados Unidos e procura mostrar onde se localiza a
origem desses crimes. Ele cita o exemplo de uma pessoa da República Dominicana que
foi morta por um freqüentador de um bar em Toronto e, ao procurar a raiz deste
evento, chega até o embargo de açúcar dos Estados Unidos a Cuba, ocorrido anos
atrás, e como esta circunstância incentivou a plantação de cana na República
Dominicana. E, continuando sua análise, ele vê que em pouco tempo surgiu uma
monocultura e com isso houve uma intensa migração interna das famílias. A mãe desse
rapaz, desempregada no seu país, conseguiu ser empregada no Canadá e depois
conseguiu levar o rapaz, seu filho, para o Canadá. Assim, temos um hispânico no
Canadá. Depois disto, houve um desentendimento num bar envolvendo o mencionado
rapaz, motivado pela bebida, pela irritação, pela impotência, e houve, então, o
assassinato desse rapaz. É com base em análises deste tipo que vemos como essas
macroeconomias, essas políticas de exclusão, esses sistemas judiciais que não dão
respostas rápidas, e realimentam o círculo da violência oculta. O processo é
extremamente dificultado, são estruturas ocultas que estão por baixo e que geram a
violência. Trabalhar em suas estruturas é extremamente importante para a
harmonização dos conflitos sociais.
Tenho alguns dados comigo que são intrigantes. São dados referente ao Judiciário de
São Paulo, colhidos pelo professor Sérgio Adorno no ano de 1995: 98% dos
condenados são pessoas que não puderam pagar advogado; desses, 48% são negros,
sendo que os negros representam 24% da população; 48% são brancos, que
representam 72% da população; de cada 100 condenações, 35 pessoas condenadas
faziam trabalho informal, eventual, praticamente desempregados e sem antecedentes;
95% dos condenados são pobres; dos presos em flagrante, 58% são negros, o que
revela uma vigilância maior; sendo que 27% dos brancos respondem ao processo em
liberdade, 15% são negros; e dos negros que contratam advogados, 27% são
absolvidos e, dos brancos, 60%. Aqui, entra a questão racial da justiça, que permeia
vários segmentos. A questão racial, do gênero, do adulto, da criança, do ecossistema
etc.
Interlocutora: Diante de uma estatística como essa, o que está sendo realizado?
Algumas coisas, mas são muito incipientes. Tem muita gente que questiona esses
dados, a metodologia, o critério de análise e de interpretação etc. A clássica
observação que só vai pra cadeia os três "p's" (pobre, preto e prostituta) não é vista
pelo Judiciário – e aqui estou generalizando - como algo sério. Agora, eu acho difícil se
contrapor, negar a existência desta situação socialmente iníqua. Também não é fácil
transformá-la, no curto prazo. Várias estruturas profundamente arraigadas na
sociedade contribuem para tal estado de coisas. As leis, os códigos, são permeados
por ideologias oriundas das classes dominantes. Além disso, nosso Código Penal, de
1940, está absolutamente ultrapassado; ele permanece voltado para crimes muito
lineares. O crime de colarinho branco, por exemplo, é muito mais complexo, fruto de
uma nova época. Todavia, as leis, os códigos, o instrumental jurídico colocado à
disposição dos operadores do Direito não se modernizaram, não estão atualizados.
Está havendo toda uma renovação nesse sentido. No entanto, continua sendo mais
fácil o juiz julgar, condenar alguém que bebeu no bar e atirou em outra pessoa, do
que julgar alguém que participou de uma quadrilha de lavagem de dinheiro, onde a
dinâmica do crime é complexa, onde é necessário demonstrar a saída de dinheiro de
uma empresa para outra, verificar a contabilidade etc. etc. Enfim, muitos códigos
limitam muito a apuração da verdade e, conseqüentemente, contribuem para que não
haja uma distribuição equânime da justiça. Não estou eximindo o juiz, mas não se
pode perder de vista também que os mecanismos colocados à disposição são muito
deficitários. Mas já há um questionamento intenso sobre tal situação. De um tempo
para cá, há todo um movimento dos operadores do Direito, tanto do Ministério Público,
quanto da advocacia e da própria magistratura, que têm se renovado muito, embora
[o Direito] ainda permaneça muito fechado se considerarmos a urgência que a
situação exige. Hoje em dia, existe toda uma renovação, inclusive no processo de
seleção dos magistrados e promotores, com inúmeros jovens passando nos concursos
de seleção de magistrados, trazendo para estas instituições mentalidades, valores
diferentes. Isso está trazendo para a base das instituições jurídicas todo um olhar
diferente. Essa renovação vem ocorrendo na sociedade como um todo. Acho,
também, que estamos atualmente percebendo tantos abusos e tantos problemas não
porque aumentaram esses problemas, mas porque o nosso olhar está mais atento, a
consciência individual e coletiva está mais apurada, a sociedade está mais
participativa, está mais cônscia de seus direitos. Contudo, ainda está-se muito aquém
do que se percebe; os mecanismos institucionais ficaram muito ultrapassados, muito
distanciados deste novo olhar, desta nova consciência. É como quando você joga
uma luz no sótão e você vê aquela sujeirada toda. Não é que aquela sujeira não
existisse ali; ela existia, mas o raio de luz começou a revelá-la; esta revelação pode
gerar um desânimo tremendo. Mas, agora, vemos a sujeira e sabemos onde ela está.
Eu acho que há uma renovação, há novos questionamentos, e o juiz deve estar
atento nesse sentido. Muitos têm essa formação humanística, imprescindível para a
realização daquilo que chamamos justiça. No Interior, por exemplo, quando uma
pessoa tem advogado e a outra parte não tem, não adianta o juiz permanecer
imparcial para realizar justiça. Essa história de que o juiz não deve ser parcial, em
muitos sentidos, acarreta uma injustiça muito grande. Às vezes, o juiz tem que tomar
posição, sim, com muito cuidado e de modo consciencioso para que a verdade surja;
para que questões processuais não se sobreponham ao direito de cada um. Deve
tomar partido não para favorecer uma pessoa, mas para equilibrar a desarmonia com a
qual está lidando.
Interlocutora: Mas todo mundo não tem direito a um advogado?
Não. Nos litígios cíveis, patrimoniais, nem sempre. Mas nos casos criminais todos têm
direito. Quando falo que uma pessoa não tem advogado, entenda-se que não tem
advogado, inicialmente, em casos criminais. Todo mundo tem direito a advogado em
casos criminais, mas quando não se tem desde o início, por questões econômicas, é
nomeado um advogado dativo ou um advogado do Estado. No Estado de São Paulo
você não tem a Defensoria Pública. No Interior, se alguém comete um crime e não tem
condições econômicas para pagar o advogado, existem advogados que
voluntariamente se candidatam e que recebem os honorários do Estado, ainda que em
valor pequeno, para que possam defender aquela pessoa. Portanto, uma pessoa
nunca fica sem defesa. Aqui na Capital, são os advogados do Estado, os
Procuradores, que vão exercer essa função. No Rio de Janeiro você tem a Defensoria
Pública, que é uma instituição própria para este fim.
Interlocutora: Então, eu não entendi a questão! Esses advogados não têm a
capacidade de defender os cidadãos porque têm os honorários menores? Pois parece
para a população leiga que nessas condenações, de acordo com pesquisas, o
advogado designado não se esforça para defender o cliente como defenderia o outro
que lhe paga. Eu não sei, alguma coisa está errada, eu não entendi a óptica!
Sim, pode até ser que sim; isso também ocorre. Sem dúvida, existem alguns
advogados que ficam a dever. Têm juizes também que ficam a dever. Contudo, não dá
jamais para generalizar. Mas, casos há em que o advogado, como conseqüência da
estrutura violenta de sobrevivência, tem "n" clientes; além disso, tem um cliente que
paga 10 mil de honorários para ele. Ora, em alguns casos se acaba priorizando este
último cliente. Além disso, o advogado se depara com seus valores ao assumir um
caso. Ele, quando é nomeado pelo Estado, não escolhe a pessoa que precisa de
advogado. A pessoa cometeu um estupro e ele é nomeado para defendê-la, mesmo
indo de encontro, por alguma razão, aos seus princípios. Às vezes ele pode até abrir
mão de defendê-la, mas, às vezes, ele permanece para poder receber os honorários;
neste caso, ele acaba por não ter empatia com o cliente e, assim, seus valores
interferem negativamente na defesa. Temos também a proliferação e banalização dos
cursos jurídicos. Enfim, são diversos fatores que fazem com que a estrutura que o
Estado fornece para que as pessoas necessitadas não fiquem sem defesa seja
insuficiente, seja uma estrutura deficitária. Inexiste uma preocupação real e efetiva
para resolver esta situação, pois em última instância acaba afetando
predominantemente uma classe social não organizada, que não articula uma cobrança
de seus direitos, que está longe de uma noção de cidadania. Muitos sequer sabem que
têm direito a um advogado. Não espantam, assim, os dados estatísticos acima
apontados. Mas, por outro lado, eu tive experiências de advogados totalmente
abnegados, que fizeram defesas maravilhosas. Não é o juiz que faz a justiça ...
também é; mas é o advogado, é o promotor, é o cidadão, é a sociedade, são as
testemunhas, é todo mundo e a todo o momento. É uma construção permanente o
fazer justiça. Contudo, há todo um contra-movimento, toda uma estrutura que lhe
desamina na busca do seu direito; por isso, fazer justiça é muito difícil. Tudo isso leva
ao desânimo; é desanimador, é complicado, e muitas vezes deixamos para lá. Tem um
filme chinês, a história de Qiu Ju, que, se não me engano, passa-se na China e mostra
bem esta situação, além de revelar um pouco o sistema chinês de composição de
lides. Conta a história de uma mulher, que é a protagonista, cujo marido foi humilhado
pelo patrão. Essa mulher quer uma reparação pela humilhação sofrida pelo marido e sai
atrás desta reparação. Ocorre que ela é desestimulada pelo sistema, pelas próprias
pessoas que convivem com ela, que dizem: "mas, olha, você vai levar isso adiante?
Mas o patrão, coitado, é uma boa pessoa também etc.
". O próprio marido a
desestimula, e por aí vai esse contra-movimento permanente de desestímulo. Nesse
processo todo, que é muito interessante, pois aborda várias questões relacionadas à
justiça, além de mostrar a dificuldade de se fazer justiça, percebe-se também como
todos os participantes de qualquer desarmonia são afetados e como eles se
transformam durante a dinâmica do processo judicial. No final, ela consegue
desencadear o processo impessoal da máquina judiciária chinesa, mas, no desfecho
deste processo, o vínculo com o patrão do marido dela está transformado, ele deixou
de ser um desafeto, e, quando esse patrão é preso, ela entra em desespero. Quando
a gente desencadeia um processo institucional, impessoal, não sabemos aonde ele vai
parar, aonde iremos parar. Então, o juiz tem que ter sensibilidade para equilibrar
situações com as quais se depara e não permanecer na letra impessoal da lei.
Atualmente, muito se tem questionado sobre tais temas. Hoje em dia, predomina muito
na justiça o positivismo jurídico, ou seja, o que está na lei é o justo, é o que tem que
ser seguido. O juiz não pode se distanciar do que está disposto nessa lei, porque,
caso este distanciamento ocorra, ele começa a aplicar seus próprios valores e isso
seria perigoso. Contudo, o positivismo leva também a situações perigosas. Se você
fosse positivista na época do nazismo e aplicasse a lei nazista no Brasil, condenaria à
morte vários os judeus: teríamos um Auschwitz. Por outro lado, se você se distancia e
começa a realizar julgamentos de acordo com seus valores, achando que eles são
melhores do que o que está disposto na lei, também abre margem ao arbítrio. Então,
como encontrar o caminho do meio? É complicado. É um desafio que requer
sensibilidade, requer habilidade.
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